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Jacqueline Hildebrand Romero Advocacia e Assessoria Jurídica

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07/09/2026

Não é apenas sobre o passado. É sobre o presente que construímos e o futuro que sonhamos.

25/08/2026

Hoje tive a oportunidade de palestrar sobre **Direito das Mulheres** no Núcleo de Convivência Madre Maria Huberti. 💜

Foi um momento de troca, informação e conscientização sobre direitos que precisam ser conhecidos para que possam ser reconhecidos, respeitados e exercidos.

Falar sobre os direitos das mulheres é também falar sobre **autonomia, proteção, dignidade e acesso à informação**. Que cada conhecimento compartilhado hoje possa fortalecer mulheres para identificarem seus direitos e saberem onde buscar apoio quando necessário.

Agradeço pelo convite e a todas que estiveram presentes nesse momento tão importante. 🌷

**Informação também é uma forma de empoderamento.**

19/08/2026

Pagou o MEI em atraso e acredita que agora está tudo certo para a aposentadoria? ⚠️

Nem sempre o pagamento atrasado produz os efeitos que você espera. Dependendo do período e da situação previdenciária, aquela contribuição pode não contar da forma necessária para carência ou para o benefício pretendido.

Por isso, antes de simplesmente quitar meses ou até anos em atraso, é importante analisar o histórico contributivo e entender se aquele pagamento realmente será válido e útil para a sua aposentadoria.

No planejamento previdenciário, não basta pagar: é preciso saber o que pagar, quando pagar e qual impacto isso terá no seu benefício.

Procure orientação profissional antes de regularizar contribuições em atraso.

18/08/2026

Hoje celebramos quem está construindo o futuro da profissão com dedicação, aprendizado e compromisso. ⚖️✨

Cada desafio, cada experiência e cada novo conhecimento fazem parte de uma trajetória que está apenas começando.

Feliz Dia do Estagiário! Que essa etapa seja marcada por muito crescimento e grandes conquistas. 🤍

09/08/2026

Hoje celebramos aqueles que são exemplo de amor, força, cuidado e proteção. Pais que ensinam pelo exemplo, acolhem com o coração e deixam marcas para toda a vida.

Que Deus abençoe todos os pais e recompense cada gesto de amor e dedicação. 🙏💙

**Feliz Dia dos Pais!**

09/08/2026

Hoje, nossa homenagem é para todos os pais que fazem da presença, do cuidado e dos ensinamentos parte da vida de seus filhos.

Parabéns a todos os pais por este dia!

07/08/2026

Você sabia que o cálculo da renda familiar para o BPC sofreu alterações importantes?

Entender essas mudanças pode fazer diferença na análise do seu pedido. Veja de forma simples o que mudou e o que conferir antes de solicitar o benefício:

1) Quem conta na família
- Só entram no cálculo as pessoas com vínculo previsto na lei que vivem no mesmo domicílio (ex.: cônjuge, pais, filhos solteiros, irmãos solteiros). Pessoas como avós, tios, filhos casados ou netos geralmente são excluídos.

2) Renda per capita e valores considerados
- Mantém-se a regra da renda familiar mensal por pessoa, mas houve atualização sobre quais rendas e programas são computados. Programas de transferência podem ser incluídos no cálculo em determinadas situações.

3) Descontos e despesas dedutíveis
- Gastos essenciais relacionados à deficiência (medicamentos não fornecidos pelo SUS, tratamentos, transporte especializado etc.) podem ser abatidos da renda familiar em casos justificados, o que pode reduzir a renda per capita.

4) Flexibilidade na análise
- A jurisprudência atual permite flexibilizar o critério objetivo quando houver elementos que comprovem a vulnerabilidade social, ou seja, a renda per capita pode ser relativizada diante do contexto do caso.

5) Documentação e prova
- Registre e comprove despesas médicas, recibos de trabalho informal, ajuda de terceiros e quaisquer rendimentos. Ter a documentação organizada aumenta as chances de uma análise favorável.

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Obs.: Este conteúdo é informativo e não garante resultado. Para orientação específica, consulte um advogado especialista.

05/08/2026

Você já trabalhou em dois empregos ao mesmo tempo e se pergunta se isso aumenta sua aposentadoria?

Entenda de forma simples: trabalhar em dois empregos pode aumentar o valor do benefício, mas depende de 3 pontos essenciais:

1) Sobre o que você contribuiu.
- O INSS calcula a média das contribuições desde julho/1994 (com regras específicas conforme a reforma). Contribuições maiores elevam a média; contribuições pequenas podem diluir o valor.

2) Teto e limites
- Mesmo que você tenha dois salários altos, o benefício final pode ser limitado pelo teto previdenciário e pelas regras de cálculo (coeficiente%). Nem sempre o somatório bruto vira aposentadoria.

3) Estratégia: descarte e planejamento
- Em alguns casos é vantajoso solicitar o descarte de períodos com contribuições muito baixas para aumentar a média, mas isso reduz o tempo total considerado. Só um planejamento detalhado mostrará se compensa.

Dicas práticas:
• Verifique seu CNIS e confirme todos os vínculos e valores.
• Faça simulações com e sem descarte de períodos para ver o impacto.
• Procure orientação especializada para planejar a melhor data e regra de aposentadoria.

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03/08/2026

Você tem meses de contribuição em atraso e não sabe se eles vão ajudar na sua aposentadoria?

A resposta curta: depende. Não é automático que todo pagamento retroativo seja aproveitado para todos os efeitos previdenciários. Veja o que importa:

1) Qualidade de segurado
🟡Se você paga enquanto ainda tem qualidade de segurado (período de graça), o recolhimento pode contar para a carência e para o tempo de contribuição.

2) Categoria do segurado
🟡 Autônomo (contribuinte individual): pode pagar atrasados; se o atraso for superior a 5 anos, será necessário comprovar a atividade.
🟡 Facultativo: só é possível regularizar até 6 meses retroativos.
🟡 Empregado/avulso: o recolhimento é obrigação do empregador — você não deve quitar por conta própria.
🟡 Segurado especial: o tempo pode ser comprovado documentalmente sem pagamento; há opções de complementação.

3) Efeitos diferentes: carência x tempo de contribuição
🟡 Pagamentos feitos após perda da qualidade de segurado geralmente não contam para a carência, mas podem contar para o tempo total de contribuição (dependendo do caso).

4) Custo e planejamento
🟡 Pagamentos em atraso têm juros e multas. Nem sempre valem a pena financeiramente, é necessário comparar o custo com o benefício esperado.

Dicas práticas
✅ Antes de pagar: faça um planejamento previdenciário para verificar se a quitação vai antecipar ou aumentar sua aposentadoria.
✅ Reúna documentos que comprovem atividade (notas, recibos, contratos) se precisar regularizar períodos antigos.
✅ Evite pagar sem orientação: pode não surtir o efeito desejado.

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