24/07/2026
O Provimento 213 do CNJ trouxe novos parâmetros obrigatórios de segurança cibernética, governança digital e continuidade de negócios para os cartórios de todo o país. 🚨
A não adequação às novas regras expõe a serventia extrajudicial a riscos elevados, que vão muito além de simples falhas operacionais. Arrasta pro lado para conferir os 3 principais impactos:
1️⃣ Sanções Disciplinares: Sujeição às penalidades da Lei nº 8.935/1994, podendo variar de repreensão e multa até a suspensão das funções e perda da delegação em casos graves.
2️⃣ Incidentes Críticos de TI: Vulnerabilidade a ataques virtuais, riscos de perda irrecuperável de livros digitais e paralisação dos serviços.
3️⃣ Multas e Responsabilidade na LGPD: Riscos de sanções pela ANPD por falta de auditoria, criptografia e controle de acessos, além do dever de indenizar eventuais vítimas de vazamentos.
💡 A adequação jurídica e técnica do cartório é indispensável para garantir a continuidade dos serviços e a proteção do titular.
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