Fontana & Segura Advogados Associados

03/02/2024

A audiência de instrução e julgamento é um momento crucial em um processo judicial. É nessa etapa que as provas são apresentadas e as testemunhas são ouvidas, permitindo que o juiz avalie a consistência das acusações e defesas. 👨🏽‍💼

Para agir nessa audiência, é essencial estar bem preparado e contar com um bom advogado para apresentar os argumentos e provas de forma clara e consistente.

É importante manter a calma e responder com sinceridade às perguntas, evitando agir de forma impulsiva ou hostil.

Saiba mais entrando em contato conosco! 📞

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16/01/2024

Recebeu uma intimação da delegacia? 🤦🏼‍♀️

Quando você recebe uma intimação para prestar esclarecimentos, é necessário comparecer! 👀

Você pode ir sozinho, mas o ideal é que você esteja acompanhado de um advogado criminalista.

Por estar habituado aos os mecanismos desse tipo de ocorrência, ele poderá te orientar, e consequentemente, te deixar mais seguro e confortável para dar seu depoimento.

Qual a sua opinião sobre isso?

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criminal

22/12/2023

O perdão judicial é um instituto através do qual o juiz, embora reconhecendo a coexistência dos elementos subjetivos que constituem o delito.

Desse modo, ele deixa de aplicar a pena desde que apresente determinadas circunstâncias excepcionais previstas em lei e que tornam desnecessária a imposição da sanção.

Restou alguma dúvida? Me conta aqui nos comentários. 😉😃

criminal

20/12/2023

Conforme o art. 64 do Código Penal, decorridos cinco anos do cumprimento da pena, da extinção da pena ou do término da suspensão, será considerado o réu novamente primário. 🤔

Excetuam-se os crimes militares e políticos, cuja reincidência se dá em todos os casos. 😉

Essa informação foi útil para você?

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criminal

16/12/2023

As mulheres que sofrem violência estão silenciadas 🤐, física ou mentalmente, se sentem presas.

Então, é preciso dar voz 🗣️ para que essas mulheres possam se pronunciar, alcançar o socorro que elas tanto precisam.

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criminal

15/12/2023

Veja a diferença entre os crimes.👆✋

🔸 Apropriação Indébita é quando o sujeito tem a posse do bem alheio, age como se fosse o dono e se recusa devolver para vítima.

🔸 Furto é o ato de pegar algo alheio móvel sem que o dono perceba

🔸 Estelionato é o ato de usar artifícios para ter uma vantagem ilegal induzindo assim um prejuízo alheio.

Dúvidas? Deixe nos comentários que eu respondo.

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criminal

12/12/2023

Você sabe o que acontece quando alguém confessa um crime? 🤔

Segundo a alínea d do inciso III do artigo 65 do Código Penal, aquele que confessar de forma espontânea a autoria de um crime terá a sua pena atenuada. ✅

Portanto, aqueles que admitirem a autoria do fato em presença de uma autoridade, terá como prêmio uma pena mais branda.

É importante ressaltar que nesses casos, a primeira exigência é de que a confissão seja voluntária; e a segunda é de que seja em presença de autoridade.

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12/12/2023

O advogado criminalista não defende bandidos, defende direitos. 😉

Ele exerce função essencial à Justiça, conforme consta na Constituição Federal, pois, sem Advogado não há processo e sem processo a Acusação não pode vingar. ❌

Independente de quem contrate o advogado, ou de que crime essa pessoa tenha cometido, o compromisso do profissional é com os autos, não com a pessoa.

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criminal

08/12/2023

Tecnicamente falando, menor de idade não comete crime, mas sim atos infracionais. 🤔

Quando um indivíduo menor de idade comete algum ato descrito como um crime pelo Código Penal Brasileiro — seja furtar, ferir, atropelar e até matar uma pessoa — esse indivíduo não é processado ou punido pela Justiça Penal. ❌

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08/12/2023

Não há um prazo na lei, no sentido de que a prisão em flagrante só pode ocorrer nas primeiras 24 horas. 👮

Segundo o artigo 302 do Código de Processo Penal, a prisão em flagrante pode ocorrer quando se está cometendo ou acaba de cometer a infração penal.

Portanto, mesmo após 24h da prática do crime, o individuo ainda poderá ser preso em flagrante.

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03/12/2023