Advocacia Marcio Wilhian Machado

Advocacia Marcio Wilhian Machado O escritório Marcio Wilhian Machado Advocacia se destaca pelo atendimento personalizado!

Vigilante não tem mais direito à aposentadoria especial? Nem sempre é assim.Uma decisão recente do STF mudou o entendime...
27/04/2026

Vigilante não tem mais direito à aposentadoria especial? Nem sempre é assim.
Uma decisão recente do STF mudou o entendimento sobre a atividade de vigilante e isso pode impactar diretamente sua aposentadoria.
Hoje, o simples fato de exercer uma profissão de risco ou trabalhar armado não garante mais o reconhecimento automático da atividade como especial.
Mas atenção: isso não significa que o direito acabou.
Cada caso é único e uma decisão precipitada pode gerar prejuízos.
Sua aposentadoria exige estratégia e conhecimento.

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https://marciowilhianmachado.adv.br/vigilante-nao-tem-mais-direito-a-aposentadoria-especial-entenda-o-que-mudou-na-pratica/

Golpistas estão utilizando o nome de escritórios de advocacia para aplicar o chamado golpe do falso advogado, solicitand...
23/04/2026

Golpistas estão utilizando o nome de escritórios de advocacia para aplicar o chamado golpe do falso advogado, solicitando valores ou informações de forma indevida.

Reforçamos que não realizamos cobranças nem solicitamos dados sensíveis por contatos não oficiais.

📞 Em caso de dúvida, confirme sempre pelos nossos canais:
(41) 9 8436-3009
(41) 3393-3090

❗ Recebeu um contato suspeito? Não responda e nos avise imediatamente.

Sua segurança é fundamental para nós.

📢 Nos dias 20 e 21 estaremos em pausa.Retornamos na quarta dia 22, com atendimento normal.Desejamos a todos um excelen...
17/04/2026

📢 Nos dias 20 e 21 estaremos em pausa.

Retornamos na quarta dia 22, com atendimento normal.

Desejamos a todos um excelente final de semana!

Foi demitido por justa causa? Nem sempre essa decisão é válida.Muitas empresas aplicam a penalidade sem provas, de forma...
13/04/2026

Foi demitido por justa causa? Nem sempre essa decisão é válida.
Muitas empresas aplicam a penalidade sem provas, de forma desproporcional ou sem seguir os critérios legais, o que pode permitir a reversão na Justiça e a recuperação de diversos direitos trabalhistas.
Buscar orientação é essencial para evitar prejuízos.

Leia mais em nosso blog, link!

https://marciowilhianmachado.adv.br/fui-demitido-por-justa-causa-posso-reverter/

Fez horas extras e não recebeu? Isso pode ser ilegal.Trabalhar além da jornada e não receber por isso é mais comum do qu...
08/04/2026

Fez horas extras e não recebeu? Isso pode ser ilegal.
Trabalhar além da jornada e não receber por isso é mais comum do que deveria e também uma das principais violações de direitos trabalhistas.
A lei é clara: tudo o que ultrapassa a jornada normal deve ser pago como hora extra, com adicional mínimo de 50%.
E não para por aí…
Além das horas extras, você também pode ter direito a outros valores, como:
• Reflexos em férias + 1/3
• Reflexos no 13º salário
• FGTS sobre as verbas
• Impactos nas verbas rescisórias
Fique atento: práticas “comuns” nem sempre são legais.
Banco de horas irregular, ponto ajustado e trabalho fora do expediente podem gerar direito a indenização.
Seu tempo vale e deve ser respeitado.

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Retornamos na segunda-feira dia 06, com atendimento normal.Desejamos a todos uma excelente Páscoa!
02/04/2026

Retornamos na segunda-feira dia 06, com atendimento normal.

Desejamos a todos uma excelente Páscoa!

Gestante temporária agora tem estabilidade!O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento e passo...
31/03/2026

Gestante temporária agora tem estabilidade!
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) mudou seu entendimento e passou a reconhecer o direito à estabilidade provisória de gestantes em contratos temporários.
O que mudou?
Antes, o TST entendia que a garantia prevista no art. 10, II, “b”, do ADCT não se aplicava a contratos regidos pela Lei 6.019/74.
Mas esse entendimento ficou para trás após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que fixou (Tema 542) que a estabilidade vale independentemente do tipo de contratação, inclusive por prazo determinado.
Essa mudança reforça uma tendência importante: a proteção à maternidade como direito fundamental amplo, que não pode ser relativizado por modalidades contratuais mais frágeis.
Na prática, evita que empresas utilizem contratos temporários como forma de escapar da garantia de estabilidade da gestante.
O próprio TST reconheceu que precisava atualizar sua jurisprudência, um exemplo de como o sistema judicial se adapta às decisões do STF em repercussão geral.
Ainda será definida a chamada “modulação”, ou seja, a partir de quando essa nova regra passa a valer, o que pode impactar processos em andamento.
Essa decisão amplia a proteção social, garantindo mais segurança para trabalhadoras gestantes, especialmente em vínculos mais precários.

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Fim da carência para licença-maternidade no INSS!A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 1.117/2025, que elimi...
24/03/2026

Fim da carência para licença-maternidade no INSS!
A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 1.117/2025, que elimina a obrigatoriedade de carência para todas as contribuintes do INSS. Agora, não importa se você é individual, especial ou facultativa, o direito ao salário-maternidade passa a ser garantido sem cumprir período mínimo de contribuição.
Atualmente, apenas empregadas, trabalhadoras avulsas e domésticas têm acesso imediato ao benefício. Com a aprovação, todas as seguradas terão igualdade de direitos, seguindo decisão do STF de 2024 que reconheceu a inconstitucionalidade da carência diferenciada.
Por que isso importa?
Promove igualdade entre todas as contribuintes;
Assegura proteção integral à maternidade e à criança;
Reconhece o papel de autônomas, rurais e não remuneradas no sistema previdenciário.
O projeto agora segue para a Câmara dos Deputados e, se aprovado, vai fortalecer a proteção social de milhares de mulheres no Brasil.

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🚨 Dona de casa também pode se aposentar.Muitas mulheres acreditam que, por não exercerem atividade remunerada, não têm d...
17/03/2026

🚨 Dona de casa também pode se aposentar.
Muitas mulheres acreditam que, por não exercerem atividade remunerada, não têm direito à aposentadoria. Mas isso não é verdade.
A dona de casa pode contribuir para o INSS como segurada facultativa e garantir acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, salário-maternidade e pensão por morte.
Para famílias de baixa renda, existe a possibilidade de contribuir com apenas 5% do salário mínimo, desde que alguns requisitos sejam cumpridos, como estar inscrita no CadÚnico e não possuir renda própria.
✔️ Idade mínima: 62 anos
✔️ Pelo menos 15 anos de contribuição
Conhecer seus direitos é o primeiro passo para garantir proteção no futuro.

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🌷🌷 Neste dia especial, celebramos e homenageamos todas as mulheres que inspiram, lutam e iluminam o mundo com sua presen...
08/03/2026

🌷🌷 Neste dia especial, celebramos e homenageamos todas as mulheres que inspiram, lutam e iluminam o mundo com sua presença.

Parabéns pelo seu dia!

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