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Na Balança NF, Avenida Alberto Torres, 499/Centro, Campos dos Goytacazes (2026)

09/04/2020

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6341) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 926/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus 2020 e, por extensão, o Decreto 10.282/2020. A ação foi distribuída ao ministro Marco Aurélio. O partido sustenta que a redistribuição de poderes de polícia sanitária introduzida pela MP na Lei Federal 13.979/2020 interferiu no regime de cooperação entre os entes federativos, pois confiou à Presidência da República as prerrogativas de isolamento, quarentena, interdição de locomoção, de serviços públicos e atividades essenciais e de circulação. [ 118 more words ]

O Partido Democrático Trabalhista (PDT) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6341) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Medida Provisória (MP) 926/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do novo coronavírus 20...

09/04/2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS) e manteve portaria que restringiu o ingresso de pessoas armadas nas dependências do fórum de Sete Quedas (MS). Para o colegiado, o ato – editado pelo juiz diretor do fórum da comarca – está protegido pelas regras da Resolução 104/2010 e da Resolução 291/2019 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). [ 308 more words ]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou provimento a recurso da Associação dos Delegados de Polícia do Estado de Mato Grosso do Sul (Adepol-MS) e manteve portaria que restringiu o ingresso de pessoas armadas nas dependências do fórum de Sete Quedas (MS). Para o colegiado, ...

09/04/2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23) um habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para todos os presos do estado que se enquadrassem nas diretrizes da Recomendação 62/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Segundo o presidente do STJ, a matéria não pode ser examinada na instância superior, pois ainda não teve o mérito julgado pela corte de origem – o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE). [ 257 more words ]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, indeferiu nesta segunda-feira (23) um habeas corpus da Defensoria Pública do Ceará que pedia a liberdade para todos os presos do estado que se enquadrassem nas diretrizes da Recomendação 62/2020 do Cons...

09/04/2020

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido do município de Joinville (SC) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determinou nova licitação para a concessão do complexo Expoville, até o julgamento do recurso especial sobre o caso. O acórdão do TJSC ordenou o encerramento do contrato atual de concessão da Expoville e a promoção de novo procedimento licitatório no prazo de até 18 meses – a contar de 11 de dezembro de 2018 –, caso a Prefeitura de Joinville tenha interesse em manter o complexo de eventos e lazer sob administração da iniciativa privada. [ 278 more words ]

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, deferiu pedido do município de Joinville (SC) para sustar os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) que determinou nova licitação para a concessão do complexo Expoville, até ...

09/04/2020

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em 250 mil dólares o valor da condenação imposta ao ex-governador Paulo Maluf e a dois ex-secretários estaduais de São Paulo em razão de prejuízos decorrentes do contrato firmado entre a Paulipetro (estatal paulista criada no final da década de 1970) e a Petrobras para a exploração de petróleo na Bacia do Paraná. [ 679 more words ]

A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve em 250 mil dólares o valor da condenação imposta ao ex-governador Paulo Maluf e a dois ex-secretários estaduais de São Paulo em razão de prejuízos decorrentes do contrato firmado entre a Paulipetro (estatal paulista criada no ...

09/04/2020

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento 91, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo expediente, como medidas preventivas para a redução dos riscos de contaminação com o novo coronavírus. O ato normativo da corregedoria nacional regula ainda a suspensão de prazos para a lavratura de atos notariais e de registro. [ 307 more words ]

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, editou, neste domingo (22/3), o Provimento 91, que disciplina sobre o atendimento presencial ao público, bem como sobre o funcionamento das serventias extrajudiciais a cargo dos notários, registradores e responsáveis interinos pelo exp...

09/04/2020

Medida determina que não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial Para conter os efeitos na economia das consequências da pandemia da covid-19, o governo editou uma Medida Provisória (MP) alterando algumas regras trabalhistas. O ponto mais polêmico - a possibilidade de suspender o contrato de trabalho por quatro meses sem uma "compensação" para o empregado - foi revogado pelo presidente Jair Bolsonaro. [ 686 more words ]

Medida determina que não será preciso alterar contrato para o empregador determinar o teletrabalho e a posterior volta ao trabalho presencial Para conter os efeitos na economia das consequências da pandemia da covid-19, o governo editou uma Medida Provisória (MP) alterando algumas regras trabalh...

09/04/2020

De acordo com documento assinado por procuradores e promotores, prefeitos não têm autonomia para restringir tráfego de veículos O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram recomendação conjunta nesta segunda-feira (23) para que os prefeitos da região de Pouso Alegre, no Sul de Minas, suspendam o fechamento dos acessos em suas cidades. [ 377 more words ]

De acordo com documento assinado por procuradores e promotores, prefeitos não têm autonomia para restringir tráfego de veículos O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) elaboraram recomendação conjunta nesta segunda-feira (23) para que os prefeitos d...

07/04/2020

A Human Rights Watch recolheu relatos de 20 crianças que dizem ter sido espancadas e torturadas, algumas com choques eléctricos. Amr Magdi, investigador desta organização, diz que o país está numa encruzilhada. As forças de segurança egípcias estão a deter, a torturar e a forçar o desaparecimento de centenas de crianças, enquanto os procuradores ignoram as violações de direitos humanos e os juízes as condenam a prisão perpétua ou a mais de uma dezena de anos de prisão, denunciou a Human Rights Watch. [ 753 more words ]

A Human Rights Watch recolheu relatos de 20 crianças que dizem ter sido espancadas e torturadas, algumas com choques eléctricos. Amr Magdi, investigador desta organização, diz que o país está numa encruzilhada. As forças de segurança egípcias estão a deter, a torturar e a forçar o desapar...

07/04/2020

Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia, que não houve nenhuma mudança no prazo final de entrega da declaração do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), que acaba em 30 de abril. [ 171 more words ]

Sindicato de auditores fiscais pediu ampliação do prazo alegando que isolamento social devido à pandemia pode dificultar coleta de documentos O secretário da Receita Federal, José Tostes, informou ao jornal O Estado de S. Paulo, por meio da assessoria de comunicação do Ministério da Economia...

07/04/2020

Alguns rumores que circulam pelas redes sociais afirmam que o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser liberado a todos os trabalhadores por causa do decreto de calamidade pública pelo novo coronavírus. Na verdade, segundo a legislação em vigor hoje, só o decreto de calamidade não permite que todos os trabalhadores saquem o FGTS, informou a Caixa Econômica Federal ao [ 442 more words ]

Alguns rumores que circulam pelas redes sociais afirmam que o saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) deve ser liberado a todos os trabalhadores por causa do decreto de calamidade pública pelo novo coronavírus. Na verdade, segundo a legislação em vigor hoje, só o decreto de calam...

07/04/2020

Tecnologia de sanitização usada em cidades chinesas é aplicada em ruas do município. Icaraí é o primeiro bairro a receber a limpeza. A Prefeitura de Niterói começou, nesta segunda-feira (23), o processo para desinfectar bairros da cidade. O produto utilizado na limpeza é o quaternário de amônia de quinta geração - mesmo utilizado no combate ao coronavírus na China. O primeiro local escolhido foi Icaraí, bairro que concentra a maioria dos casos suspeitos na cidade. [ 175 more words ]

Tecnologia de sanitização usada em cidades chinesas é aplicada em ruas do município. Icaraí é o primeiro bairro a receber a limpeza. A Prefeitura de Niterói começou, nesta segunda-feira (23), o processo para desinfectar bairros da cidade. O produto utilizado na limpeza é o quaternário de a...

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