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Stein Advocacia

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O Escritório foi fundado pelo advogado e especialista em Direito Empresarial Willian Robson Stein e reúne uma equipe de profissionais altamente qualificada com foco na humanização da relação advogado-cliente, no atendimento primoroso e personalizado de cada caso.

23/03/2024

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22/03/2024

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13/08/2021

A 4ª turma Recursal Cível do TJ/SP deu provimento a recurso de um usuário do WhatsApp que teve o aplicativo clonado e o estelionatário pediu valores aos seus contatos.
O colegiado condenou uma operadora ao pagamento de danos emergentes e morais no valor total de R$ 25 mil.

11/08/2021

Parabéns para todos os profissionais da advocacia!

14/06/2021

Os clientes das operadoras de telecomunicações, nos últimos anos, têm pago mensalmente um valor maior do que que o devido. Muitos desconhecem ou não perceberam isso, mas elas têm indevidamente incluído a cobrança de serviços não contratados. Mas que cobrança indevida é essa e como identificá-la? Um exemplo disso é quem usa telefone pré-pago e percebe que os seus créditos somem assim que faz a recarga e antes de usá-lo para fazer ligações, enviar mensagens ou acessar à internet. Já quem têm plano pós-pago pode verificar na fatura e encontrará cobranças adicionais, não identificadas ou estranhas (“Cobrança Serviços de Terceiro TDATA”, “SVA Engineering”, etc.). Além disso, é possível consultar no site da operadora para ter informações detalhadas do seu plano, seja ele pré ou pós-pago.

Nestes casos o consumidor pode estar sendo vítima de cobrança indevida de SVA (Serviço de Valor Adicionado), e tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais.

10/06/2021

1. Valor mínimo de compra no cartão

Nenhum estabelecimento pode exigir um valor mínimo para compras com cartão. Além disso, quem compra com cartão sem parcelar faz a compra como se fosse à vista.

2. Cobranças indevidas

Quando isso acontece, você sabia que poderá exigir que a empresa devolva o valor cobrado errado em dobro e, com correção monetária?

3. Venda casada

A venda casada nada mais é do que, obrigar você a consumir algum outro produto para comprar aquele desejado, e isso é ilegal.

4. Responsabilidade dos estacionamentos

É comum encontrar nos estacionamentos pagos uma placa que diz “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Esse aviso não retira a responsabilidade desses estacionamentos, quanto a furtos e danos materiais (como amassados, arranhões, vidros quebrados) ocorridos dentro daquele estabelecimento.

5. Valores de produtos ou serviços diferentes para clientes novos

Geralmente você vê operadoras de TV a cabo e telefonia fazendo preços promocionais para atrair novos clientes. Acontece que esses valores diferenciados para os novos clientes, deve estar disponível para os clientes antigos também.

26/09/2019

O casamento acabou, mas a dívida do financiamento continua.

De acordo com o Código Civil, quando o casamento se dá pelo regime da comunhão parcial de bens e se o imóvel foi adquirido junto com o casamento, após o divórcio, tanto o bem quanto a dívida serão partilhadas entre os cônjuges na proporção de 50% para cada um. A lei ainda esclarece que, aquele que pagar a dívida, terá direito de regresso contra o outro, ou seja, pode cobrar do ex-parceiro o valor que desembolsou.

Caso haja uma decisão judicial acerca de uma partilha, em que é atribuído 50% para cada um, inclusive na dívida, aquele que permanecer no imóvel tem que pagar ao outro aluguel, sob pena de despejo.

25/09/2019

NÃO, o direito de convivência gera obrigação que não pode ser terceirizada, é personalíssima.

O direito de convivência é um direito que o filho tem de conviver com os seus genitores, os quais têm obrigação de cumprirem com esta tarefa de forma rigorosa.

Para os genitores que não cumprem rigorosamente a guarda e a convivência como foram estabelecidos em juízo, pode-se estabelecer multa, a inversão da guarda e até mesmo a sua suspenção.

Se um dos genitores não está conseguindo cumprir a guarda ou convivência, o melhor a se fazer é ingressar com uma ação judicial de revisão da guarda e da convivência.

20/09/2019

O divórcio colaborativo é uma maneira de conduzir esse momento de transição familiar através do diálogo, onde advogados assinam um documento de não litigância, se comprometem a, naquele caso específico, não levar as pessoas para uma briga judicial e trabalham em parceria para achar uma solução para todo mundo.

Todas as questões que envolvem a separação são resolvidas extrajudicialmente, fora do poder judiciário. Desta forma, é redigido um documento único estabelecendo todos os aspectos do divórcio, como guarda de filhos, convivência, moradia, pensão e partilha de bens e é encaminhado ao juiz sempre que tiverem filhos menores ou incapazes.

Essas práticas têm origem nos Estados Unidos, na década de 1990, com o advogado de família Stuart Webb, que incorporou técnicas de negociação e de comunicação não violenta no exercício da advocacia.

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