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Dra. Luísa de Souza Muniz Lemos

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Brasil
Campos dos Goytacazes, RJ
Dra. Luísa de Souza Muniz Lemos

⚖️ Advogada especializada no Direito do trabalho, garantindo direitos.

15/08/2023

De certo que, ocorrendo o término do namoro, ocorrerá o término do Contrato de Namoro, resguardando as pessoas envolvidas ao seu status quo (anterior), ou seja, não haverá qualquer responsabilidade futura desse relacionamento.

Nesse sentido, ao invés de comprovar a existência de um namoro ele comprova a inexistência de uma União estável. Assim, é utilizado para fazer prova negativa.

Tem alguma dúvida? Deixe aqui nos comentários ! ♥️

15/08/2023

Genitor descumpriu um acordo verbal, a mãe PODE EXECUTAR ?

Infelizmente o acordo verbal não tem validade alguma e, caso haja o descumprimento do que foi acordado, a mãe precisará buscar um advogado ou a Defensoria Publica para ajuizar uma Ação de Alimentos para que, assim, nasça a obrigação alimentar.

Dessa forma, o mais correto, para que não haja qualquer problema é que, se houver um acordo entre os pais quanto ao valor da pensão esse acordo deve ser homologado pelo Poder Judiciário.

E neste caso, havendo o descumprimento, a mãe poderá ingressar com Execução de Alimentos direto, podendo requerer, inclusive a prisão civil do devedor/genitor.

Tem alguma dúvida ? Deixe aqui nos comentários ! ♥️

18/03/2023

Você trabalhadora que está grávida ou acabou de ter seu bebê ! Venha conhecer seu direito a licença maternidade.

Qualquer dúvida estou a disposição !

Telefone para contato no perfil !

18/03/2023

Sim, é possível! A Revisão da Vida Toda é uma forma de revisão de benefícios previdenciários que leva em conta todo o período de contribuição do segurado.
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Essa revisão busca dar ao segurado a possibilidade de escolher a forma de cálculo de sua aposentadoria que lhe é mais favorável.
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Para saber se essa revisão é viável para o seu caso, é necessário consultar um advogado para analisar sua aposentadoria. Se tiver interesse, mande um whatsapp, número no post abaixo e fale comigo!

̃odavidatodainss

18/03/2023

Alô trabalhador, você tem direito de faltar o trabalho sem desconto no salário saiba os motivos no post.
Gostou da dica? curte, comenta e compartilha e me segue para mais dicas.

18/03/2023

Se você é vitima de assedio moral no trabalho e por essa razão quer sair da empresa, não é justo que você arque com os prejuízos de um pedido de demissão.
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Nesse caso, é possivel ingressar com uma ação que se chama rescisão indireta, que lhe dá o direito de sair da empresa e receber todos os seus direitos, como se a empresa tivesse te dispensado sem justa causa.
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Além disso, você pode requerer indenização por danos morais. Gostou da dica ? Curte, comenta, compartilha e me segue para mais dicas jurídicas.

18/03/2023

Alô trabalhador!
O direito não socorre aos que dormem! Existe prazo para ingressar com uma ação trabalhista depois de finalizado o contrato de trabalho.

Endereço

Shopping 28 De Março
Campos Dos Goytacazes, RJ

Telefone

+5522998848742

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