Goldoni Advocacia - Advocacia e Assessoria Jurídica

08/05/2026

🚨 ITCMD EM ALTA: O QUE MUDA PARA QUEM VAI RECEBER HERANÇA OU FAZER INVENTÁRIO?

O Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao julgar o Tema 1.371, fortaleceu o entendimento de que os Estados podem revisar o valor dos bens declarados em heranças e doações para cobrar um ITCMD maior.

Na prática, isso significa que imóveis, empresas, fazendas e outros patrimônios poderão ser reavaliados pelo Estado caso exista entendimento de que o valor informado está abaixo do mercado.

⚖️ Mas atenção:
o Fisco NÃO pode aumentar o imposto de forma automática ou arbitrária.

A decisão também garantiu ao contribuinte direitos importantes, como:

✔️ direito de defesa;
✔️ apresentação de documentos e avaliações particulares;
✔️ discussão administrativa e judicial;
✔️ exigência de fundamentação técnica pelo Estado.

📌 O tema preocupa especialmente famílias que estão iniciando:

• inventários;
• planejamentos sucessórios;
• doações de patrimônio;
• organização de holdings familiares.

Isso porque uma avaliação incorreta ou mal planejada pode gerar aumento expressivo da carga tributária e até conflitos futuros entre herdeiros.

💡 Um planejamento jurídico adequado pode fazer toda a diferença para proteger o patrimônio familiar e garantir mais segurança durante o processo sucessório.

⚠️ Se sua família está analisando a abertura de um inventário, pretende realizar doações ou já está enfrentando dificuldades relacionadas ao ITCMD, procure sempre um advogado de sua confiança para analisar o caso concreto e orientar da melhor forma possível.

📲 Informação e planejamento hoje podem evitar grandes prejuízos amanhã.

08/05/2026

🚨 NOVAS REGRAS DO ITBI: O QUE MUDA PARA QUEM VAI COMPRAR, VENDER OU TRANSFERIR IMÓVEIS?

A Lei Complementar nº 227/2026 trouxe mudanças importantes sobre a cobrança do ITBI — imposto municipal cobrado nas transmissões de imóveis.

Na prática, a tendência é de maior fiscalização por parte das Prefeituras, especialmente em operações envolvendo:

🏠 compra e venda de imóveis;
🏢 integralização de imóveis em empresas;
📑 holdings patrimoniais;
📈 imóveis com valores abaixo do mercado;
👨‍👩‍👧 planejamento patrimonial e sucessório.

⚖️ O principal impacto está na forma como os Municípios poderão analisar o valor dos imóveis utilizados nas negociações.

A tendência é que as Fazendas Municipais aumentem o cruzamento de dados e passem a questionar operações consideradas incompatíveis com o valor de mercado.

Mas atenção:

❌ isso NÃO significa que o Município pode cobrar qualquer valor;
❌ NÃO significa aumento automático do imposto;
❌ e a nova legislação NÃO deve atingir negócios concluídos antes da vigência válida das novas regras.

📌 Em regra, a Constituição Federal proíbe a cobrança retroativa de tributos para prejudicar o contribuinte.

Ou seja:
negócios imobiliários concluídos anteriormente tendem a permanecer submetidos às regras vigentes na época da operação.

Além disso, o contribuinte continua possuindo direitos fundamentais, como:

✔️ direito de defesa;
✔️ contraditório;
✔️ questionamento de avaliações abusivas;
✔️ discussão administrativa e judicial.

⚠️ O momento da operação imobiliária e a forma de avaliação do imóvel podem fazer grande diferença no impacto tributário do negócio.

Por isso, famílias, investidores, proprietários de imóveis, empresas e pessoas físicas que estejam analisando a venda, aquisição, reorganização patrimonial ou enfrentando dificuldades junto às Fazendas Municipais devem sempre procurar um advogado de sua confiança para orientação adequada ao caso concreto.

📲 Informação, planejamento e segurança jurídica hoje podem evitar prejuízos e discussões tributárias no futuro.

27/04/2026

Tá difícil??

27/04/2026

https://www.youtube.com/watch?v=A7myTA1Eb_w&t=3s

103 likes. "Clique STJ - Cheque Emprestado (12/06/2019)"

27/04/2026

27/04/2026

26/04/2026

26/04/2026

26/04/2026

A dura realidade brasileira, interesse internacional posto à frente do nacional.

1964. Interior de São Paulo.
Um fazendeiro italiano chamado Rino Malzoni decidiu que o Brasil merecia seu próprio superesportivo.

Nascia o GT Malzoni:

Fibra de vidro
720 kg
Seis vitórias seguidas nas pistas.

O carro era tão bom que a Vemag virou parceira oficial.

Dois anos depois, no Salão do Automóvel, surgia o primeiro Puma GT.

Sucesso imediato.

Em 1969, a revista Quatro Rodas pediu três unidades exclusivas para sortear entre os leitores - até hoje a série mais rara produzida por uma fábrica brasileira.

Mas aí veio a primeira reviravolta.

1967: a Volkswagen compra a Vemag.

E corta o fornecimento de peças para a Puma.

Fim de linha? Ainda não.

A Puma fez o impensável:
Adaptou toda sua mecânica para peças da própria Volkswagen.

Nascia o Puma 1500.

E virou fenômeno.

Em 1970 começaram a exportar para Europa e EUA.

Em 1979 bateram o auge: mais de 3.600 carros produzidos em um único ano.

Mas o verdadeiro golpe não veio da Volkswagen.

Veio do petróleo.

1973.
A Crise do Petróleo derruba o Brasil.

A Puma tinha um projeto revolucionário pronto:
Um carro urbano, compacto, perfeito para a nova era.

Só precisava de uma nova fábrica.

Só precisava de financiamento do governo.

E aí a história vira tragédia empresarial.

O governo federal não negou o empréstimo.

Não aprovou.

Só engavetou.

Silêncio absoluto.

Tentaram o Banco do Brasil.\

Mesma coisa.

Enquanto isso, em 1976, o governo inaugurava a fábrica da Fiat no país com total apoio estatal.

A Puma?

Continuava limitada pela sua produção artesanal de fibra de vidro - apenas 500 carros por mês.

Zero chance de escalar.

Em 1985, a maior fabricante de esportivos do Brasil decretava falência.

Uma marca que exportou para o mundo.

Que marcou uma geração.

E que desapareceu não por incompetência, nem por produto ruim - mas porque seu futuro ficou preso na gaveta de algum burocrata em Brasília.

A lição é brutal:

Você pode ter o melhor produto.

Pode dominar seu mercado.

Mas se não conseguir escalar na hora certa…

Quem tem estrutura industrial - e incentivos - engole você.

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26/04/2026