24/08/2023
Quais casos acarretam no fim de um mandato de procuração pública?
Revogação: por ser um ato baseado na confiança que o outorgante possui no procurador, a procuração pode ser revogada a qualquer momento, se não mais convier ao outorgante que o procurador continue exercendo atos em seu nome. Se a relação de confiança entre as partes deixou de existir, o interessado deve providenciar imediatamente a revogação da procuração ou a renúncia dos poderes para que a mesma deixe de produzir efeitos;
Renúncia: a pessoa que aceita os poderes atribuídos pela procuração declara que deseja interromper o recebimento desses poderes. Mediante a lavratura de Escritura Pública de Renúncia de Mandato, se a renúncia do procurador gerar danos a quem lhe atribuiu esses poderes, deverá requerer perdas e danos;
Conclusão do negócio: acontece quando a procuração tiver poderes atribuídos para realização de uma certa tarefa, e esta é concluída;
Término do prazo: quando a atribuição de poderes é feita por um determinado período, passado o prazo, a procuração termina;
Morte, interdição ou mudança: a morte, tanto de quem atribui ou de quem recebe os poderes, põe fim à procuração. O mesmo acontece quando uma das pessoas envolvidas na procuração é interditada ou muda de status civil (com o divórcio, por exemplo).
