15/04/2022
Violência não é brincadeira.
Hoje, 15 de abril, é celebrado o Dia do Desarmamento Infantil, que além de tratar diretamente do desarmamento busca a conscientização da população sobre o uso de armas por crianças, ainda que sejam de brinquedo.
A Lei nº 8.069 de 13 de Julho de 1990, popularmente conhecida como ECA, apresenta em seu art. 242 a pena aplicável para aquele que fornecer de alguma forma armas para um menor de idade.
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