Moysa Advocacia

12/01/2026

📢 **ATENÇÃO, SEGURADO DO INSS!**

Você sabia que é possível receber **até 60 dias de Auxílio-Doença sem precisar passar por perícia médica presencial**? ✅

👉 Em alguns casos, o benefício pode ser concedido **apenas com a análise de documentos médicos**, como atestados e laudos, de forma **mais rápida e prática**.

⏱️ Menos burocracia
📄 Análise documental
💰 Benefício garantido, se cumpridos os requisitos

⚠️ Cada caso deve ser analisado individualmente. O envio correto da documentação médica é essencial para o deferimento do pedido.

📲 Ficou com dúvidas ou quer saber se você tem direito?
Procure um advogado especialista em Direito Previdenciário.

26/06/2025

Se o pai (ou a mãe) do seu filho parou de pagar a pensão alimentícia, não fique de braços cruzados! A pensão é um direito da criança, e o responsável pelo pagamento pode sofrer sérias consequências legais pelo atraso.
🔎 O que você pode (e deve) exigir?
✔ Cobrança judicial: Se a pensão não foi paga, você pode entrar com uma ação de execução de alimentos para exigir o valor atrasado.
✔ Prisão do devedor: O não pagamento da pensão pode levar à prisão civil por até 3 meses, conforme o art. 528, §3º do Código de Processo Civil.
✔ Penhora de bens e salário: O juiz pode determinar a penhora de contas bancárias, veículos, imóveis e até parte do salário do devedor para garantir o pagamento.
✔ Suspensão de CNH e passaporte: O STJ já decidiu que o não pagamento da pensão pode levar à suspensão da carteira de motorista e do passaporte do devedor, como forma de pressioná-lo a cumprir a obrigação.
📌 Importante! A pensão não pode ser reduzida ou suspensa sem decisão judicial. Se o devedor perdeu o emprego ou teve dificuldades financeiras, ele deve pedir a revisão da pensão na Justiça, mas jamais pode simplesmente parar de pagar.
🚨 Se a pensão do seu filho está atrasada, busque seus direitos! Não deixe essa dívida acumular.
💬 Você já passou por essa situação? Acha que a Justiça deveria ser mais rígida com quem não paga pensão? Comente aqui! 👇

09/06/2025

A guarda compartilhada é uma modalidade em que pais e mães dividem responsabilidades na criação e educação dos filhos, mesmo que não vivam juntos. Ambos os pais têm o direito e o dever de participar das decisões importantes da vida dos filhos, como escolha de escola, saúde, educação, entre outros.

25/04/2025

06/03/2025

30/01/2025

Você mãe, teve processo de alimentos decidido em Juízo, observe se a sua sentença consta a divisão desse pagamento de despesas extraordinárias ( material escolar, uniforme, remedios).

Caso não conste você poderá pedir revisão sobre esse tema e que as despesas extraordinárias sejam divididas entre você e o genitor.

23/04/2024

E você? ...conhece alguem que passa por essa situação? Busque sempre a orientação de um profissional especializado em direito de família.

11/04/2024

Você que precisa oficializar o fim de um relacionamento, no Brasil existem diferentes formas de fazer um Divórcio.

🖊️Em Cartório opção mais ágil e acessível financeiramente.

🖊️ Judicialmente quando tem filhos menores ou bens a partilhar, podendo ser de forma consensual quando ambas as partes estão de acordo ou

🖊️ Litigioso quando uma das partes não aceita o divórcio.

03/04/2024

E você já tinha conhecimento sobre esses detalhes da pensão alimentícia?

Marque um amigo ou amiga nos comentários que necessita dessa informação👍

https://wa.me/message/KUP5EIPWPZ6IP1