Marinho Advocacia & Consultoria Jurídica

Marinho Advocacia & Consultoria Jurídica Previdenciário • Trabalhista • Família e Sucessões • Empresarial • Consumidor • Asses

Temos como objetivo construir uma empresa de advocacia sólida, respeitada, eficiente, moderna e dinâmica, pautada nos princípios da dignidade profissional, da lealdade e parceria com nossos clientes, do pioneirismo e da responsabilidade social. Nosso foco e objetivos permanentes são retribuir a credibilidade de nossos clientes de forma personalizada, com estudo contínuo para alcançar os resultados

por eles almejados. Agradecemos a todos os clientes, parceiros e amigos, que, de alguma forma, têm nos ajudado a implementar nossos projetos e construir juntos nosso destino de grandeza e de realizações reciprocas.

Gratidão a Deus e a todos os clientes e parceiros pela confiança!Pelo 5º ano consecutivo participaremos do evento da ANC...
23/05/2026

Gratidão a Deus e a todos os clientes e parceiros pela confiança!
Pelo 5º ano consecutivo participaremos do evento da ANCEC em São Paulo, sendo reconhecidos como referência no segmento de Advocacia e Justiça. Seguimos firmes no propósito de fazer a diferença! ⚖️✨

É possível processar o vendedor ou a construtora quando o imóvel apresenta problemas estruturais.A lei protege o comprad...
22/05/2026

É possível processar o vendedor ou a construtora quando o imóvel apresenta problemas estruturais.

A lei protege o comprador, especialmente nos casos de vícios ocultos, riscos à segurança ou informações omitidas no momento da compra.

Quando cabe ação judicial

✔ Rachaduras, infiltrações ou falhas estruturais surgidas após a compra
✔ Comprometimento da segurança ou da habitabilidade do imóvel
✔ Omissão de defeitos pelo vendedor ou construtora ✔ Violação ao contrato ou ao Código de Defesa do consumidor ou Código Civil.

Para o Direito brasileiro, a união estável é configurada pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo ...
21/05/2026

Para o Direito brasileiro, a união estável é configurada pela convivência pública, contínua, duradoura e com o objetivo de constituir família.

Se você precisa comprovar essa união (seja para o INSS, planos de saúde ou partilha de bens), aqui estão alguns dos principais documentos aceitos:

Declaração de união estável: feita por escritura pública no cartório.

Comprovante de residência: contas no nome de ambos ou contratos de aluguel no mesmo endereço.

Conta bancária conjunta: ou cartões de crédito adicionais.

Dependência em planos: plano de saúde, seguro de vida ou clube de lazer.

Certidão de nascimento dos filhos: se houver.

Fotos, viagens e redes sociais: ajudam a comprovar a convivência pública e o afeto.

Ficou com alguma dúvida sobre como regularizar a sua situação? Deixe aqui nos comentários ou entre em contato 👇🏼

Posso ser demitido durante um atestado médico ou licença? Não. Enquanto você estiver afastado por recomendação médica ou...
20/05/2026

Posso ser demitido durante um atestado médico ou licença?

Não. Enquanto você estiver afastado por recomendação médica ou licença garantida por lei, o seu emprego está protegido contra demissões sem justa causa.

O período de afastamento serve para a sua recuperação, e a legislação trabalhista proíbe que o trabalhador seja penalizado com a perda do emprego nesse momento de vulnerabilidade.

⚠️ Se isso aconteceu com você ou com algum conhecido, saiba que essa demissão pode ser revertida judicialmente.

Ficou com alguma dúvida sobre os seus direitos trabalhistas?

19/05/2026

A resposta curta e direta é: financeiramente e juridicamente, quase nunca vale o risco.

O acordo verbal (famoso "de boca") existe e é aceito pelo Código Civil, mas ele carrega uma armadilha perigosa: a falta de previsibilidade e de provas robustas.

Quando tudo vai bem, ótimo. Mas se houver qualquer desentendimento, a famosa "palavra" costuma mudar de formato. Sem um papel assinado, testemunhas qualificadas ou registros claros, garantir o seu direito na Justiça se torna uma missão muito mais complexa.

Proteger o seu patrimônio exige formalidade. Um contrato bem elaborado prevê riscos, define obrigações e evita que um aperto de mãos vire um processo judicial arrastado.

Antes de fechar qualquer negócio, consulte um advogado especialista para formalizar as cláusulas.

