Janaina Cortez Advocacia

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⚠️ Essa decisão do STF não afeta apenas números ou regras, ela afeta pessoas. ⚠️O STF concluiu o julgamento sobre a apos...
18/12/2025

⚠️ Essa decisão do STF não afeta apenas números ou regras, ela afeta pessoas. ⚠️

O STF concluiu o julgamento sobre a aposentadoria por invalidez e manteve a regra que reduz o valor do benefício na maioria dos casos.

👉 Quando a incapacidade não tem relação com o trabalho, a aposentadoria pode ser de apenas 60% da média, com acréscimo de 2% por ano que exceder
20 anos de contribuição (homens) ou 15 anos (mulheres).

Na prática, isso signif**a que duas pessoas totalmente incapazes podem receber valores muito diferentes —
mesmo enfrentando a mesma dor, a mesma limitação e a mesma dependência do INSS.

Como advogada previdenciarista, essa decisão me incomoda. Porque no papel ela parece uma regra.
Na vida real, ela define se alguém consegue pagar o aluguel, comprar remédios ou manter o mínimo de dignidade.

📌 No Direito Previdenciário, números não são frios.
Eles sustentam pessoas.

Informação não muda a decisão,
mas pode evitar que ela chegue como um choque.

💬 Essa regra te parece justa diante da realidade de quem depende do benefício?

Curta, salve e acompanhe o perfil para entender seus direitos previdenciários.

🚨 O STF pode mudar tudo na aposentadoria especial.No dia 18/12, está marcado o julgamento da ADI 6336, que discute o fim...
16/12/2025

🚨 O STF pode mudar tudo na aposentadoria especial.

No dia 18/12, está marcado o julgamento da ADI 6336, que discute o fim da exigência de idade mínima para quem trabalhou exposto a agentes nocivos.

Essa decisão pode impactar:
✔️ Quem ainda vai se aposentar
✔️ E até quem já se aposentou após a Reforma da Previdência

⚠️ Ainda não há decisão final, mas o momento exige atenção e informação correta.

Acompanhar o STF é essencial para entender o futuro dos direitos previdenciários.

👉 Salve este post para acompanhar o julgamento.
👉 Comente: você acredita que o STF vai decidir a favor dos segurados?
👉 Siga o perfil para não perder atualizações importantes sobre Direito Previdenciário.

Já escutou alguém que teve seu benefício suspenso ou cancelado?A maior diferença entre essas providências diz respeito a...
30/09/2025

Já escutou alguém que teve seu benefício suspenso ou cancelado?

A maior diferença entre essas providências diz respeito a quão permanente elas são. Entenda!

Quando o INSS suspende o benefício, ele abre prazo para que o beneficiário tente resolver a situação administrativamente - essa condição tem caráter temporário e reversível.

Nesse contexto, é fundamental analisar os motivos e buscar a reativação, caso contrário, ocorrerá o cancelamento!

Essa segunda situação é mais drástica, pois é definitiva junto ao INSS, fazendo com que a pessoa perca o direito ao benefício que vinha recebendo.

Mas nem tudo está perdido! O cancelamento pode ser revertido via ação judicial.

Em ambos os casos, é importante buscar a ajuda de um advogado que conheça as regras e procedimentos do INSS.

Receber uma carta ou mensagem informando que seu benefício do INSS foi cortado pode ser uma realidade por consequência d...
22/09/2025

Receber uma carta ou mensagem informando que seu benefício do INSS foi cortado pode ser uma realidade por consequência do pente fino.

Acompanhe e entenda melhor o que fazer nessa situação!

Esse procedimento é uma revisão feita pelo INSS para conferir se quem está recebendo determinado benefício ainda atende aos requisitos.

O objetivo é combater fraudes e erros, mas, na prática, muita gente acaba sendo prejudicada mesmo tendo direito.

Assim, benefícios como aposentadoria por invalidez, auxílio-doença, auxílio-reclusão, pensão por morte, BPC/Loas, entre outros, podem ser alvo dessa reavaliação.

E quando há alguma inconsistência nos dados ou falta de documentos atualizados, o INSS pode suspender o pagamento.

No entanto, o INSS tem a obrigação de comunicar o segurado sobre qualquer decisão tomada acerca da suspensão ou cancelamento do benefício, inclusive, oportunizando ao beneficiário a ampla defesa.

Se o benefício for cortado, é essencial descobrir o motivo.

Pode ter sido por falta de laudos, falhas na análise ou até erro do próprio sistema. O importante é não deixar para depois.

Lembre-se que existe o prazo de até 30 dias para recorrer da decisão.

Nesse período, o segurado deve apresentar recurso ao INSS, o que pode ser feito pelo site ou app do Meu INSS ou pelo telefone 135.

Com o apoio de um advogado especializado em direito previdenciário, é possível recorrer, apresentar novos documentos ou até entrar com ação na Justiça.

Apesar de ser um termo comum no mundo previdenciário, a maioria das pessoas não conhece o seu signif**ado ou como funcio...
15/09/2025

Apesar de ser um termo comum no mundo previdenciário, a maioria das pessoas não conhece o seu signif**ado ou como funciona.

