Ana Maria André & Advogados

22/09/2026

16/09/2026

A audiência de custódia é uma garantia fundamental e o primeiro contato da pessoa presa com o juiz, devendo ocorrer em até 24 horas após a prisão. Não serve para julgar o crime, mas para avaliar a legalidade da detenção e suas condições.

Durante a audiência, o indivíduo deve estar acompanhado de um advogado e pode relatar abusos ou violências. O juiz analisa se a prisão respeitou a lei e, havendo ilegalidade, deve relaxar a prisão.

Além disso, o magistrado define como o preso aguardará o processo. A prisão pode ser convertida em preventiva ou temporária se houver risco.

Caso contrário, pode conceder liberdade provisória, com ou sem medidas como tornozeleira eletrônica.

A presença de defesa técnica desde o início é essencial. Deixe o seu comentário, compartilhe esta informação, salve para consultar depois e busque a orientação de um advogado especialista.

10/09/2026

Crises bancárias não são raras. Quando uma instituição demonstra instabilidade, agir com informação ajuda a proteger o patrimônio e evitar prejuízos.

Sinais iniciais costumam ser discretos, como atrasos em transferências, dificuldade para saque, mudanças repentinas em produtos e aumento inesperado de taxas, indicando possíveis problemas de caixa.

Diante desse cenário, a prioridade é proteger o dinheiro disponível. Transferir parte do saldo para outra instituição sólida, revisar investimentos e verificar a liquidez das aplicações ajuda a evitar bloqueios.

O FGC garante depósitos e alguns investimentos até determinado limite, não cobrindo todas as operações, mas podendo auxiliar em situações emergenciais.

O maior erro é agir por pânico. Decisões impulsivas, cancelamentos sem entender regras e boatos costumam gerar perdas maiores.

Em crises anteriores, quem identificou os sinais a tempo conseguiu ajustar investimentos antes de intervenções, enquanto quem demorou enfrentou bloqueios e dificuldades para acessar o próprio dinheiro. A diferença foi preparo.

Ao perceber sinais de fragilidade no banco onde mantém seus recursos, buscar orientação jurídica é essencial para entender seus direitos e tomar decisões com segurança.

Comente se já passou por algo parecido, compartilhe para ajudar outras pessoas e salve este conteúdo para consultar quando precisar.

10/09/2026

A permuta de imóveis, troca de um imóvel por outro sem envolver dinheiro, tem se tornado cada vez mais popular como alternativa à compra e venda tradicional.

Essa modalidade oferece diversos benefícios, como agilidade, economia e flexibilidade.

No entanto, apesar de ser um processo mais simples, a formalização em contrato é fundamental para garantir segurança e tranquilidade para ambas as partes.

Nele, serão registrados todos os detalhes da transação.

Outro ponto importante diz respeito aos honorários do corretor.

O Conselho Regional de Corretores de Imóveis recomenda que sejam pagos pelos respectivos proprietários, no percentual correspondente ao da venda.

Quer ajuda em seu contrato de permuta imobiliária?

Busque o auxílio jurídico de uma equipe especializada em direito imobiliário!

10/09/2026

Você sabe quando é necessário solicitar a retificação de um registro imobiliário?

Leia este post e descubra!

De acordo com a lei, a retificação serve para corrigir os registros, também conhecidos como matrículas, de imóveis que contenham descrições incorretas de propriedade ou metragens.

Além disso, também abrange casos de omissões e imprecisões quanto às características do imóvel.

Em alguns casos, é possível realizar esse procedimento diretamente no cartório de registro de imóveis competente, sem a necessidade de intervenção judicial.

Alguns exemplos de situações em que é necessário fazer uma retificação imobiliária são:

– Quando há discussão entre vizinhos a respeito da área de cada um;

– Quando a matrícula do imóvel descreve uma área que não corresponde à área real.

Para informações mais detalhadas, consulte um advogado de direito imobiliário!

10/09/2026

Adquirir uma fração imobiliária pode ser um bom investimento, mas é importante você entender mais sobre as modalidades e vantagens de cada uma delas.

Entenda abaixo!

No mercado imobiliário, há basicamente duas modalidades de aquisição de fração imobiliária:

1 – Time sharing:

Também conhecida como multipropriedade, nessa modalidade, o proprietário tem o direito de usar o imóvel por um período específico e preestabelecido no ano.

Portanto, a propriedade é dividida em tempo. Por exemplo, toda primeira quinzena de julho.

É recomendada para quem tem a finalidade de utilizar o imóvel para férias e turismo.

2 – Fraction:

Neste caso, a aquisição da propriedade é dividida em fração, não em tempo.

O objetivo é de mero retorno financeiro pelo aluguel ou valorização do imóvel, proporcionais às cotas adquiridas.

Não há interesse em usar o imóvel. É indicado para investidores que buscam liquidez e menos riscos de gerenciamento.

