Ricardo Pereira Advocacia & Assessoria Jurídica

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Especializado em dar ao Cliente a mais ampla assessoria Jurídica e realmente resolvendo a questão

04/06/2026

04/06
CORPUS CHRISTI
Neste Corpus Christi, que seu dia seja de reflexão, gratidão, amor e paz.

02/06/2026

A ADVOCACIA NÃO É A ARTE DE VENCER PROCESSOS.
É A MISSÃO DE IMPEDIR QUE A INJUSTIÇA VENÇA PESSOAS.

29/05/2026

Quando devo entrar em contato com um advogado trabalhista?

Qual é a hora de buscar orientação legal?
Se você enfrenta alguns desses tópicos elencados abaixo, então é hora de consultar um advogado trabalhista.
1- Demissão injusta;
2- Caso de assédio ou discriminação;
3- Salário e/ou horas extras pagas incorretamente;
4- Acidentes de trabalho;
5- Dúvidas sobre mudança de legislação.
Proteja seus direitos no trabalho! 💼
Acesse:
https://brasiladvogados.com.br/

20/05/2026

🛠️ O Direito Trabalhista é uma área essencial do nosso cotidiano, garantindo diversos direitos aos trabalhadores. ✊ Vamos conhecer alguns deles?
📋 REGISTRO EM CARTEIRA DE TRABALHO: Todo trabalhador tem o direito de ter sua carteira de trabalho devidamente assinada, garantindo assim todos os benefícios trabalhistas.
📝 CONTRATO DE TRABALHO: Um contrato bem elaborado é fundamental para definir as responsabilidades e os direitos de ambas as partes, proporcionando segurança jurídica.
⏳ CONTRATO DE EXPERIÊNCIA: Este tipo de contrato permite que o empregador avalie o desempenho do trabalhador, podendo ser prorrogado uma única vez, até o máximo de 90 dias.
💰 SALÁRIO MÍNIMO: É o menor valor que um trabalhador pode receber por suas atividades, garantindo um padrão mínimo de sobrevivência.
🏦 FGTS: O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço é um direito do trabalhador e uma obrigação do empregador, que deve recolher mensalmente um percentual sobre o salário.
👨‍⚖️ Além desses, temos o direito ao salário justo e correto, garantido pela CLT e acordos coletivos. Todos os trabalhadores têm direito a receber pelo seu trabalho de forma digna e de acordo com a legislação vigente.
⌚ Além disso, o direito às horas extras é fundamental para proteger o tempo e o esforço adicionais que muitos trabalhadores dedicam ao seu emprego. É importante conhecer as regras para não ter seus direitos desrespeitados.
👶 Licença-maternidade e paternidade são direitos que visam proteger a família e o vínculo entre pais e filhos. É um momento especial que deve ser vivido sem preocupações com o trabalho.
🤝 Por fim, o direito à negociação coletiva e à greve são formas legítimas de os trabalhadores defenderem seus interesses e garantirem melhores condições de trabalho.
Consulte sempre um advogado especializado para orientações específicas! 🌐

20/05/2026

A experiência é um troféu composto por todas as armas que nos feriram.Marco Aurélio

19/05/2026

🧠 *Burnout: Você sabia que o esgotamento profissional pode ser equiparado a um acidente de trabalho?*

A Síndrome de Burnout (ou Síndrome do Esgotamento Profissional) é reconhecida pela OMS e, quando comprovado que foi causada pelas condições ou pelo ambiente de trabalho, a justiça a equipara a um *acidente de trabalho*.

Isso traz direitos fundamentais para a proteção do trabalhador:

✅ *Estabilidade Provisória:* Ao retornar do afastamento pelo INSS (na modalidade acidentária - B91), o colaborador tem direito a 12 meses de estabilidade no emprego, não podendo ser demitido sem justa causa.

✅ *Indenização:* Dependendo da gravidade e da responsabilidade da empresa, o trabalhador pode ter direito a indenizações por danos morais e materiais.

✅ *FGTS:* Durante o período de afastamento por auxílio-doença acidentário, a empresa é obrigada a continuar depositando o seu FGTS.

Saúde mental não é brincadeira e é um direito garantido por lei. Se o trabalho está adoecendo você, busque orientação profissional e jurídica. ⚖️

Gostou dessa informação? Salve para não esquecer e compartilhe com alguém que precisa saber disso!

10/05/2026

Feliz Dia das Mães! 💐💐💐💐

08/05/2026

A empresa desconta a Contribuição Sindical do meu holerite. Sou obrigado a pagar?

Contribuição Sindical - Obrigatoriedade
📋 Situação Atual (2026)
*NÃO, você não é mais obrigado a pagar* a Contribuição Sindical de forma automática.
O que mudou:
- *Lei nº 13.467/2017* (Reforma Trabalhista) tornou a Contribuição Sindical *facultativa* para trabalhadores
- Antes era descontada automaticamente; agora só pode ser cobrada com *autorização expressa do trabalhador*
- O desconto sem sua permissão é *irregular*
# # ✅ O que você deve fazer:
1. *Verifique seu holerite* - procure pelo desconto de "Contribuição Sindical"
2. *Se está sendo descontado sem sua autorização:*
- Comunique ao departamento de RH/Folha de Pagamento
- Solicite a *cessação do desconto*
- Peça comprovante por escrito
3. *Se recusou e mesmo assim desconta:*
- Solicite *devolução dos valores descontados indevidamente*
- Guarde comprovantes de reclamação
- Pode procurar um advogado trabalhista se necessário
# # ⚖️ Seus direitos:
- Você tem direito de *não se filiar* ao sindicato
- Você tem direito de *não autorizar descontos*
- Descontos não autorizados podem ser questionados judicialmente
*Dica:* Se quiser contribuir, isso é sua escolha! Mas não é obrigação

01/05/2026

⚖️ 1º DE MAIO - DIA DO TRABALHO
Amor ao que se faz! 💼
Parabéns a todos os profissionais do Direito que lutam pela justiça todos os dias!
Ricardo Pereira Advocacia & Assessoria Jurídica 🙌
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24/04/2026

O que significa LOAS e quem tem direito?
Serviço para pedir benefício de um salário mínimo por mês para a pessoa com deficiência e que comprove ser baixa renda. Para ter direito a esse benefício não é necessário ter contribuído para o INSS. No entanto, não dá direito ao 13º salário e não deixa pensão por morte.

🏛️ Agende seu atendimento.

Endereço

Avenida Presidente Vargas, Nº 275, Centro
Campo Limpo Paulista, SP
13230-100

Telefone

+5511997032588

Site

https://www.brasiladvogados.com.br/

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