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Fvivacquaconsultoria Advogada com expertise em direito contratual, direito imobiliário,direito consumerista e responsabilidade civil. Autora de artigos,capítulo de livro etc.

🏠Vai comprar um imóvel? Não assine nada sem estas 5 certidões:1️⃣ Matrícula Atualizada: É no RGI que vemos quem é o verd...
07/03/2026

🏠Vai comprar um imóvel? Não assine nada sem estas 5 certidões:

1️⃣ Matrícula Atualizada: É no RGI que vemos quem é o verdadeiro dono e se existem penhoras, leilões ou gravames escondidos.
2️⃣ Negativa de Tributos Municipais: Esta certidão serve pra garantir que você não arque com o IPTU atrasado.
3️⃣ Débitos Condominiais e Consumo: Além do condomínio, olhar contas de água e luz é fundamental para evitar surpresas.
4️⃣ Certidão de Imóvel Enfiteútico: Essencial para verificar se o imóvel possui aforamento(o famoso laudêmio).
5️⃣ Certidões do Vendedor: A “concentração dos atos na matrícula” é a regra, mas a prudência manda checar a vida do vendedor. Processos e execuções contra ele podem configurar fraude à execução e anular a sua compra!
🚨Não coloque seu patrimônio em risco por falta de análise. Busque uma orientação jurídica especializada.

🚫 Evite três erros básicos ao comprar um imóvel na planta: 1️⃣ Negligência: Comprar sem auditar o passado da construtora...
23/02/2026

🚫 Evite três erros básicos ao comprar um imóvel na planta:

1️⃣ Negligência: Comprar sem auditar o passado da construtora é amadorismo. Se você não checou entregas anteriores e processos judiciais, você não está investindo, está apostando.

2️⃣ Vulnerabilidade no Plantão: O plantão de vendas é um ambiente de empolgação. Assinar um contrato sob pressão de “última unidade” não é agilidade, é falta de inteligência emocional e financeira.

3️⃣ Irresponsabilidade e Ignorância: Ignorar a análise técnica e jurídica é aceitar riscos desconhecidos. Se você não sabe o que está assinando, você não é dono do seu patrimônio, é refém dele..

🏠🚨Imóvel é patrimônio. Não dê um passo no escuro. Busque auxílio jurídico.

🏠🚫Você sabia que existe um limite para a cobrança da famosa “Taxa de Obra”? De acordo com o STJ (Tema 966), a construtor...
20/02/2026

🏠🚫Você sabia que existe um limite para a cobrança da famosa “Taxa de Obra”? De acordo com o STJ (Tema 966), a construtora NÃO pode repassar esse custo ao consumidor após o prazo de entrega fixado em contrato(já somados os 180 dias de tolerância).

Se for o seu caso, não aceite pagar pelo erro da construtora. Se o prazo de tolerância venceu, sua obrigação de pagar juros de obra também acabou.

Quer saber mais? Clique no link abaixo e acesse o texto “ A construtora atrasou e você ainda paga taxa de evolução de obra?“ postado por mim no Jusbrasil com dicas valiosas.👇🏻.

🔗 https://www.jusbrasil.com.br/artigos/a-construtora-atrasou-e-voce-ainda-paga-taxa-de-evolucao-de-obra/5574544646?_gl=1*xsrpe2*_gcl_au*NjAzMzMwMTAyLjE3Njc3NjY4MjEuMTU3Nzk2MjE2Ny4xNzcxMDg1NDcxLjE3NzEwODU0NzE.*_ga*MjA1MjQ2ODU4Mi4xNzY3NzY2ODIw*_ga_QCSXBQ8XPZ*czE3NzE1MzAwNDQkbzEwJGcxJHQxNzcxNTMwMDcwJGozNCRsMCRoMA

10/02/2026

🚨🚨🚨Evite erros no mercado imobiliário!

🏠 🏢 📄 ✍️Finalmente, um canal de Direito Imobiliário com linguagem simples e acessível. Faça parte do Resenha Imobiliária no Telegram e tenha acesso a dicas práticas sobre compra e venda de imóveis, distrato, locação, regularização de imóveis e as principais análises do mercado imobiliário local e regional.

📈 💼 Se você atua ou investe no mercado imobiliário, este canal é para você. Entre no Telegram, faça a sua inscrição e acompanhe o meu conteúdo.

👉 🔗 📲 https://t.me/resenhaimobiliaria

É justamente nesse clima de encantamento que muitos consumidores são abordados: um consultor simpático, um brinde, um co...
17/11/2025

É justamente nesse clima de encantamento que muitos consumidores são abordados: um consultor simpático, um brinde, um convite para uma “apresentação exclusiva”.

A conversa parece inofensiva. Falam de rede internacional de hotéis de luxo, administração completa da unidade, comodidades especiais… Depois vêm as comparações com casa de praia, promessas de praticidade, baixo custo, possibilidade de lucro e até valorização.

O vendedor insiste. Muito. A ponto de você assinar acreditando estar diante de um grande investimento.

