NCRN - Advocacia Especializada

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Seu imóvel envolve muito mais do que patrimônio. Envolve segurança, investimento e planejamento.Questões como leilões, c...
13/08/2026

Seu imóvel envolve muito mais do que patrimônio. Envolve segurança, investimento e planejamento.

Questões como leilões, contratos com construtoras, atrasos na entrega de obras e arrematações exigem análise jurídica cuidadosa e atuação estratégica.

Cada situação possui suas particularidades e merece uma solução adequada.

⚖️ Assessoria jurídica especializada em Direito Imobiliário.

📲 Entre em contato para mais informações.

Ser advogado é transformar conhecimento em defesa, voz e justiça.É compreender que, por trás de cada processo, existe um...
11/08/2026

Ser advogado é transformar conhecimento em defesa, voz e justiça.

É compreender que, por trás de cada processo, existe uma história, um direito e alguém que confia em nosso trabalho.

Neste 11 de agosto, celebro com orgulho a profissão que escolhi exercer e parabenizo todos os colegas que, diariamente, fazem da advocacia um instrumento de transformação.

Feliz dia do Advogado! ⚖️

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que fazem do amor, do cuidado e da proteção um compromisso para toda a vida. 🤍A t...
09/08/2026

Neste Dia dos Pais, celebramos aqueles que fazem do amor, do cuidado e da proteção um compromisso para toda a vida. 🤍

A todos os pais que constroem histórias, transmitem valores e deixam um legado de amor para suas famílias, nossa homenagem e gratidão.

Feliz Dia dos Pais! ❤️🙏🏾

NCRN - ADVOCACIA ESPECIALIZADA

✨🎆 Feliz Ano Novo!Um novo ano se inicia, trazendo consigo novas oportunidades, desafios e conquistas.Que 2026 seja marca...
01/01/2026

✨🎆 Feliz Ano Novo!

Um novo ano se inicia, trazendo consigo novas oportunidades, desafios e conquistas.
Que 2026 seja marcado por saúde, equilíbrio, prosperidade e decisões acertadas.

Agradecemos a confiança depositada em nosso trabalho e reafirmamos o compromisso de seguir atuando com ética, seriedade e excelência jurídica.
Que o novo ano nos conduza a caminhos mais justos, seguros e promissores.

NCRN – Advocacia Especializada
Seguimos juntos em 2026.

🎄✨ Feliz Natal!Neste período de luz e reflexão, renovamos nossa gratidão por cada cliente, parceiro e amigo que caminhou...
24/12/2025

🎄✨ Feliz Natal!

Neste período de luz e reflexão, renovamos nossa gratidão por cada cliente, parceiro e amigo que caminhou ao nosso lado ao longo do ano.
Que este Natal traga paz, aconchego ao coração e força para novos ciclos que se aproximam.

Que a justiça, a esperança e a prosperidade estejam presentes em cada lar.
Seguimos firmes, sempre com responsabilidade, ética e dedicação, para entregar o melhor em 2026.

Com carinho,
NCRN – Advocacia Especializada

🏛️ Você sabe o que é usucapião?É o direito de adquirir um imóvel pela posse contínua, pacífica e com intenção de dono, m...
12/11/2025

🏛️ Você sabe o que é usucapião?

É o direito de adquirir um imóvel pela posse contínua, pacífica e com intenção de dono, mesmo sem escritura.

⚖️ Existem tipos como extraordinária, ordinária, especial urbana, rural, coletiva e familiar, cada uma com prazos e regras próprias.

Se você mora há anos em um imóvel sem oposição, pode ter direito à usucapião. Procure um advogado e saiba como regularizar sua propriedade.

🏠 Sua casa está cedendo?Rachaduras e trincas estruturais podem não ser simples “problemas de obra”. Se o imóvel é financ...
13/10/2025

🏠 Sua casa está cedendo?
Rachaduras e trincas estruturais podem não ser simples “problemas de obra”. Se o imóvel é financiado pela Caixa Econômica Federal, e os vícios surgem logo após a entrega, a Caixa e a construtora podem ser responsabilizadas.
⚖️ A Justiça reconhece a responsabilidade solidária da Caixa nesses casos.
💬 Fale conosco e saiba como garantir seus direitos.

