Janaina Cortez Advocacia

Página Principal
Brasil
Campos Sales, CE
Janaina Cortez Advocacia

Centro Jurídico com escritórios de advocacia em Crato e Campos Sales - Ceará, atendendo toda região do Cariri.

13/08/2026

🚨 O INSS NÃO PODE MAIS NEGAR O SEU AUXÍLIO-ACIDENTE POR ESSE MOTIVO!

Acaba de sair a IN 212/2026, que atualizou as regras da Instrução Normativa 128 do INSS e trouxe uma vitória gigante para quem ficou com sequelas!

Sabe quando o INSS negava o Auxílio-Acidente dizendo que a sua lesão “não estava na lista oficial de doenças do INSS” (Anexo III)? ISSO ACABOU.

📌 O que mudou na prática:

A norma agora deixa explícito: a lista do INSS é MERAMENTE EXEMPLIFICATIVA.

A perícia do INSS é obrigada a avaliar o seu caso concreto, mesmo que a sua sequela não esteja descrita na tabela padrão.

Se a lesão gerou perda da capacidade ou exige maior esforço no seu trabalho habitual, você tem direito de ter o pedido analisado.

👉 Teve o benefício negado por falta de enquadramento na tabela? Guarde este vídeo e compartilhe com quem precisa saber disso!

📚

01/06/2026

Muita gente ainda não sabe, mas o INSS agora tem um prazo máximo para analisar o salário-maternidade. 👀

E o mais importante:
se não houver resposta dentro desse período, o benefício pode ser concedido automaticamente. ✅

Esse tipo de informação pode evitar muita dor de cabeça nesse momento tão delicado. ❤️

Salve esse post para consultar depois e compartilhe com alguém que precisa saber disso.

AdvocaciaPrevidenciária BenefícioPrevidenciário Maternidade DireitosDaMulher

23/03/2026

Você sabe como funciona o Acordo de Previdência Social entre o Brasil e os Estados Unidos?

Leia este post e descubra!

Esse acordo está em vigor desde 1º de outubro de 2018.

Ele permite que trabalhadores somem os períodos de contribuição realizados em ambos os países para cumprir os requisitos necessários para benefícios previdenciários.

Isso é chamado de totalização de períodos.

Os benefícios abrangidos pelo acordo incluem:

No Brasil:

– Aposentadoria por idade;

– Pensão por morte;

– Aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez).

O acordo também se aplica à aposentadoria e à pensão por morte sob o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos e ao regime dos militares.

Nos Estados Unidos:

– Seguro social por idade;

– Seguro social por morte;

– Seguro social por invalidez.

Para utilizar o tempo de contribuição do Brasil nos Estados Unidos, é necessário ter, pelo menos, 6 trimestres de cobertura sob a legislação americana.

Além disso, o país de residência não é um requisito para a contagem das contribuições, mas sim o vínculo ao regime previdenciário.

Quem contribui para a Previdência de qualquer um dos países poderá usar o acordo para obter os benefícios, independentemente de sua nacionalidade.

Para solicitar, você deve:

-> Se você reside no Brasil:

Procure uma agência da Previdência Social e apresente os documentos que comprovem os períodos de contribuição em ambos os países.

-> Se você reside nos Estados Unidos:

Entre em contato com a Social Security Administration (Administração da Seguridade Social) para iniciar o processo.

Para garantir que todos os seus direitos sejam assegurados e que o processo seja conduzido corretamente, é recomendável buscar orientação especializada.

21/03/2026

Você já parou para pensar que, quando um servidor público se aposenta, o Estado perde um trabalhador e deve pagar uma nova aposentadoria?

Pensando nisso, foi criado o Abono de Permanência. Seu objetivo é justamente incentivar que o servidor público permaneça trabalhando mesmo que já atenda aos requisitos para se aposentar.

Em resumo, o Abono de Permanência nada mais é do que um valor pago ao servidor que continuar trabalhando.

E qual o valor desse incentivo?

A partir da Reforma da Previdência, em 2019, foi estabelecido que União, Estados e Municípios poderão determinar a quantia - normalmente equivalente a uma porcentagem do valor da contribuição previdenciária do servidor.

Restou alguma dúvida sobre o assunto? Contate um profissional.

09/03/2026

Muita gente começou a trabalhar no campo e depois foi para a cidade, mas será que dá para somar esses períodos na hora de se aposentar?

Acompanhe e descubra!

A aposentadoria mista permite que o trabalhador junte o tempo de atividade rural e urbana para completar o tempo necessário e garantir o benefício.

Essa modalidade de aposentadoria também é conhecida como híbrida.

O trabalhador pode usar o período rural e urbano para se aposentar, desde que cumpra os requisitos, que são idade e tempo de contribuição.

Para os homens, é 65 anos de idade e pelo menos 20 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Já para as mulheres, são 62 anos de idade e pelo menos 15 anos de contribuição, somando os dois períodos.

Lembrando que antes da reforma da previdência em 2019, existia a aposentadoria por tempo de contribuição, o que não existe mais no sistema atual.

Para comprovar o tempo de trabalho rural, o INSS exige documentos que provem que o trabalhador realmente exerceu atividades rurais, como:

→ Declaração de sindicato rural ou bloco de produtor;

→ Notas fiscais de venda da produção agrícola;

→ Registro de imóvel rural ou contrato de arrendamento;

→ Histórico escolar mostrando a profissão dos pais como lavrador;

→ Testemunhas que confirmem o trabalho no campo.

Além disso, o tempo rural anterior a novembro de 1991 pode ser reconhecido mesmo sem contribuições ao INSS, mas precisa ser comprovado.

Já o período após 1991 exige que as contribuições tenham sido feitas para contar na aposentadoria.

Então, se você trabalhou no campo e na cidade, pode ter direito à aposentadoria somando esses períodos.

Consultar um advogado especialista em previdência pode garantir que você aproveite o melhor benefício possível.

Endereço

Avenida Francisco Ademar De Andrade, 670
Campos Sales, CE
63150000

Telefone

+5588996555345

Site

http://cortezcj.com.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Janaina Cortez Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.