Assim, muitas dúvidas surgem. Acompanhe o texto para eliminar algumas delas:

Atividade concomitante é o termo utilizado para os segurados que exercem, simultaneamente, mais de uma ocupação remunerada e realizam suas contribuições previdenciárias em cada uma delas.

Essa concomitância pode ocorrer em diversos setores da economia, sendo comum entre os profissionais da área de saúde, de comunicação, de construção civil, professores, advogados, autônomos, etc.

Para o trabalhador, o período de atividades simultâneas é de muita importância, pois reflete no cálculo das contribuições previdenciárias e demais benefícios do INSS.

Se você se encaixa nessa realidade, mantenha seus registros e comprovantes de rendimentos de cada atividade bem guardados, pois serão fundamentais em suas solicitações à autarquia.

Comenta se gostou da dica!

A Reforma afetou drasticamente a aposentadoria por tempo de contribuição, que agora só existe nas regras de transição.Co...
02/09/2025

A Reforma afetou drasticamente a aposentadoria por tempo de contribuição, que agora só existe nas regras de transição.

Com isso, os possíveis beneficiários dessa modalidade passaram a ser apenas os segurados que já eram filiados ao INSS até a data de 13/11/2019 e não completaram o tempo de contribuição para se aposentar pelas regras antigas (direito adquirido).

Devido à mudança, esse benefício que apenas exigia o tempo mínimo de contribuição passou a ter novos requisitos.

Agora, a modalidade foi dividida em quatro, de modo que temos a aposentadoria por tempo de contribuição com adição de:

1- Pontuação: exige tempo de contribuição e somatório de pontos.
2- Idade mínima: exige idade menor e tempo de contribuição maior.
3- Período adicional de 50%: exige tempo de contribuição e pedágio.
4- Período adicional de 100%: exige idade, tempo de contribuição e pedágio.

É importante muita atenção, pois cada categoria tem cálculo e exigências específ**as. Ainda, em determinados casos, os requisitos mudam anualmente!

Ficou com alguma dúvida? Não deixe de procurar um advogado previdenciário.

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, é um direito concedido pelo INS...
27/08/2025

A aposentadoria por incapacidade permanente, conhecida como aposentadoria por invalidez, é um direito concedido pelo INSS aos trabalhadores impossibilitados de exercer atividades laborais devido a doenças ou acidentes que afetaram suas funções motoras.

Neste post, vamos mostrar os requisitos indispensáveis para receber esse benefício:

REQUISITO 1:
Ter uma carência mínima de 12 meses. Ou seja, ter contribuído ao menos 12 meses junto ao INSS.

REQUISITO 2:
Estar contribuindo para o INSS no momento em que a doença ou acidente te incapacitou ou estar no período da graça.

REQUISITO 3:
Estar incapacitado total e permanentemente para o trabalho - de forma comprovada e reconhecida pelo laudo médico pericial do INSS!

Para saber mais sobre seus direitos à aposentadoria, acompanhe nossos conteúdos nas redes sociais!

Você já se perguntou qual é a diferença entre benefícios assistenciais e inclusivos?Embora ambos sejam fundamentais para...
20/08/2025

Você já se perguntou qual é a diferença entre benefícios assistenciais e inclusivos?

Embora ambos sejam fundamentais para apoiar indivíduos e grupos vulneráveis, eles possuem propósitos e abordagens distintas.

Acompanhe este post para entender melhor cada um deles!

Os benefícios assistenciais têm como objetivo fornecer suporte financeiro ou material para aqueles que se encontram em situações de extrema necessidade.

São medidas destinadas a garantir a subsistência básica de pessoas em vulnerabilidade social, como idosos e pessoas com deficiência.

Um exemplo clássico é o Benefício de Prestação Continuada (BPC) no Brasil.

Ele garante um salário mínimo mensal para idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que comprovem não possuir meios de prover o próprio sustento, que estejam cadastradas no CadÚnico.

Por outro lado, os benefícios inclusivos visam promover a inclusão social e econômica dos indivíduos, proporcionando oportunidades para que participem plenamente da sociedade.

Esses benefícios vão além da assistência emergencial, focando na capacitação, educação, empregabilidade e acesso a direitos.

Programas de qualif**ação profissional, além de iniciativas de acessibilidade são exemplos de medidas inclusivas.

O objetivo é quebrar barreiras e criar condições para que todos possam contribuir e usufruir dos benefícios do desenvolvimento econômico e social.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido a pessoas com deficiência.É destinado a indivíduos de q...
13/08/2025

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito garantido a pessoas com deficiência.

É destinado a indivíduos de qualquer idade que não conseguem trabalhar para se sustentar e cuja família também não tem condições financeiras de prover o mínimo necessário.

O benefício paga um salário mínimo mensal e não exige contribuições ao INSS.

Mas como o INSS define a deficiência para ter direito a esse benefício?

Para ser considerado uma pessoa com deficiência no BPC, é necessário que a condição cause impedimentos de longo prazo (mínimo de dois anos), sejam físicos, mentais, intelectuais ou sensoriais.

