Poyer Advocacia

01/01/2024

Que o Ano Novo seja repleto de conquistas, saúde, amor e prosperidade. Que cada dia seja uma nova chance para realizar seus sonhos. Feliz 2024!

28/12/2023

Candidatos em processo de habilitação terão mais tempo para tirar a CNH.

Prorrogação de prazo para conclusão do processo de habilitação, por 12 meses, beneficia 2 milhões de brasileiros que não conseguiram concluir formação de condutor de veículos automotores e elétricos.

24/12/2023

O final do ano é um momento para refletir sobre os acontecimentos do passado, brindar as conquistas do presente e criar as memórias que serão lembradas no futuro. Um feliz Natal para você e toda a sua família!

22/12/2023

COMUNICADO: RECESSO FORENSE E SUSPENSÃO DE PRAZOS

Prezados Clientes e Amigos,
Comunicamos a todos que, em razão do recesso do judiciário e suspensão de prazos processuais, nosso escritório permanecerá fechado a partir do dia 22 de dezembro do corrente ano, retornando as atividades no dia 10 de janeiro de 2024. Lembramos que nesse período não será realizado nenhum andamento nos processos.

Em casos de emergência, solicitamos que seja enviada uma mensagem para o WhatsApp (44) 99892-2255, de modo que retornaremos o mais breve possível.

Gostaríamos de agradecer a confiança em nós depositada em 2023, desejando que no próximo ano nossas relações profissionais se fortaleçam ainda mais.

24/11/2023

Motorista que dirige embriagado e causa acidente com morte, é sempre levado a júri popular?

Para a Quinta Turma do STJ, nos casos de dúvida quanto à submissão do réu ao tribunal do júri, é possível aplicar o preceito “na dúvida em favor da sociedade” em relação à materialidade do crime e indícios de autoria, mas tal entendimento não deve prevalecer quanto à definição sobre a conduta do réu ter sido culposa ou dolosa.

A definição é importante pois somente crimes dolosos são levados ao tribunal do júri. Saiba mais: http://kli.cx/l8p1 (link na bio)

⚖️ REsp 1991574 repost

24/11/2023

A Terceira Turma do STJ entendeu que a instituição financeira responde pelo vazamento de dados pessoais sigilosos do consumidor, relativos a operações e serviços bancários, obtidos por criminosos para a prática de fraudes como o “golpe do boleto”.

Nesse tipo de estelionato, golpistas se passam por funcionários de um banco e emitem boleto falso para receberem indevidamente o pagamento feito pelo cliente. Saiba mais: http://kli.cx/lcq5 (link na bio)

⚖️ REsp 2.077.278 repost

20/11/2023

O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) prevê a penalidade de suspensão do direito de dirigir, que é aplicada quando o condutor atinge certo número de pontos por infração de trânsito ou comete uma das infrações que preveem essa penalidade.

A suspensão do direito de dirigir tem duração definida, que varia de 2 a 24 meses, a depender da gravidade da infração que gerou a penalidade. Após o cumprimento do prazo da suspensão, o condutor pode recuperar a CNH, mas para isso é necessário concluir um curso de reciclagem.

No entanto, se o condutor não concluir o curso de reciclagem, não será autuado por dirigir com a CNH suspensa. A autuação será por outra infração, de natureza gravíssima, com multa, mas sem gerar suspensão ou cassação da CNH.

Esta mudança foi introduzida pela Resolução 723/2018 do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN). A resolução foi motivada pelo entendimento de que a penalidade de suspensão do direito de dirigir já havia sido cumprida, não havendo razão para aplicar outra penalidade ao condutor.

Conclusão

Portanto, se você tiver a CNH suspensa e cumprir o prazo da suspensão, mas não concluir o curso de reciclagem, não será autuado por dirigir com a CNH suspensa. A autuação será por outra infração, de natureza gravíssima, com multa, mas sem gerar suspensão ou cassação da CNH.

17/11/2023

Em vias sem sinalização, os limites de velocidade são os seguintes (CTB):
Vias urbanas:

30 km/h nas vias locais.
40 km/h nas vias coletoras.
60 km/h nas vias arteriais.
80 km/h nas vias de trânsito rápido.
Rodovias de pista dupla:

110 km/h (cento e dez quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.
Rodovias de pista simples:

100 km/h (cem quilômetros por hora) para automóveis, camionetas, caminhonetes e motocicletas.
90 km/h (noventa quilômetros por hora) para os demais veículos.
Estradas:

60 km/h (sessenta quilômetros por hora)

13/11/2023

“A lei é inteligência e sua função natural é impor o procedimento correto e proibir a má ação.” Cícero

27/10/2023

17/10/2023