Apesar das vantagens, adquirir frações imobiliárias também envolve riscos.

Busque informações seguras com um advogado especializado em direito imobiliário!

10/09/2026

Criptomoedas e Imposto de Renda: tudo o que você precisa saber para não cair na malha fina!

Informar os ativos digitais na declaração passou a ser uma exigência da Receita Federal desde 2019 e sempre está em constante alteração.

Quem precisa declarar?

→ O contribuinte é obrigado a declarar seus criptoativos se tiver comprado valor igual ou superior a R$ 5 mil em criptoativos;

→ Quem tem moedas digitais no exterior ou em carteira descentralizada;

→ Quem teve ganho de capital vendendo mais de R$ 35 mil reais por mês, desde que já tenha recolhido o imposto no mês seguinte à operação.

Como declarar?

→ Na declaração de IR selecione a ficha “Bens e Direitos”;

→ Selecione o grupo 08 (criptoativos) e o código específico do seu ativo;

→ Por fim, preencha as informações solicitadas sobre o seu caso, como a sua localização;

→ Também é necessário informar os eventuais rendimentos com criptomoedas. A forma de declarar varia conforme o volume financeiro de vendas totais no mês.

Por exemplo, se o total das vendas de criptoativos exceder R$ 35 mil reais, o lucro será tributado de acordo com as regras gerais de ganho de capital, com alíquotas variando entre 15% e 22,5%.

E atenção! Não deixe de informar os dados de criptomoedas se você for obrigado a declarar.

Os agentes financeiros são obrigados a prestar informações para a Receita Federal e, em caso de inconsistência no cruzamento dos dados, a sua declaração pode cair na malha fina.

Se você tem dúvidas, consulte um profissional especializado na área para lhe ajudar e garanta que a sua declaração esteja correta e livre de complicações!

10/09/2026

Você já ouviu falar sobre Blockchain?

E sabe realmente o que isso significa?

Te explicamos tudo sobre:

Essa tecnologia revolucionária é a base para criptomoedas como o Bitcoin.

Imagine um livro de registros que é compartilhado e acessível a muitas pessoas, mas que ninguém pode alterar os registros antigos, apenas adicionar novos.

Isso garante uma segurança incrível, concorda?

Bem, o Blockchain é usado não apenas para transações financeiras, mas também para garantir a autenticidade de informações em várias áreas, desde a música até o registro de propriedades.

É uma ferramenta poderosa para manter dados seguros e transparentes, evitando fraudes e erros.

Se você acha que essa tecnologia pode ser útil em sua vida ou negócio, explorar mais sobre como ela funciona e suas aplicações pode ser o primeiro passo para a inovação.

Então, por que não buscar mais informações com especialistas na área?

Nos siga para mais!

10/09/2026

No mundo financeiro moderno, os ativos digitais, como criptomoedas, NFTs e investimentos em plataformas digitais, têm ganhado destaque.

Mas você sabe como eles impactam a sua declaração de Imposto de Renda (IR)?

-> Declaração obrigatória:

Todos os ativos digitais devem ser declarados no IR, independentemente do valor.

-> Cálculo de ganhos de capital:

Lucros obtidos na venda de ativos digitais podem estar sujeitos à tributação. É crucial calcular corretamente esses ganhos para reportar ao Fisco.

-> Guarda de documentação:

Mantenha registros detalhados de todas as transações, incluindo datas, valores em moeda local, e a natureza da transação.

Isso facilita a sua declaração e possíveis verificações da Receita Federal.

-> Atualização de normas:

As leis tributárias estão em constante evolução. Fique atento às atualizações para garantir a conformidade.

Navegar nas nuances fiscais dos ativos digitais pode ser complexo.

Para evitar erros e garantir que você esteja cumprindo com suas obrigações tributárias, busque orientação jurídica especializada em direito tributário e ativos digitais!

10/09/2026

Você já se perguntou quem foi o gênio por trás do Bitcoin?

Essa criptomoeda que ganhou fama mundial e revolucionou o mundo das transações financeiras tem uma origem misteriosa.

O Bitcoin foi criado em 2009, por uma pessoa ou grupo de pessoas que utilizou o pseudônimo de Satoshi Nakamoto.

Até hoje, sua verdadeira identidade é desconhecida!

Essa anonimidade foi proposital, pois Nakamoto queria garantir a descentralização do Bitcoin e evitar influências governamentais.

Mas por que essa criptomoeda é tão importante?

O Bitcoin utiliza a blockchain, um sistema seguro e transparente que permite transações diretas entre pessoas, sem intermediários.

Assim, há segurança, agilidade e redução de custos.

Se você se interessa pelo mundo das criptomoedas e quer entender como o Bitcoin funciona, procure um escritório de advocacia especializado em Direito Digital!