Advogado Hélvio de Siqueira Araújo

04/04/2022

A Taxa de Incêndio continua sendo obrigatória no Estado do Rio de Janeiro após decisão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça.

Prezado usuário, Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual, sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima. O software JAWS, versão 18.0 mínima, não é totalmente compatível devido a uma incompat...

14/02/2022

Começou hoje o acesso ao sitio.

Caso tenha valores a receber, no momento da consulta você receberá data e período para consultar e solicitar o resgate do saldo existente. As datas serão agendadas de acordo com o ano de nascimento da pessoa ou da criação da empresa, conforme calendário abaixo.

09/02/2022

Saiba como se cadastrar e consultar os valores parados no BC

Para efetuar consulta e eventual transferência dos valores é necessário ter índice de segurança ouro ou prata no sistema gov.br

29/12/2021

Feliz Natal!!

08/10/2021

Em nome da saúde pública e proteção a todos!!!

Prezado usuário, Para o correto funcionamento deste portal em relação à acessibilidade web destinada aos usuários com deficiência visual, sugere-se a utilização do software NVDA, versão 18.1 mínima. O software JAWS, versão 18.0 mínima, não é totalmente compatível devido a uma incompat...

23/09/2021

22/05/2021

Trabalhador, mesmo o Supremo Tribunal Federal ter adiado o julgamento da ADI 5090, que seria dia 13/05/2021, há a possibilidade imediata de dar entrada com a Ação para cobrar da Caixa Econômica Federal a correta correção do FGTS.

03/05/2021

Trabalhador, ainda dá tempo de fazer a ação para cobrar a correta correção do FGTS. O Supremo Tribunal Federal vai julgar no próximo dia 15/05/2021.

A revisão do FGTS pode ser solicitada por qualquer trabalhador que tenha atuado em emprego de carteira assinada desde 1999 até hoje

25/01/2021

Se um paciente arca com despesas cirúrgicas enquanto aguarda revisão de negativa de plano de saúde, deve receber indenização por danos morais e materiais. Com esse entendimento, o 4º Juizado Especial Cível de Brasília decidiu que uma mulher que arcou com despesas cirúrgicas...

09/01/2021

Será que é um indicativo que a TR também vai ser afastada para correção dos saldos do FGTS? Dia 13/05/2021 saberemos quando o Supremo Tribunal Federal irá julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5090. É aguardar!

A correção dos depósitos recursais e de dívida trabalhista deve ser feita pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) na fase pré-judicial, assim como ocorre nas condenações cíveis em geral. A partir da citação, deve incidir a taxa Selic. Foi o que fixou o...