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Advogado Daniel Mendes

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Campo Grande, MS
Advogado Daniel Mendes

Advogado no Escritório Maksoud
Rua Brasil, 379, bairro Centro, Campo Grande/MS

04/03/2020

Extravio, Dano, Violação e Furto de Bagagem No artigo anterior vimos que temos muitos direitos que não são divulgados enquanto passageiros de companhias aéreas. Hoje vamos tratar de mais um tema de relevância para o passageiro aéreo que é um problema corriqueiro, principalmente quando bagage...

04/03/2020

Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=57403

Fonte: https://www.tjms.jus.br/noticias/visualizarNoticia.php?id=57403

09/08/2019

Congresso batendo na porta ai, somente profissionais qualificados e renomados. Vamos participar!! Para mais informações, contate

19/07/2019

Agora você pode cadastrar seu numero de telefone para não receber mais ligações das operadoras de telemarketing. Fonte :

15/07/2019

O pedido de transferência de comarca(cidade) para cumprimento de sentença consiste em uma petição simples ao Juiz da Vara de Execução Penal competente anexando os devidos documentos, quais sejam, comprovantes de residência dos familiares da comarca para onde deseja cumprir pena, cópia do documentos pessoais do reeducando e dos familiares e a procuração. Após analise dessas series de requisitos e após manifestação do representante do Ministério Público Estadual, o Juiz verificando a possibilidade de vaga para o detento na comarca que deseja ir, decidira pelo deferimento ou indeferimento do pedido. Para mais informações, contate-nos via direct.

09/07/2019

Você sabia que quando da convocação do corpo de jurados Júri é efetuada, você é obrigado a participar? Sim, o não comparecimento ensejara multa pecuniária. Entretanto, há exceções em que você poderá requerer a dispensa ao Juiz Presidente da sessão, tais situações estão previstas no art. 437, e seus incisos do Código de Processo Penal. Para mais informações, entre em contato via direct ou whatsapp, que esclarecemos as dúvidas que forem pertinentes.

05/07/2019

Você sabia que mesmo o réu sendo reincidente em crime hediondo ou equiparado pode ter o benefício do livramento condicional? Sim, alguns Tribunais têm entendido dessa maneira, afirmando mais especificamente que não faria sentido o réu ter os direitos de progressão de regime garantido pela lei 11.464/2007 e não ter o direito ao livramento condicional. Logo, o que preconiza o art. 83, inciso V do Código Penal vem sendo reconhecida a “derrogação tácita” do referido para garantir a concessão da benesse. Fonte: https://www.conjur.com.br/2017-mai-11/reu-reincidente-crime-hediondo-livramento-condicional

04/07/2019

Membros da AAJUR (Associação Sul Mato Grossense dos Advogados do Tribunal do Juri). Essa foto foi tirada no dia da reunião e do nascimento referida associação.

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