Marcelo Carneiro Advocacia

13/03/2023

Em São Paulo já é possível regularizar imóvel quitado e não transferido pelo promitente vendedor sem necessidade de ação judicial. O procedimento pode ser feito em qualquer Cartório de Notas e posteriormente registrado no Cartório do Registro de Imóveis competente.

Esse procedimento agiliza a regularização de imóveis, pois a via extrajudicial é bem mais rápida do que a judicial.

Acreditamos no sucesso dessa medida que, em breve, poderá se tornar válida em outros estados do país.

Procedimento que antes demorava até cinco anos pela via judicial poderá ser realizado em um tempo médio de até três meses

05/05/2022

A DESJUDICIALIZAÇÃO DO PROCESSO. Evento importante na Universo que teremos a honra de coordenar e mediar. Dia 09/05 (segunda-feira) às 19 horas. Inscrições no site: www.universo.edu.br

17/03/2022

O post anterior reavivou ótimas lembranças do meu início de carreira, quando estava cursando a pós graduação na Faculdade de Direito de Vitória, lá em 2001 e 2002… Tive a oportunidade de aprender diretamente com professores de renome nacional, como Fredie Didier Jr., Cássio Scarpinella Bueno, Antônio Carlos Marcato, Carlos Alberto Carmona, Marcelo Abelha Rodrigues e Flávio Cheim Jorge, dentre outros. O conhecimento transforma vidas e, certamente, esse momento foi crucial para o aprimoramento da minha advocacia e também para aguçar meu interesse em lecionar. Alem de advogado, sou professor de Direito Processual Civil, magistério que desempenho com muito orgulho e dedicação!

17/03/2022

Eu tive o privilégio de ser aluno do Prof. Fredie Didier Jr. na pós graduação, um dos maiores processualistas da atualidade. Muita satisfação de receber no escritório todos os volumes da edição 2022 do seu curso de Direito Processual Civil para enriquecer a nossa biblioteca!

15/03/2022

O Supremo Tribunal Federal decidiu que a penhora de bem de família do fiador de contrato de locação, tanto comercial, quanto residencial, é constitucional.

Essa foi a tese fixada, por maioria de votos, em julgamento virtual finalizado no dia 08/03/2022, sob o Tema 1.127 da repercussão geral.

Prevaleceu o voto do relator, Ministro Alexandre de Moraes, que entendeu que a penhora do bem não viola o direito à moradia do fiador, que exerce seu direito à propriedade ao oferecer seu imóvel como garantia contratual de livre e espontânea vontade, com plena consciência dos riscos decorrentes de eventual inadimplência. Segundo ele, impor essa restrição representaria uma afronta, também, aos princípios da boa-fé objetiva e ao da livre iniciativa.

Acompanhe nossas postagens para se manter informado sobre as notícias jurídicas relevantes e, se precisar, entre em contato para obter orientação qualificada.

04/11/2021

Cada vez mais as Cortes superiores se distanciam da preservação do direito individual. Para esses tribunais, só o direito de interesse coletivo merece ser controlado. Vale a reflexão.

"O objetivo da proposta é fazer com que o STJ deixe de atuar como terceira instância, revisando decisões em processos cujo interesse é restrito às partes, e exerça de forma mais efetiva o seu papel ...

30/04/2021

Uma honra participar desse evento da , realizado com tanto empenho e profissionalismo de todos os envolvidos. Agradecimento especial à Dra. Clarice pela confiança e indicação como palestrante representando a Universo.

24/04/2021

O Dr. Marcelo Carneiro será um dos palestrantes do projeto Caarj 4.0, voltado aos estudantes de Direito e recém formados, que trouxe duas novidades para o pessoal das Regiões Norte e Noroeste Fluminense, a realização do primeiro evento na região, no próximo dia 29, às 17h, com a diretoria da Caarj e OABRJ, além de vários palestrantes e convidados ilustres, em especial o Dr.Alexandre Flexa. O evento vale 10h complementares para os alunos e alunas da graduação.
E o lançamento de um benefício inédito: agora *todos* os estudantes de Direito terão acesso ao Clube de Vantagens da Caarj, com descontos em mais de 5 mil estabelecimentos. Basta se inscrever pelo link do formulário abaixo.
Após preenchimento, você terá acesso à carteirinha virtual da Caarj e aos benefícios do App! (apenas para estudantes das Regiões Norte e Noroeste Fluminense).

Aguardamos todos e todas nesse evento incrível!

https://form.caarj.org.br/?t=educacao&r=nortenoroeste

22/04/2021