Gostou do conteúdo? Salve para não esquecer e compartilhe com aquele amigo que adora fechar negócios na base da confiança!

A pensão alimentícia pode ser revisada quando mudam as condições financeiras de quem paga ou as necessidades de quem rec...
18/05/2026

A pensão alimentícia pode ser revisada quando mudam as condições financeiras de quem paga ou as necessidades de quem recebe. Isso é previsto na legislação para garantir justiça e equilíbrio na obrigação.

1️⃣ Reunir documentos que comprovem a alteração da renda (aumento ou redução) ou mudanças nas despesas do alimentado (ex: saúde, educação).
2️⃣ Entrar com uma ação judicial de revisão de alimentos no fórum competente.
3️⃣ O juiz vai analisar as provas apresentadas e decidir o novo valor.

A revisão não é automática, e o valor só será alterado após decisão judicial.
Se sua situação mudou e você precisa ajustar a pensão, conte com orientação jurídica especializada!

Linhas de crédito são essenciais para manter a saúde financeira da empresa, mas taxas de juros abusivas podem transforma...
15/05/2026

Linhas de crédito são essenciais para manter a saúde financeira da empresa, mas taxas de juros abusivas podem transformar uma solução em problema.

Nem sempre os empresários sabem que podem contestar cláusulas ou renegociar condições de financiamentos e empréstimos.

A revisão contratual identifica irregularidades e abre caminho para reduzir encargos excessivos, garantindo economia significativa.

No Direito Bancário, informação é poder e pode salvar o seu fluxo de caixa.

Muitos pais têm dúvidas sobre os tipos de guarda previstos em lei. Saber a diferença é essencial para garantir os direit...
14/05/2026

Muitos pais têm dúvidas sobre os tipos de guarda previstos em lei. Saber a diferença é essencial para garantir os direitos da criança e o equilíbrio familiar.

Guarda compartilhada:

✅ Ambos os pais participam das decisões importantes da vida do filho;
✅ A responsabilidade é conjunta, mesmo que a criança more com apenas um deles;
✅ É a regra geral no Brasil, segundo o Código Civil, por ser o modelo que mais favorece o convívio equilibrado.

Guarda unilateral:

✅ A responsabilidade é atribuída a apenas um dos genitores ou a alguém que o substitua;
✅ Esse modelo é aplicado apenas em situações excepcionais, como quando um dos pais declara que não deseja a guarda ou quando não está apto a exercer o poder familiar;
✅ O genitor que não possui a guarda mantém o direito (e o dever) de supervisionar as decisões e conviver com o filho.

Se você voltou do afastamento pelo INSS e a empresa te colocou em um cargo diferente, isso só é permitido em situações m...
13/05/2026

Se você voltou do afastamento pelo INSS e a empresa te colocou em um cargo diferente, isso só é permitido em situações muito específicas como quando há recomendação médica ou readaptação.

Mas atenção: essa mudança não pode gerar prejuízos como redução de salário ou rebaixamento de função.

Se a nova atividade não tem nada a ver com o seu cargo original, ou se foi feita sem seu consentimento, você pode sim recusar e exigir o cumprimento do que está previsto na lei.

Muitos trabalhadores acreditam que, por não terem a carteira assinada, não possuem direitos.Saiba que essa prática é ile...
12/05/2026

Muitos trabalhadores acreditam que, por não terem a carteira assinada, não possuem direitos.

Saiba que essa prática é ilegal. A empresa que não assina a carteira está sonegando direitos básicos do trabalhador.

O que vale no Direito do Trabalho é a realidade dos fatos. Se você trabalhou com habitualidade, subordinação, recebeu salário e era uma pessoa física, você tem o chamado Vínculo Empregatício.

Veja o que você pode recuperar:

1️⃣ FGTS: Todo o período deve ser depositado com juros e correção.
2️⃣ Férias e 13º: Você tem direito a receber os valores retroativos.
3️⃣ Multa de 40%: Sim, mesmo sem registro inicial, a multa sobre o FGTS é devida.
4️⃣ Seguro-Desemprego: Se preencher os requisitos de tempo, a empresa pode ser obrigada a indenizar o valor.

Dúvidas sobre como proceder? Entre em contato conosco! 📩




11/05/2026

As horas extras são devidas sempre que o empregado trabalha além do horário estipulado no contrato de trabalho sem que haja compensação em banco de horas.

Mas fique atento! Existem regras que devem ser cumpridas para o pagamento de horas extra.

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Campos Do Jordão, SP
12460000

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