Ribamar Coelho Advogados

28/09/2026

Adicional por Tempo de Serviço (ATS) | Campo Maior-PI
O ATS é uma vantagem funcional prevista na legislação municipal de Campo Maior, com critérios progressivos de pagamento aplicáveis a diversas categorias do serviço público municipal.

Quando a parcela é paga em desacordo com os critérios legalmente previstos, a situação pode ensejar a correção do adicional, bem como o pagamento das diferenças retroativas acumuladas, observadas as particularidades funcionais de cada servidor e os limites legais aplicáveis.
Conteúdo jurídico de caráter informativo.

16/09/2026

Professor aposentado: você sabe como funciona a paridade e em quais situações ela pode repercutir nos seus proventos?

A Emenda Constitucional nº 41/2003 promoveu importantes alterações no regime previdenciário dos servidores públicos. Entretanto, determinados servidores aposentados permaneceram alcançados pela paridade, observadas as regras constitucionais aplicáveis a cada situação.

O art. 7º da EC nº 41/2003 estabelece, para os beneficiários por ele abrangidos, a revisão dos proventos na mesma proporção e na mesma data em que se modificar a remuneração dos servidores em atividade, além da extensão de determinadas vantagens posteriormente concedidas aos servidores ativos.

No caso dos profissionais do magistério, essa análise ganha especial relevância diante das alterações do Piso Salarial Profissional Nacional.

Por isso, a situação funcional e previdenciária de cada servidor deve ser analisada individualmente, considerando, entre outros aspectos, a data de ingresso no serviço público e a regra pela qual ocorreu a aposentadoria.

Ribamar Coelho Advogados
Direito Público

02/09/2026

📌Servidor aposentado de Campo Maior: você sabia que a licença-prêmio não usufruída pode gerar direito a uma indenização?

A jurisprudência admite, em determinadas situações, a conversão em pecúnia das licenças-prêmio adquiridas durante a carreira quando o servidor se aposenta sem ter usufruído desses períodos.

A indenização busca evitar que a Administração Pública se beneficie de uma vantagem funcional que foi incorporada ao patrimônio jurídico do servidor, mas que já não pode mais ser usufruída após a aposentadoria.

Entretanto, o direito não é automático. É necessário analisar a legislação aplicável, os períodos efetivamente adquiridos e verificar se as licenças foram gozadas, indenizadas ou aproveitadas de outra forma para fins de aposentadoria.

⚖️No caso dos servidores do Município de Campo Maior/PI, essa análise deve considerar a legislação municipal e a jurisprudência aplicável.

✅Cada situação possui particularidades e deve ser examinada individualmente.

📍 Ribamar Coelho Advogados
Atuação em Direito Público.

24/08/2026

A vida humana é marcada por uma insatisfação q nunca termina . (Sphopenhauer)

29/07/2026

28/07/2026

Toda decisão importante da sua vida começou com um momento de silêncio ou com um momento de pressa.

Pense nas escolhas que você fez esse ano. Quantas delas você realmente parou pra pensar? E quantas você tomou só porque precisava responder rápido, porque alguém estava esperando, porque parecia que não dava tempo de esperar mais um dia?

Boa parte do arrependimento não nasce da escolha errada. Nasce da pressa de escolher.

Antes de decidir, pare. Pense com calma. Uma escolha bem pensada hoje evita um problema que te acompanha por anos.

27/07/2026

Motivação nasce em mesa de bar. Disciplina se constrói todo dia.

Objetivo sem disciplina é só motivação passageira. E motivação vai, motivação vem.

Quem transforma motivação em hábito, transforma hábito em virtude. Quem não transforma, vira serviço.

E os seus hábitos, são virtude ou são serviço?

Comenta aqui embaixo. 👇

23/07/2026

Se você é inativo em qualquer município do Piauí, INSS ou regime próprio, seus proventos podem estar menores do que deveriam.

A revisão da sua documentação mostra exatamente quanto você pode estar perdendo todos os meses.

Estamos aqui para esclarecer o seu caso.

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