O problema é que, ao assinar, muitos consumidores não sabem exatamente o que estão adquirindo. Não compreendem o regime de multipropriedade, nem percebem que o que começou como férias perfeitas pode virar um compromisso difícil de desfazer, com custos escondidos, taxas elevadas e cláusulas que só aparecem depois.

A multipropriedade não é necessariamente ruim. O problema é quando não é vantajosa para o perfil do comprador. Muitas pessoas acabam pagando por algo que quase nunca vão usar. Para quem não conhece: multipropriedade é um tipo de condomínio especial, previsto na Lei nº 13.777/2018, onde vários proprietários dividem um mesmo imóvel em frações. Cada um tem direito de usar o bem por alguns períodos do ano, de forma rotativa, mas todos arcam com taxas, regras e obrigações durante todo o ano.

Por isso, antes de assinar qualquer contrato dentro de resorts ou hotéis, o ideal é buscar assessoria jurídica especializada. Uma análise técnica evita surpresas e protege o seu patrimônio.

14/11/2025

‼️🚨Pirâmides financeiras travestidas de “investimento imobiliário”: um alerta necessário

Prejuízo de R$ 200 milhões. Mais de mil clientes lesados. Imóveis que nunca saíram do papel. Promessas de rendimento mensal muito acima do mercado. Este é o cenário que hoje envolve a incorporadora Neoin investigada por suspeita de pirâmide imobiliária, deixando centenas de famílias em situação de absoluto desamparo financeiro.

Muitas dessas pessoas investiram economias de décadas — dinheiro guardado para a aposentadoria, para segurança na velhice — acreditando que estavam fazendo um bom negócio. Agora enfrentam processos, prejuízos e incerteza sobre o próprio futuro.

Casos como esse revelam uma verdade dura, mas necessária: no mercado imobiliário, a pressa e a confiança ingênua custam caro. Empreendimentos “promissores”, ganhos fáceis, rendimentos garantidos e imóveis na planta exigem análise técnica profunda, estudo documental rigoroso e acompanhamento jurídico desde o primeiro passo.

Segurança patrimonial não se constrói com marketing sedutor, mas com informação, verificação, cautela e assessoria especializada.

Superando obstáculos, sempre 🙏🏻
01/10/2025

Superando obstáculos, sempre 🙏🏻

Que noite incrível ✨ Terceiro episódio do Isecast Eu e o Professor entrevistamos os coordenadores do curso de direito ...
01/10/2025

Que noite incrível ✨ Terceiro episódio do Isecast

Eu e o Professor entrevistamos os coordenadores do curso de direito do Isecensa, e .

Nesse episódio, eles falaram como foi o início e a estruturação do curso. Compartilharam suas ideias, no que focaram, como escolheram o corpo docente e destacaram o viés acadêmico do curso enfatizando várias pesquisas produzidas por alunos e professores.

A aprovação dos nossos alunos na OAB e de como está sendo a inserção deles no mercado de trabalho também foi uma das pautas.

Vale conferir. O episódio está sensacional. A verdade é que quem ouvir o episódio vai entender o motivo do Direito do Isecensa ser referência.

Meu muito obrigada ao ISECENSA por sempre estar proporcionando uma estrutura incrível, à equipe de Inovação que sempre são incansáveis, aos coordenadores Carlos e Juliana que aceitaram contar um pouco da construção do curso, saibam que foi um momento de muito valor para os ouvintes e, claro, ao querido Professor Tiago, que topou esse desafio, que acreditou na ideia e com muita maestria deu vida para que esse episódio saísse do papel. Tiago, você foi genial.
Link da entrevista na íntegra: https://youtu.be/kdbQA9n17pg?si=4RHE7dDWcEOlnh1O

🎙️ Espero que gostem!

O Congreesso Ibradim Nordeste 2025 começou!
04/09/2025

O Congreesso Ibradim Nordeste 2025 começou!

Aproveitando o início da noite no Recife Antigo.
03/09/2025

Aproveitando o início da noite no Recife Antigo.

📌 Distrato Imobiliário e Culpa da Construtora: quais são os direitos do comprador?No dia a dia, muitos consumidores ao q...
28/08/2025

📌 Distrato Imobiliário e Culpa da Construtora: quais são os direitos do comprador?

No dia a dia, muitos consumidores ao querer desistir da compra por culpa exclusiva da construtora enfrentam práticas abusivas em distratos, especialmente nos casos de atraso na entrega das obras.

❌ Multas indevidas sobre valores a restituir.
❌ Recusa em aplicar correção monetária.
❌ Demora injustificada no reembolso.
❌ Negativa em devolver a comissão de corretagem.

⚖ O Superior Tribunal de Justiça já consolidou que:
✔ Se a culpa é da construtora, o comprador tem direito à restituição imediata e integral das parcelas pagas.
✔ Os valores devem ser corrigidos monetariamente.
✔ A comissão de corretagem também deverá ser restituída.

✨ “Quando a construtora falha, o comprador não deve arcar sozinho com o prejuízo.”

📌Busque auxílio no momento do distrato. 

Endereço

Rua Barão Da Lagoa Dourada, N° 237/Sala 08
Campos Dos Goytacazes, RJ
28035-211

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5522981183898

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