Iracema Queiroz - Advocacia e Consultoria Jurídica

11/08/2021

28/06/2021

Hoje é o dia do orgulho LGBTQIA+ e é muito importante que a luta por diversidade e por respeito seja de todos nós. A homossexualidade é crime em mais de 70 países no mundo.
O Brasil, infelizmente, detém o titulo de pais que mais mata LGBTQIA+ no mundo.
A liberdade de ser quem você é deve ser respeitada todos os dias e em todos os lugares.
Todos nós temos a ganhar com uma sociedade mais justa, mais igualitária e mais respeitosa.

15/06/2021

Teme que o outro genitor mude para outro município de forma súbita com seus filhos ?
- Não conceda a guarda UNILATERAL através de acordo , e recorra de qualquer decisão judicial nesse sentido .
- Caso seja guarda compartilhada , não aceite fixação de residência principal do menor . O judiciário vem entendendo que o detentor da residência principal tem a guarda unilateral .
- Se possível , faça um acordo , ou peça ao juiz para fixar a cidade base de moradia do menor .

08/06/2021

Seja a energia que você deseja atrair. 🍀

01/06/2021

Esse tema tem sido um dos mais comentados no último mês.
Resumidamente, os depósitos do FGTS devem ser corrigidos monetariamente de forma que acompanhem a inflação.
Porém, a taxa utilizada pela Caixa Econômica Federal desde 1999 não tem atingido esse objetivo, com consequente prejuízo para o trabalhador que tem perda do poder de compra.
Segundo estimativas, um trabalhador com dez anos de carteira assinada e salário de R$ 2.000,00 (dois mil reais) pode ter um valor superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais) a receber com a revisão da correção monetária e substituição da atual taxa pelo Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA). Outro exemplo é alguém com os mesmos 10 anos e R$ 8.000 (oito mil reais) de salário pode passar de R$ 20.000 (vinte mil reais) a receber.
Essa regra também vale para quem já sacou todo ou parte do dinheiro.
O tema seria julgado pelo STF no mês de maio, porém o julgamento foi adiado, sem uma data prevista. Entretanto, devo destacar que há a possibilidade do Supremo decidir que os efeitos apenas valerão para quem ajuizou a ação antes do julgamento.
Portanto, caso você pretenda ingressar com a ação, o ideal é que busque seus direitos antes do julgamento do STF.

Espero que tenham gostado do conteúdo, venho recebendo diversas perguntas sobre o tema, e decidi compartilhar as informações com vocês. Restou alguma dúvida?

10/05/2021

Alguma vez você já se sentiu sem motivação para continuar? Já pensou, que apesar de todo esforço, não há o retorno que esperava?
Acho que todos já nos sentimos assim em algum momento da vida. Porém, aprendi que se queremos colher, devemos primeiro plantar.
Quantas vezes estamos passando por algum momento super difícil da vida e pensamos: isso deveria estar acontecendo logo comigo?
F**a bem melhor se a frase for trocada por outra, como: o que eu posso aprender de bom com esse desafio que está sendo imposto?
A vida sempre trará desafios, tanto pessoais quanto profissionais, uns fáceis, outros nem tanto. Quando olho pra você trás, vejo que os desafios por mim enfrentados, sempre me levaram a um lugar melhor.
Os tempos mais difíceis que passei, foram os que mais me ensinaram, e me deram oportunidade de melhorar, crescer e aprender.
Por isso, mantenha sempre o pensamento positivo, faça sua parte. E acredite, os momentos mais difíceis são, na verdade, nossos melhores professores.

10/02/2021

VOCÊ JÁ ENTROU NA REDE SOCIAL DO MOMENTO?
Clubhouse é a sensação do momento, sendo exclusivo para usuários Apple, e só pode entrar através de convite, que por enquanto estão limitadíssimos.
O conteúdo é através de reuniões, que normalmente são filtradas através do tipo de conteúdo que você se interessa, permitindo assim que você possa conversar com pessoas que admira demais em determinada área, tirar dúvidas específ**as e escutar debates entre especialistas.
Ele também é ótimo para o networking e para trocar ideias sobre assuntos que você gosta, independente do lado profissional.
Muita gente está aderindo ao Clubhouse, você pode me encontrar por lá através do user .
Ficou alguma dúvida? Vamos papear por lá também?

