Neuza MD Batista - Advocacia

Neuza MD Batista - Advocacia Página voltada a assessoria jurídica, nas áreas trabalhista, familiar, trânsito, DPVAT, previden

19/12/2020

Achou que dirigir van pirata continuava sendo só infração média? Achou errado! Desde 2019, o veículo que estiver fazendo transporte irregular de passageiros será removido e o motorista perderá 7 pontos na carteira, além de pagar multa de R$ 293,47. Mais informações: http://bit.ly/2YHgYGI

14/11/2020

Exercer o direito ao voto esse ano conta com desafios sanitários, mas juntos, eleitores e , conseguiremos promover cidadania com segurança!
O primeiro passo é se programar para os dias da votação:
✔️ 1º turno no dia 15 de novembro
✔️ 2º turno dia 29 de novembro
Muita atenção! O horário este ano foi ampliado em 1 hora para reduzir aglomerações: será das 7h às 17h, com horário PREFERENCIAL para maiores de 60 anos de idade até as 10h.
Venha saber mais em www.justicaeleitoral.jus.br/dicas-ao-eleitor/ e, em caso de dúvidas, consulte sempre o cartório eleitoral, TRE de seu estado ou o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 😉

18/01/2020

O desaparecimento de pessoas é um problema grave, que atinge milhares de famílias no Brasil. O sumiço repentino afeta o círculo social dos desaparecidos e seus parentes, deixando muitas perguntas sem respostas.

Veja a íntegra da Lei 11.259/2005: bit.ly/1IJCjW5.

18/09/2019

Você já conhecia os símbolos nacionais? Eles estão descritos em nossa Constituição Federal:

Art. 13. A língua portuguesa é o idioma oficial da República Federativa do Brasil.
§ 1º São símbolos da República Federativa do Brasil a bandeira, o hino, as armas e o selo nacionais.
§ 2º Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão ter símbolos próprios.

13/09/2019

O Novo Código de Processo Civil entrou em vigor em março de 2016 e trouxe algumas mudanças nas regras de pensão alimentícia.

11/09/2019

O PL 3.526/2019 estabelece que o SUS, por intermédio de sua rede de unidades públicas ou conveniadas, é obrigado a prestar serviço gratuito de cirurgia plástica reconstrutiva e de tratamento pós-cirúrgico, abrangendo as especialidades de fonoaudiologia, psicologia e ortodontia, bem como de outras intervenções necessárias para a recuperação integral do paciente http://bit.ly/2Lpv0s8

08/09/2019

A Constituição Federal de 1988 garante aos presos o respeito à integridade física e moral.

22/05/2018

A possibilidade de demissão por acordo é uma das novidades da reforma trabalhista, que já está valendo. Ainda continuam existindo as outras formas de rescisão contratual, com as mesmas regras de sempre: demissão sem justa causa, demissão com justa causa e demissão a pedido do empregado. Confira outras mudanças na lei: http://bit.ly/InfoReformaTrabalhista

: Fundo na totalidade uva, com ilustração de um escritório com mesa de madeira marrom, janelas refletindo a cidade em tons de azul e três homens vestidos com terno e gravata. Um dos homens segura um documento e uma caneta. Os três homens possuem pele clara e cabelos castanhos claros. Texto: Demissão por acordo empregado e patrão podem fazer acordo para demissão. Neste caso, o empregado terá direito a: Sacar 80% do FGTS; Indenização de 20% sobre o saldo do FGTS; 50% do aviso prévio, se indenizado; Demais verbas trabalhistas (saldo de férias, 13° proporcional, etc); e O empregado demitido por acordo não terá direito a seguro-desemprego.

16/05/2018

“A lei não faz distinção, para fins de prisão, entre a qualidade da pessoa que necessita de alimentos – maior, menor, capaz, incapaz, cônjuge, filho, neto –, mas, tão somente, se o débito é atual ou pretérito”. Com esse entendimento, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) decretou a prisão de um homem que se negou a pagar uma dívida acumulada de pensão alimentícia a ex-cônjuge.

O relator do processo entendeu que, ainda que a mulher seja maior e capaz, possui idade avançada e problemas de saúde, e não teria condições de se recolocar no mercado de trabalho.

🍽️ Saiba mais sobre a decisão: http://bit.ly/SemPensaoComPrisao

Descrição da imagem : ilustração de um prato com garfo e faca dos lados e duas notas de dinheiro em cima dele. Na palavra "prisão", a letra "O" forma uma das algemas de um par. Texto: Não pagar pensão alimentícia a ex-cônjuge pode dar prisão. Decisão do STJ negou habeas corpus para homem que devia R$ 63 mil para ex-esposa. CNJ

13/05/2018

É direito das mães ter acesso a tratamento de saúde, condições para amamentação e condições de trabalho diferenciadas. De acordo com o artigo 392 da CLT, gestantes podem mudar de função ou setor de acordo com o estado de saúde e ter assegurada a retomada da antiga posição. Tem direito também a duas semanas de repouso no caso de ab**to natural.

Imagem com o fundo rosa com o seguinte texto:
FELIZ DIA DAS MÃES!
E aí, mamãe... Você conhece seus direitos trabalhistas?
- Dispensa do trabalho para ir a pelo menos seis consultas médicas e fazer exames durante a gravidez;
- Licença-maternidade de 4 a 6 meses (a partir do 8º mês de gestação) com salário integral;
- Estabilidade no emprego: grávidas e mães até 5 meses após o parto não podem ser demitidas sem justa causa;
- 2 intervalos diários de 30 minutos para amamentação, até a criança completar seis meses de vida;
- 1 dia no ano para levar o filho ao médico sem prejuízo do salário
- Auxílio creche para o empregadas com filhos ou dependentes com idade igual ou inferior a 5 anos.

Endereço

Campo Mourão, PR
87306-520

Telefone

(44) 99142472

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