João Magno Porto Sociedade Individual de Advocacia

João Magno Porto Sociedade Individual de Advocacia Escritório de Advocacia com atuação diversificada, capaz de oferecer soluções jurídicas de excelência em diversas áreas do Direito.

Primando pela ética, profissionalismo e transparência na relação com seus clientes, temos por compromisso a prestação de serviços jurídicos com dinamismo e qualidade, sempre buscando soluções legais d3 excelência e a satisfação dos nossos clientes. Oferecemos amplo atendimento nas esferas extrajudicial e judicial, contando com profissionais especializados em vários campos do Direito Público e Priv

ado, merecendo destaque a constante atuação nas seguintes áreas: Direito Civil, Direito Empresarial, Direito Trabalhista, Direito Tributário e Direito Administrativo.

Decisão esclarecedora do STJ, deixando claro que guarda compartilhada não se confunde com custódia física.
09/02/2023

Decisão esclarecedora do STJ, deixando claro que guarda compartilhada não se confunde com custódia física.

Na guarda compartilhada, não se exige a custódia física conjunta da criança, motivo pelo qual é possível que esse regime seja fixado mesmo quando os p

09/10/2020
07/11/2019

bit.ly/2PT4Dxj | É ilegal a decisão judicial que autoriza busca e apreensão coletiva em residências, feita de forma genérica e indiscriminada. A decisão é da 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça ao anular decisão que autorizou a medida em duas favelas do Rio de Janeiro.

04/06/2019

Quem tem precatórios para receber deve aproveitar o momento. O Decreto nº 15.223/2019 possibilita acordo direto para pagamento de precatórios e R$ 28 milhões podem ser pagos no Estado, aquecendo a economia de Mato Grosso do Sul. Os acordos podem ser propostos até o dia 28 de junho. Quer saber mais? Acesse www.tjms.jus.br

14/09/2018

Decisão é da 3ª turma do STJ.

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