Mas que dificultem a participação plena na sociedade em igualdade com as demais pessoas.

Para comprovar a deficiência, no momento do pedido, é necessário apresentar laudos e exames médicos.

Caso o pedido seja negado, é possível recorrer na justiça para garantir esse direito.

Cada caso é único e somente um profissional pode avaliar a sua situação de maneira adequada.

Tem dúvidas sobre o assunto?

Procure um advogado especializado em direito previdenciário.

Muita gente acredita que idosos que vivem em asilos ou casas de repouso não podem receber o BPC, mas isso não é verdade....
02/08/2025

Muita gente acredita que idosos que vivem em asilos ou casas de repouso não podem receber o BPC, mas isso não é verdade.

A lei garante que morar em uma instituição de longa permanência não impede o direito ao benefício.

O BPC (Benefício de Prestação Continuada) é um direito de idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência que não possuem renda suficiente para sobreviver com dignidade.

O valor pago mensalmente é de um salário mínimo e não exige contribuição ao INSS.

Para ter direito ao benefício, é necessário cumprir alguns requisitos, como:

→ Não receber outro benefício previdenciário (como aposentadoria);

→ Ter renda familiar de até 1/4 do salário mínimo por pessoa (esse critério pode ser flexibilizado na justiça);

→ Estar cadastrado no CadÚnico (cadastro único para programas sociais);

→ Possuir CPF regularizado.

Ou seja, se o idoso que mora em um lar de idosos e se encaixa nesses critérios, ele pode solicitar o BPC normalmente.

Imagine o caso de uma idosa de 66 anos que vive em uma casa de repouso, não tem aposentadoria e depende de doações para comprar itens pessoais.

A família, por sua vez, não tem condições financeiras de ajudá-la.

Nessa situação, ela tem o direito de receber o BPC.

Se você ou alguém próximo está passando por essa situação, procure um advogado previdenciário para orientar o melhor caminho.

Antes de irmos ao tema específico deste post, é importante trazermos uma definição breve do que é dano moral!Ele ocorre ...
28/07/2025

Antes de irmos ao tema específico deste post, é importante trazermos uma definição breve do que é dano moral!

Ele ocorre quando há algum tipo de lesão sofrida por uma pessoa, no âmbito psíquico e intelectual, por atingi-la em direitos da personalidade, originada de um ato ilícito.

Aqui, a ilicitude signif**a um ato que desrespeita previsões legais ou constitucionais, seja no âmbito civil, criminal ou administrativo.

O dano moral previdenciário é uma tese jurídica.

Ela defende ser dever do Estado indenizar indivíduos cujos direitos são lesados por condutas ou omissões estatais, no contexto previdenciário.

Como exemplo, é possível citar a demora irrazoável que muitos pedidos de aposentadoria ou benefício por incapacidade temporária levam para ser analisados ou pagos.

Enquanto o segurado aguarda a decisão, f**a sem receber o benefício essencial para a sua subsistência, que pode ser sua única fonte de sustento.

Outra possibilidade é quando, mesmo com o atendimento de todos os requisitos legais exigidos, há o indeferimento ou a revogação injustif**ada.

Vale dizer que a simples demora ou indeferimento do pedido não gera, automaticamente, dano moral.

É preciso que existam provas sobre uma demora anormal e injustif**ada.

Ou, ainda, de que os fundamentos usados para a não concessão são claramente equivocados ou inexistentes.

Bem como provas de que tal situação gerou ofensas aos direitos da personalidade.

O pedido de indenização por danos morais é um pedido em separado, que deve ser feito por meio de ação própria ao Poder Judiciário.

Após todos os trâmites processuais, o juiz analisa a prova e decide se houve, ou não, dano moral.

Também é decidido sobre a extensão do dano e o valor a ser pago.

Você já sabia sobre essa possibilidade?

Conte aqui nos comentários a sua opinião ou experiência com o INSS!

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.Se feito corretamen...
24/07/2025

A melhor maneira de evitar um indeferimento do INSS é estar atento(a) na hora de preparar seu pedido.

Se feito corretamente e com os documentos necessários, você tem mais chances de aprovação!

Veja 3 cuidados essenciais:

1 - Antes de fazer qualquer requerimento, confirme se você realmente tem direito ao benefício desejado.

Assim, você evita erros simples, como pedir uma aposentadoria por idade sem ter a idade mínima.

2 - Verifique seu extrato previdenciário (CNIS).

O Cadastro Nacional de Informações Sociais é um documento que contém todo seu histórico de contribuições e vínculos trabalhistas, e será usado para analisar sua situação.

3 - Separe todos os documentos necessários.

Um dos principais motivos do indeferimento é a falta de documentos que comprovam seu direito - confira também se eles estão legíveis!

Após seguir esses dicas, veja 3 maneiras de entrar com um pedido de benefício:

● Pelo aplicativo Meu INSS;
● Presencialmente nos postos de atendimento;
● Através do telefone 135.

Seguindo esses passos, você aumenta a probabilidade do seu pedido ser aceito!

Ajude mais pessoas compartilhando essa informação!

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