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Jacqueline Hildebrand Romero Advocacia e Assessoria Jurídica

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Brasil
Campo, MS
Jacqueline Hildebrand Romero Advocacia e Assessoria Jurídica

Escritório de advocacia e assessoria jurídica com atuação em todo País, nas áreas cível, fam?

09/08/2026

Hoje celebramos aqueles que são exemplo de amor, força, cuidado e proteção. Pais que ensinam pelo exemplo, acolhem com o coração e deixam marcas para toda a vida.

Que Deus abençoe todos os pais e recompense cada gesto de amor e dedicação. 🙏💙

**Feliz Dia dos Pais!**

09/08/2026

Hoje, nossa homenagem é para todos os pais que fazem da presença, do cuidado e dos ensinamentos parte da vida de seus filhos.

Parabéns a todos os pais por este dia!

07/08/2026

Você sabia que o cálculo da renda familiar para o BPC sofreu alterações importantes?

Entender essas mudanças pode fazer diferença na análise do seu pedido. Veja de forma simples o que mudou e o que conferir antes de solicitar o benefício:

1) Quem conta na família
- Só entram no cálculo as pessoas com vínculo previsto na lei que vivem no mesmo domicílio (ex.: cônjuge, pais, filhos solteiros, irmãos solteiros). Pessoas como avós, tios, filhos casados ou netos geralmente são excluídos.

2) Renda per capita e valores considerados
- Mantém-se a regra da renda familiar mensal por pessoa, mas houve atualização sobre quais rendas e programas são computados. Programas de transferência podem ser incluídos no cálculo em determinadas situações.

3) Descontos e despesas dedutíveis
- Gastos essenciais relacionados à deficiência (medicamentos não fornecidos pelo SUS, tratamentos, transporte especializado etc.) podem ser abatidos da renda familiar em casos justificados, o que pode reduzir a renda per capita.

4) Flexibilidade na análise
- A jurisprudência atual permite flexibilizar o critério objetivo quando houver elementos que comprovem a vulnerabilidade social, ou seja, a renda per capita pode ser relativizada diante do contexto do caso.

5) Documentação e prova
- Registre e comprove despesas médicas, recibos de trabalho informal, ajuda de terceiros e quaisquer rendimentos. Ter a documentação organizada aumenta as chances de uma análise favorável.

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Obs.: Este conteúdo é informativo e não garante resultado. Para orientação específica, consulte um advogado especialista.

05/08/2026

Você já trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo e se pergunta se isso aumenta sua aposentadoria?

Entenda de forma simples: trabalhar em dois empregos pode aumentar o valor do benefício, mas depende de 3 pontos essenciais:

1) Sobre o que você contribuiu.
- O INSS calcula a média das contribuições desde julho/1994 (com regras específicas conforme a reforma). Contribuições maiores elevam a média; contribuições pequenas podem diluir o valor.

2) Teto e limites
- Mesmo que você tenha dois salários altos, o benefício final pode ser limitado pelo teto previdenciário e pelas regras de cálculo (coeficiente%). Nem sempre o somatório bruto vira aposentadoria.

3) Estratégia: descarte e planejamento
- Em alguns casos é vantajoso solicitar o descarte de períodos com contribuições muito baixas para aumentar a média, mas isso reduz o tempo total considerado. Só um planejamento detalhado mostrará se compensa.

Dicas práticas:
• Verifique seu CNIS e confirme todos os vínculos e valores.
• Faça simulações com e sem descarte de períodos para ver o impacto.
• Procure orientação especializada para planejar a melhor data e regra de aposentadoria.

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03/08/2026

Você tem meses de contribuição em atraso e não sabe se eles vão ajudar na sua aposentadoria?

A resposta curta: depende. Não é automático que todo pagamento retroativo seja aproveitado para todos os efeitos previdenciários. Veja o que importa:

1) Qualidade de segurado
🟡Se você paga enquanto ainda tem qualidade de segurado (período de graça), o recolhimento pode contar para a carência e para o tempo de contribuição.

2) Categoria do segurado
🟡 Autônomo (contribuinte individual): pode pagar atrasados; se o atraso for superior a 5 anos, será necessário comprovar a atividade.
🟡 Facultativo: só é possível regularizar até 6 meses retroativos.
🟡 Empregado/avulso: o recolhimento é obrigação do empregador — você não deve quitar por conta própria.
🟡 Segurado especial: o tempo pode ser comprovado documentalmente sem pagamento; há opções de complementação.

3) Efeitos diferentes: carência x tempo de contribuição
🟡 Pagamentos feitos após perda da qualidade de segurado geralmente não contam para a carência, mas podem contar para o tempo total de contribuição (dependendo do caso).

4) Custo e planejamento
🟡 Pagamentos em atraso têm juros e multas. Nem sempre valem a pena financeiramente, é necessário comparar o custo com o benefício esperado.

Dicas práticas
✅ Antes de pagar: faça um planejamento previdenciário para verificar se a quitação vai antecipar ou aumentar sua aposentadoria.
✅ Reúna documentos que comprovem atividade (notas, recibos, contratos) se precisar regularizar períodos antigos.
✅ Evite pagar sem orientação: pode não surtir o efeito desejado.

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01/08/2026

Você é contribuinte facultativo e quer pagar menos ao INSS sem perder proteção?

