05/01/2022
Início de ano das mamães é sempre marcado pela correria para comprar materiais escolares, não é mesmo? E pensando nisso, resolvemos fazer uma lista do que NÃO pode ser exigido na lista de materiais escolares.
As escolas somente podem exigir o material que for de uso exclusivo dos alunos, sendo vedada a exigência de produtos de uso coletivo, uma vez que estes compõem a planilha de custos, bem como já estão inseridos na contraprestação da mensalidade já paga
Em relação aos livros didáticos, a escola não pode proibir que o aluno reutilize material que já foi usado por outro estudante. Isso só é permitido se a publicação estiver desatualizada.
Além disso, é proibido que a escola exija marca determinada dos itens da lista ou condicione a compra dos materiais a determinado estabelecimento.
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