⚖️ STJ reconhece: bem de família pode ser declarado indisponível em execuções civisEm decisão unânime, a 3ª Turma do STJ...
09/10/2025

⚖️ STJ reconhece: bem de família pode ser declarado indisponível em execuções civis

Em decisão unânime, a 3ª Turma do STJ consolidou o entendimento de que é possível decretar a indisponibilidade de um bem de família — por meio da CNIB (Central Nacional de Indisponibilidade de Bens) — sem violar a regra da impenhorabilidade prevista na Lei 8.009/1990.

📌 O caso em questão
Uma cooperativa de crédito ajuizou execução de cédula bancária e obteve a indisponibilidade de um imóvel declarado como bem de família. O TJ/PR manteve a decisão, e o tema chegou ao STJ.

📌 O que decidiu o Tribunal
De acordo com a relatora, Ministra Nancy Andrighi:
1️⃣ A impenhorabilidade protege o direito fundamental à moradia, impedindo a expropriação do imóvel.
2️⃣ A indisponibilidade, por outro lado, é medida cautelar atípica que não retira o uso ou posse do bem — apenas restringe sua alienação, prevenindo fraudes e garantindo transparência.
3️⃣ A medida pode atuar como mecanismo de coerção indireta, sinalizando a terceiros a existência de dívida pendente.

📌 Por que isso importa?
🔸 Reforça o papel da CNIB na efetividade das execuções;
🔸 Deixa clara a diferença entre impenhorabilidade e indisponibilidade;
🔸 Traz novo fôlego aos credores, ampliando meios legítimos de satisfação da dívida;
🔸 E reacende uma reflexão importante: a indisponibilidade seria apenas uma limitação simbólica ou uma ferramenta real de estímulo ao pagamento?

💬 Reflexão Jurídica
A decisão não enfraquece a proteção da moradia — ao contrário, equilibra o direito do devedor com a efetividade da execução, preservando a função social do crédito e a segurança jurídica.

📖 Processo: STJ – REsp nº 2.175.073/PR
Rel. Min. Nancy Andrighi – 3ª Turma – Julgado em 09/09/2025 – Publicado em 17/09/2025



NCRN | Nilson Carlos R. Nascimento
Advocacia Especializada

Você sabia que comunidades inteiras podem conquistar o direito à moradia através da Usucapião Coletiva?Essa modalidade l...
09/05/2025

Você sabia que comunidades inteiras podem conquistar o direito à moradia através da Usucapião Coletiva?

Essa modalidade legal permite que grupos de pessoas que ocupam, de forma pacífica e contínua, áreas urbanas com mais de 250m², possam regularizar sua posse e obter o título de propriedade coletiva.

Quem pode entrar com o pedido?
Famílias de baixa renda, que não possuam outro imóvel e residam no local há pelo menos 5 anos.

VOCÊ SABIA?É possível adquirir a propriedade de um imóvel através da chamada usucapião familiar!Se você mora sozinho com...
07/05/2025

VOCÊ SABIA?

É possível adquirir a propriedade de um imóvel através da chamada usucapião familiar!

Se você mora sozinho com seus filhos em um imóvel que pertencia ao casal e seu ex-companheiro(a) abandonou o lar há mais de 2 anos, sem contribuir em nada, você pode ter direito à propriedade integral pela usucapião familiar.

Esse direito está previsto no art. 1.240-A do Código Civil e é uma forma de proteger quem realmente cumpre a função social da moradia.

Quer saber se você se encaixa nesse caso?
Entre em contato. Podemos analisar sua situação e garantir o seu direito à moradia e à dignidade!

Endereço

Rua Aquiles Sales, 31, Centro
Campos Dos Goytacazes, RJ

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