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Firmo Assessoria Jurídica ONG Especializada em DANOS Morais e Materiais

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Campos do Jordão, SP
Firmo Assessoria Jurídica ONG Especializada em DANOS Morais e Materiais

Todas as consultorias jurídicas são feitas e revertidas para o Instituto Viver Pela Arte ONG Infantil - Educacional e Terapêutica. Gratidão por antecedência!

O preço de cada consultoria
particular é de R$300 reais. Ana Claudia Firmo - OAB 124.645

14/03/2024

Para demandas na Justiça recomendamos e indicamos a BARBOSA ADVOCACIA.
DR. JOSÉ RICARDO ANGELO BARBOSA
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14/03/2024

DOS CRIMES CONTRA A HONRA

O artigo 953 do Código Civil prevê expressamente que “A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ofendido”. Portanto, não há dúvida que os crimes contra a honra geram obrigação de indenizar a vítima em danos morais.

14/03/2024

A prática de OFENSAS VERBAIS e de AMEAÇA caracterizam lesão à honra e imagem subjetiva do ofendido, restando configurado o dano moral passível de sustentar o pedido indenizatório.

27/11/2023

O que é considerado dano moral grave?

Danos morais no trabalho: exemplos, o que diz a lei e definição!
Tudo que ultrapasse os limites razoáveis de constrangimento, e viole os bens e a ordem moral de uma pessoa, prejudicando sua liberdade, saúde, honra ou imagem, pode ser considerado um dano moral.

27/11/2023

Como se dá a comprovação do dano moral?

A prova efetiva do dano deve ser afastada porque os danos morais não se provam. O que se há de comprovar é a ocorrência de acontecimentos que os ensejaram. Portanto, não deveria ser necessário provar que sofreu e quanto sofreu, mas somente provar a ocorrência do ilícito e o nexo causal.

27/11/2023

O que é danos morais exemplos?

O dano moral caracteriza-se como a ofensa ou violação dos bens de ordem moral de uma pessoa, tais sejam o que se referem à sua liberdade, à sua honra, à sua saúde (mental ou física), à sua imagem. Exemplos: - cliente que tem seu nome inserido em cadastro de inadimplentes, mesmo que tenha pago o débito.

27/11/2023

Quais os crimes de danos morais?

O dano moral é a violação da honra ou imagem de alguém. Resulta de ofensa aos direitos da personalidade (intimidade, privacidade, honra e imagem). O dano estético configura-se por lesão à saúde ou integridade física de alguém, que resulte em constrangimento.

27/11/2023

Quais são os tipos de dano moral?

Tipos de danos morais
Protesto indevido.
Acidentes de trânsito.
Humilhação.
Adultério.
Inclusão injustificada de nome em cadastros de proteção ao crédito.
Atropelamento.
Saques fraudulentos.
Rompimento de união estável.

27/11/2023

Quando pedir danos morais?

Há muitas situações que podem resultar em danos morais, como ofensas verbais, difamação, calúnia, exposição de imagem ou vida privada, entre outras. Quando esses tipos de situações ocorrem, é possível buscar na justiça a indenização por danos morais.

26/11/2023

Pode processar alguém por bullying?

Bullying: Não é brincadeira é Crime, se maior poderá ser preso e ter que pagar indenização, se menor sofrerá sanções disciplinares estabelecidas pelo ECA e os responsáveis pelo menor poderão ser condenados a pagar indenização por danos morais.

26/11/2023

Qual é a punição para quem pratica o bullying?

A pena prevista é de detenção de um a três anos e multa. Se o crime ocorrer em ambiente escolar, a pena será aumentada em 50%. Se o crime for praticado por meio de comunicação (prática conhecida como cyberbullying), a pena será aumentada em dois terços.

26/11/2023

O que é o significado de bullying?

Esta consiste em ameaçar ou intimidar alguém; humilhar por qualquer motivo; excluir; discriminar por cor, raça ou s**o; falar mal sem motivos, etc. Agressões verbais são mais comuns do que agressões físicas e, na escola, elas ocorrem com bastante frequência.

Endereço

Campos Do Jordão, SP

Telefone

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Site

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