08/02/2021

QUANTO VALE SEU TEMPO?
A perda do tempo útil está totalmente ligada à Teoria do Desvio Produtivo.
Os Tribunais brasileiros começaram a entender que a perda do tempo útil do consumidor é prática vedada, ensejando reparação civil através de indenização por danos morais ou dano temporal.
Meu objetivo nesse post é que vocês entendam que o tempo útil não é apenas aquele em que se trabalha ou produz riqueza. O tempo útil que merece ser protegido é o que o consumidor poderia estar utilizando em atividades que trazem maior satisfação pessoal, seja com a família, estudos, lazer, dentre outros.
Cabe ao consumidor a decisão de como seu tempo deve ser utilizado da melhor forma. Quando o fornecedor deixa de cumprir seus deveres legais, origina um problema de consumo e se esquiva de resolver de maneira célere, espontânea e efetiva, acaba obrigando o consumidor a dispor de seu tempo, abdicar de atividades planejadas ou desejadas, para tentar solucionar a questão sem que lhe cause maiores danos.
Porém, não há que se confundir o tempo útil com o mero aborrecimento.
Os tribunais superiores vem condenando por danos morais em razão da perda do tempo útil do consumidor quando a mesma é excessiva ou acompanhada de outros constrangimentos.
Existem decisões reconhecendo a reparação por dano temporal, de forma autônoma, desvinculado do dano moral.
A finalidade comum é compensar o consumidor de um defeito na prestação de serviço quando o mesmo tenha perdido seu tempo de maneira desproporcional e excessiva, além de coibir e punir a conduta danosa.

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04/11/2020

O mundo não é mais forte do que todas nós juntas, NÃO EXISTE ESTUPRO CULPOSO!
Durante muito tempo eu sonhei em ser advogada, persisti o suficiente até chegar até aqui acreditando que vale a pena buscar o justo, mas confesso que hoje, e em tantos outros dias, me sinto totalmente envergonhada ao observar a “justiça” que temos acesso no Brasil.
O caso Mariana Ferrer não sai da minha cabeça. Dormi e acordei pensando no tamanho da INJUSTIÇA aplicada no processo.
Não há justif**ativas para o estupro, NUNCA HAVERÁ! Não importa a roupa, o nível de sedução que a mulher tem naturalmente, as fotos que ela posta nas redes sociais... não é um convite para o s**o, se ela não consentiu, não pode acontecer a relação sexual.
Em pleno século 21 é difícil acreditar que as pessoas ainda não entenderam a força das mulheres, e os respeito que merecemos.
Não devemos nos calar, existem muitas mulheres passando pela mesma situação da Mari, mas que não tiveram voz como ela. Juntas somos mais fortes, não vamos nos calar diante dessa situação, para que possamos evitar outras semelhantes.
É revoltante ver um advogado humilhando a vítima daquela forma, é enojador ver o judiciário tentando inventar justif**ativas para deixar o estuprador impune, devemos repudiar toda forma de violência.
Me entristece ver colegas questionando a publicidade dada a sentença do processo que é segredo de justiça. Se o caso não fosse exposto, como continuaria sua condução? Não venha me falar em sigilo quando a dignidade humana está em risco, seu argumento não me convence!
Pra finalizar, gostaria de compartilhar a reflexão do Padre Fábio de Melo :
“Sobre o estupro culposo, diga-me, como seria? Mas antes, permita-me indagar, é possível explicar sem que se sinta inescrupuloso?”

Qualquer comentário desrespeitoso será apagado imediatamente.

11/08/2020

Há quatros anos comecei a fazer jus a comemoração dessa data.
Há quatro anos recebi minha carteira da OAB das mãos da minha fonte inspiradora.
Meu avô estava internado quando marcaram a solenidade. Como pedi a Deus que desse permissão para ele participar desse momento que foi muito esperado por nós.
Ele ouviu minhas preces, o médico aconselhou meu avô aguardar a data da cirurgia em casa, então ele pode sim me entregar a carteira.
Menos de um mês depois eu perdi a minha fonte de inspiração, meu avô se foi.
Porém, ele deixou aqui uma pessoa cheia de vontade de trabalhar e honrar todo seu esforço e todos os obstáculos que tivemos que superar até a data em que me tornei advogada.
Sou falha, todos nós somos. Mas, estou sempre em busca do conhecimento e da melhora como pessoa e como profissional.
E hoje comemoro como se ele estivesse aqui (de certa maneira está).
Aproveito para parabenizar todos os meus colegas de classe. Advogar não é uma tarefa fácil, mas é gratif**ante demais poder buscar fazer justiça pelos que confiam em nosso trabalho.
FELIZ DIA DO ADVOGADO!

02/07/2020

Essa é uma das perguntas que mais tenho escutado nos últimos tempos.
Como f**a? E se o Alimentante foi demitido? E se o salário do Alimentante foi reduzido?
Sabemos que com o cenário atual de pandemia, inúmeros brasileiros tiveram sua renda afetada diretamente e indiretamente.
Ocorre que, mesmo nessa hipótese, não existe a possibilidade do Alimentante deixar de pagar pensão alimentícia, tendo em vista que o Alimentando permanece com suas necessidades básicas que devem ser custeadas.

Conforme o disposto no Art. 1.699 do Código Civil: “Se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os recebe, poderá o interessado reclamar ao juiz, conforme as circunstâncias, exoneração, redução ou majoração do encargo.”

Portanto, caso o Alimentante tenha sofrido mudança nas suas condições financeiras (essa norma vale também sem pandemia), deverá procurar um advogado para que acione o judiciário, realizando o pedido de revisão de alimentos, que poderá ser deferido ou não, segundo a análise do caso pelo magistrado.