Muitos não sabem: existe modalidade com alíquota reduzida (5% do salário‑mínimo), mas ela tem regras e limites. Entenda de forma simples:

1) Quem pode optar pela alíquota de 5%?
✅Pessoas sem renda própria (por exemplo, donas de casa sem remuneração), e outros perfis previstos em lei que comprovem baixa renda. Nem todo desempregado ou MEI se encaixa.

2) O que a contribuição de 5% garante?
✅Cobertura para benefícios previdenciários como aposentadoria por idade e aposentadoria por invalidez (aplica‑se carência). NÃO é válida para aposentadoria por tempo de contribuição sem complementação.

3) Riscos de pagar menos sem orientação
✅Contribuir por 5% quando você precisa de contagem para aposentadoria por tempo pode não contar. Nesses casos é possível complementar depois, mas é processo que exige atenção e, às vezes, cálculo do INSS ou ação judicial.

4) Quem NÃO pode usar a alíquota de 5%
❌Beneficiários do BPC (LOAS) não podem contribuir nessa alíquota reduzida. Também atenção a quem tem renda comprovada.

5) Dica prática
✅Antes de trocar a modalidade ou reduzir a alíquota, consulte um especialista: um erro pode custar anos de benefício. Há opções de complementação, mas precisam ser feitas corretamente.

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30/07/2026

Você sabia que pedir o benefício no momento errado pode reduzir muito o valor que você vai receber?

O planejamento previdenciário é a análise estratégica da sua vida laboral e contributiva antes de solicitar qualquer benefício. Fazer isso com antecedência ajuda a identificar erros no CNIS, períodos não computados, vantagens de regras de transição e oportunidades como o descarte de contribuições de baixo valor.

3 dicas essenciais para começar hoje:
1) Consulte seu CNIS e organize documentos, corrija valores e vínculos antes de pedir o benefício.
2) Faça simulações com e sem descarte de contribuições, às vezes descartar anos de baixa remuneração aumenta bastante o benefício.
3) Verifique regras aplicáveis (idade, tempo, transição e atividades especiais), a melhor regra depende da sua trajetória.

Por que isso importa?
- Evita perda de tempo e pedidos indeferidos
- Pode aumentar o valor mensal do benefício
- Minimiza risco de ter que recorrer à via judicial depois

Quer uma análise personalizada da sua situação? Agende uma avaliação para verificarmos seu CNIS, simularmos cenários e definirmos a melhor estratégia, sem promessas, com orientação técnica.

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29/07/2026

Você trabalhou no campo e também na cidade? Saiba que esses períodos podem ser somados para garantir sua aposentadoria a chamada aposentadoria híbrida.

O que é (em 1 frase): Aposentadoria híbrida permite usar tempo de trabalho rural e urbano juntos para atingir os requisitos de idade e carência.

3 dicas essenciais:
1) Requisitos atuais: age-se conforme regras pós-2019 (62 anos mulher / 65 anos homem e 15 anos de contribuição), mas quem já cumpriu requisitos antes da EC 103/2019 pode ter direito adquirido, consulte seu caso.
2) Como comprovar o tempo rural: documentos como bloco de notas do produtor, notas fiscais, declaração do PRONAF, contrato de arrendamento, comprovantes de comercialização, declaração de testemunhas e justificação administrativa podem ser usados.
3) Tempo remoto e descontínuo vale: o STJ reconheceu que atividade rural mesmo antiga e descontínua pode contar para a carência da aposentadoria híbrida (Tema 1.007). Isso amplia chances de quem teve trabalho misto ao longo da vida. 📜✅

Atenção: o período rural costuma ser considerado no cálculo com valor mínimo de contribuição, o valor final do benefício depende do histórico contributivo e das regras aplicáveis. Não há garantia de resultado somente com essas informações.

27/07/2026

Seu CNIS mostra vínculos ou salários errados? 😟 Isso pode reduzir sua aposentadoria ou atrasar o benefício. Veja passos práticos para agir o quanto antes:

1) Identifique o erro: confira seu CNIS com calma: vínculo ausente, período incorreto ou remuneração errada.

2) Reúna provas documentais — ex.: CTPS, contratos, TRCT, holerites, comprovantes de pagamento (GPS, RPAs), recibos e extratos bancários. Quanto mais provas, melhor.

3) Peça a retificação administrativa: faça requerimento ao órgão competente solicitando a inclusão/retificação no CNIS e anexe documentos. Você pode pedir o acerto antes ou junto com o pedido de aposentadoria.

4) Use prova testemunhal se necessário, quando documentos não forem suficientes, é possível requerer justificação administrativa com testemunhas.

5) Observe prazos e riscos: diferenças vencidas prescrevem em 5 anos, mas o pedido administrativo pode interromper prazos. Não prometa resultados garantidos. ⚖️

6) Quando acionar um advogado: se o INSS negar, exigir perícia ou houver casos complexos (vínculos antigos, contribuições não registradas), um advogado previdenciário pode te ajudar.

Dicas rápidas:
- Nunca dependa só do CNIS para calcular direito; confirme com documentos originais.
- Organize cronologicamente documentos e cópias legíveis.
- Evite perda de prazo: peça orientação profissional se houver dúvidas.

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Rua Sebastião Lima, 790. Bairro Monte Líbano
Campo, MS
79.004-600

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