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12/10/2026

As parcelas do seu terreno viraram uma bola de neve? 🏗️

A parcela começa pequena e parece caber no bolso. Mas, com reajustes, correção e juros, chega um momento em que pagar se torna impossível.

E, na hora de desistir, muitas loteadoras dificultam o cancelamento, querem reter quase tudo o que foi pago ou ameaçam negativar o nome do comprador.

O que pouca gente sabe: existe o direito ao distrato, e a lei limita quanto a empresa pode reter. Dependendo do contrato, é possível desfazer o negócio e receber de volta boa parte do valor pago.

Antes de assinar qualquer acordo, procure um advogado especialista ou de sua confiança. Cada contrato precisa ser analisado com cuidado.

07/10/2026

Professor ou servidor da educação estadual: o seu tempo de estágio probatório conta, sim, para a progressão. 📚

Muita gente escuta do RH que o prazo para progredir só começa depois dos três anos de estágio. Mas estágio probatório e progressão funcional são coisas diferentes.

Em muitas carreiras, a lei impede a mudança de classe durante o estágio, mas não determina que esse tempo seja descartado. E os tribunais têm entendido exatamente isso: os três anos devem ser considerados para a progressão.

Na prática, isso pode significar uma evolução na carreira bem antes do que foi informado, e até diferenças salariais a receber pelo período de atraso.

Cada carreira tem a sua própria lei. Confira sua ficha funcional e busque a orientação de um advogado especialista ou de sua confiança.

📌 Salve e envie para aquele colega da escola que precisa saber disso.

06/10/2026

Quem disse que advogar em Direito de Família é calmo, né? 🤣🤣🤣🤣🤣🤣

05/10/2026

Caiu no golpe do Pix? Nem sempre o dinheiro está perdido. 💸

Uma servidora pública foi vítima de golpistas e, em poucos minutos, várias transferências de valores altíssimos saíram da conta dela, muito diferentes do que ela costumava movimentar. Ela avisou o banco e pediu o bloqueio, mas nada foi feito.

A Justiça entendeu que o banco tem o dever de identificar operações fora do padrão do cliente. Como isso não aconteceu, a instituição foi condenada a devolver os valores e ainda pagar indenização por danos morais.

Se acontecer com você:
✔️ Avise o banco imediatamente
✔️ Registre boletim de ocorrência
✔️ Guarde todos os comprovantes e protocolos
✔️ Busque orientação jurídica com um advogado de sua confiança

Cada caso é analisado de forma individual.

📌 Salve este post e compartilhe com quem precisa saber disso.

25/09/2026

Confessamos que amamos essa rotina hauahauah!

🏛️ DECISÃO DO STJ PROTEGE DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A OMISSÃO DO ESTADOUma importante decisão do Superior T...
24/09/2026

🏛️ DECISÃO DO STJ PROTEGE DIREITOS DE SERVIDORES PÚBLICOS CONTRA A OMISSÃO DO ESTADO

Uma importante decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) fortalece a proteção dos servidores públicos diante da demora ou omissão da Administração Pública na implantação de direitos funcionais.

⚖️ O STJ definiu que o simples silêncio do poder público não é suficiente para extinguir o direito do servidor.

Na prática, isso significa que, quando a Administração deixa de implantar uma vantagem prevista em lei — como adicionais, gratificações ou progressões —, o servidor não perde automaticamente esse direito apenas pela passagem do tempo.

📌 Em casos de omissão administrativa, a prescrição pode atingir apenas as parcelas mais antigas, enquanto o direito à vantagem permanece.

Uma decisão que reforça a importância de conhecer e buscar os seus direitos no serviço público.

📚 Tema 1.410/STJ — REsp 2.228.834 e REsp 2.228.837.

💬 Você conhece algum servidor que já enfrentou problemas com a demora na implantação de um benefício? Compartilhe este conteúdo e salve para consultar depois!

21/09/2026

Planejamento patrimonial não é só para quem tem muito dinheiro.

É sobre organizar o que você construiu, proteger sua família e evitar problemas no futuro.

Patrimônio organizado hoje é mais segurança para amanhã. 🤝⚖️

15/09/2026

Hoje é dia de agradecer a quem confia em nosso trabalho.

São mais de 14 anos de atuação, acompanhando histórias, defendendo direitos e buscando soluções com seriedade, estratégia e proximidade.

A cada cliente, o nosso muito obrigado pela confiança.

Feliz Dia do Cliente! ❤️⚖️

11/09/2026

Seu FGTS não foi depositado corretamente?

O depósito do FGTS é uma obrigação do empregador e, em caso de irregularidade, o trabalhador pode buscar a regularização dos valores devidos.

Se você identificou alguma pendência, procure orientação para entender quais são os seus direitos. ⚖️

Endereço

Campo Grande, MS

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