Dantas e Garcia - Advocacia e Consultoria Jurídica

Dantas e Garcia - Advocacia e Consultoria Jurídica Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Dantas e Garcia - Advocacia e Consultoria Jurídica, Firma de advogados, Treze de Maio, 2500, Centro, Campo.

O escritório Dantas e Garcia atua em diversas áreas do Direito, promovendo consultoria jurídica e serviços de assistência, seja na esfera administrativa ou judicial, defendendo com afinco e, de forma individualizada, os interesses de seus clientes.

Os direitos trabalhistas visam proteger a relação entre empresa e colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Tra...
07/04/2025

Os direitos trabalhistas visam proteger a relação entre empresa e colaboradores por meio da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Mas, quando falamos da lei trabalhista para gestante, a legislação tem ainda o papel de tornar essa relação entre empregador e funcionárias mais confortável e segura para ambas as partes.

Nesse sentido, os direitos assegurados buscam a proteção da mãe e do bebê durante a gravidez, bem como nos primeiros meses de vida da criança. Destaca-se que são diversos esses direitos, mesmo durante o período de experiência.

Caso aconteça alguma dessas situações com você, DENUNCIE AO PROCON. Algumas dessas coisas já aconteceu com você?
28/03/2025

Caso aconteça alguma dessas situações com você, DENUNCIE AO PROCON. Algumas dessas coisas já aconteceu com você?

A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu f...
26/03/2025

A lei garante ao consumidor a facilitação da defesa de seus direitos, inclusive com a inversão do ônus da prova, a seu favor, no processo civil, quando, a critério do juiz, for verossímil a alegação ou quando for ele hipossuficiente, segundo as regras ordinárias de experiências.

A partir da Lei n. 13.281/16, quem parar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, SEM CREDENCIAL que c...
10/02/2025

A partir da Lei n. 13.281/16, quem parar nas vagas reservadas às pessoas com deficiência ou idosos, SEM CREDENCIAL que comprove tal condição ficará sujeito à multa de R$ 293,47, sete pontos na carteira e guincho.

Quem trabalha em pé, ou em alguma outra posição cansativa, tem direito a algum tempo de descanso durante o horário de tr...
29/01/2025

Quem trabalha em pé, ou em alguma outra posição cansativa, tem direito a algum tempo de descanso durante o horário de trabalho?Sim. Vendedores de lojas, frentistas de postos de gasolina, operadores de elevadores, e outros profissionais que trabalham em pé têm direito a descansar em locais que possam ser utilizados por todos os trabalhadores e com lugares para sentar, de acordo com o item 17.3.5 da Norma Reguladora 17. Além disso, em atividades que precisam de muita força muscular, o trabalhador tem direito a fazer pausas regulares, ainda segundo o item 17.6.3 alínea “b”.

Um Feliz Natal e um próspero ano novo de muitas bençãos para todos! 🎄🙏🏽🎄
26/12/2024

Um Feliz Natal e um próspero ano novo de muitas bençãos para todos! 🎄🙏🏽🎄

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços est...
05/12/2024

Todo cliente pessoa física tem direito a uma série de serviços gratuitos em sua conta corrente. Entre esses serviços estão saques, transferências entre a mesma instituição, extratos e cheques, que estão incluídos na modalidade de serviços essenciais, de acordo com o artigo 2 da Resolução 3.919/2010 do Banco Central do Brasil.
⠀
Atenção! Esses serviços possuem limite. Não está liberada uma quantidade ilimitada de saques ou extratos, por exemplo. Dentro de uma quantidade estipulada pelo banco, não existe a cobrança de tarifa. Caso seja ultrapassado o limite estipulado, a instituição financeira tem liberdade para tarifar.

Se você fez inscrição em um curso extracurricular, mas desistiu de fazê-lo antes do início das aulas, o valor pago pela ...
25/11/2024

Se você fez inscrição em um curso extracurricular, mas desistiu de fazê-lo antes do início das aulas, o valor pago pela matrícula pode ser reavido – com multa de 10%, caso esteja previsto no contrato. Aliás, qualquer cláusula que proíba a devolução da matrícula é abusiva e não tem validade legal, segundo informações do Idec - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor.

No entanto, se o cancelamento se der depois do início das aulas, a instituição de ensino pode cobrar multa no valor de 10% das parcelas de mensalidade restantes. A cobrança de multa acima disso, mesmo que prevista em contrato, pode ser considerada nula, segundo o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), por exigir vantagem excessiva do consumidor.

Uma data para refletirmos sobre a luta por igualdade, justiça e respeito, além de celebrarmos a força, a história e as c...
20/11/2024

Uma data para refletirmos sobre a luta por igualdade, justiça e respeito, além de celebrarmos a força, a história e as contribuições da população negra para a construção do nosso país.

📜 Mais do que um dia no calendário, é um chamado à ação contínua: combater o racismo, promover a equidade e reconhecer que os direitos humanos são para todos, sem exceção.

Que a consciência de hoje seja a prática de todos os dias. 💬✨

🚨 Proteção à infância é dever de todos! 🚨Você sabia que obrigar ou permitir que crianças mendiguem é crime? 🤚🚫De acordo ...
19/11/2024

🚨 Proteção à infância é dever de todos! 🚨
Você sabia que obrigar ou permitir que crianças mendiguem é crime? 🤚🚫

De acordo com o Artigo 247 do Código Penal, quem expõe menores de 18 anos a situações de mendicância está sujeito a sanções legais. ⚖️
A infância deve ser marcada por oportunidades, cuidado e educação, não por exploração. 🌟

👉 Denuncie! Se presenciar algo assim, ligue para o Disque 100 ou procure as autoridades locais.
Juntos, podemos proteger nossas crianças e construir um futuro melhor. 💛

Caso o (a) genitor (a) que deve alimentos esteja desempregado, deve procurar meios de pedir a REVISÃO da pensão, através...
15/11/2024

Caso o (a) genitor (a) que deve alimentos esteja desempregado, deve procurar meios de pedir a REVISÃO da pensão, através da Ação Revisional de Alimentos, mas NUNCA deixar de pagar, sendo passível de prisão. Portanto, a obrigação alimentar persiste mesmo durante o desemprego já que a criança não pode ser penalizada por isso.

É o empregador que deve provar que o trabalhador não precisa de vale-transporte, e não o funcionário demonstrar que tem ...
29/10/2024

É o empregador que deve provar que o trabalhador não precisa de vale-transporte, e não o funcionário demonstrar que tem essa necessidade. Esse entendimento foi agora estabelecido como uma orientação para decisões da Justiça do Trabalho por meio da Súmula 460 do Tribunal Superior do Trabalho.

Endereço

Treze De Maio, 2500, Centro
Campo, MS
79002356

Horário de Funcionamento

Segunda-feira 09:00 - 18:00
Terça-feira 09:00 - 18:00
Quarta-feira 09:00 - 18:00
Quinta-feira 09:00 - 18:00
Sexta-feira 09:00 - 18:00

Telefone

+5567999040872

Site

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Dantas e Garcia - Advocacia e Consultoria Jurídica posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.

Atalhos

Compartilhar

Categoria