Piroli Advocacia

24/10/2024

Cheque com mais de 6 meses: Ainda é possível cobrar?

Mesmo após 6 meses, ainda é possível buscar a cobrança de cheques vencidos através de uma ação judicial. Se você está com um cheque antigo em mãos, não perca seus direitos. Consulte um advogado e saiba como proceder! ⚖️💼

01/10/2024

📑 O que fazer quando o marido não quer assinar o divórcio? ⁉️

Você sabia que não é necessário o consentimento de ambos para o divórcio acontecer? 🤔 Isso mesmo! A Lei Brasileira garante o direito ao divórcio, mesmo que uma das partes não queira assinar. Veja como proceder:

➡️ Divórcio Litigioso: Quando não há consenso, é possível solicitar o divórcio litigioso, que será decidido pela Justiça. Inclusive é possível que o divórcio já seja concedido liminarmente e depois discutidas demais questões!

⚖️ Direitos Garantidos: Não se preocupe, você tem o direito de seguir em frente com sua vida, mesmo que o outro cônjuge não concorde. A lei está do seu lado para assegurar um processo justo.

📲 Dúvidas sobre o divórcio? Comente aqui ou me envie uma mensagem! Estou à disposição para esclarecer suas questões e te ajudar a garantir seus direitos.

07/08/2024

🗓️ 18 Anos da Lei Maria da Penha: Uma Luta Contra a Violência Doméstica!

Hoje celebramos 18 anos de uma das legislações mais importantes para a proteção das mulheres no Brasil: a Lei Maria da Penha.

🔍 O que é a Lei Maria da Penha?
Promulgada em 7 de agosto de 2006, essa lei trouxe avanços significativos no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher. Ela prevê medidas de proteção, assistência e acolhimento às vítimas, além de punições severas aos agressores.

📈 Impactos Positivos:
✅ Mais de 4 milhões de medidas protetivas foram concedidas.
✅ Criação de delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de atendimento.
✅ Aumento da conscientização sobre a violência de gênero.

🤝 Como Advogada, Estou Aqui para Ajudar:
Se você ou alguém que você conhece está passando por uma situação de violência, saiba que existe ajuda. Não hesite em procurar orientação e suporte legal.

🔗 Entre em Contato:
📞 67 99211-4703
📧 [email protected]
📍Piroli e Malhada Advogados

30/07/2024

🛫✈️ Indenização por Cancelamento e Atraso de Voo: Conheça Seus Direitos! ✈️🛬
Você sabia que pode ter direito a indenização se o seu voo for cancelado ou atrasar? ✨💼

🔹 Cancelamento ou Atraso Superior a 4 Horas:

Reembolso integral: Se preferir, você pode solicitar o reembolso do valor pago.
Reacomodação: Em outro voo da mesma companhia ou de outra sem custo adicional.
Indenização por Danos Morais: Compensação pelos transtornos sofridos, como perda de compromissos, estresse e outros inconvenientes.
Indenização por Danos Materiais: Reembolso de despesas com alimentação, transporte, hospedagem e até mesmo compras emergenciais feitas durante o período de espera.
🔹 Documentação Necessária:

Guarde todos os comprovantes de despesas e registros de comunicação com a companhia aérea.
Faça um relato detalhado dos transtornos sofridos.
🔹 Como Solicitar a Indenização:

Contato Inicial: Entre em contato com a companhia aérea, preferencialmente por escrito.
Reclamação na ANAC: Se não houver solução, registre uma reclamação na ANAC.
Ação Judicial: Se necessário, entre com uma ação no Juizado Especial Cível ou contrate um advogado especializado para te auxiliar.
Não deixe que a frustração tome conta! Você tem direitos, e a justiça pode te amparar. 💪⚖️

📲 Precisa de ajuda para buscar sua indenização? Fale comigo!

05/07/2024

14/06/2024

05/06/2024

1º passo: Reúna Documentação Necessária
• Sentença Judicial: Tenha em mãos a sentença ou acordo que estipula a pensão alimentícia.
• Prova de Inadimplência: Documente os pagamentos não realizados, como extratos bancários e correspondências.

2º passo: Contrate Uma Advogada Da Sua Confiança e Especializada no Assunto
• Ela irá fazer a análise dos documentos e elaborar a melhor estratégia de execução dos valores em aberto.

3º passo: Possibilidades De Cobrança Dos Valores
• Penhora de Bens: Se o devedor não pagar, o juiz pode determinar a penhora de bens para saldar a dívida.
• Inclusão no SPC/SERASA: O nome do devedor pode ser inscrito nos cadastros de inadimplentes.
• Prisão Civil: Também pode ser pedida a prisão civil do devedor. A prisão pode ser decretada por até 3 meses, mas a dívida continuará existindo mesmo que não seja paga.
• Suspensão de CNH e Passaporte: Em alguns casos, pode-se pedir a suspensão da CNH e do passaporte do devedor.
• Bloqueio de Contas: Pode ser solicitado o bloqueio de contas bancárias via BACENJUD.

Você concorda com essas medidas?
Me diz aí nos comentários!

27/05/2024

Conheça mais sobre os regimes de bens no casamento.
Saiba qual regime escolher pra dar o grande passo ou até mesmo pra alterar um regime de casamento já existente.
Você sabia que é possível?

22/05/2024

🚨 Alienação Parental: Entenda e Proteja Seus Filhos

A alienação parental é um comportamento prejudicial que pode afetar profundamente a relação entre pais e filhos. Saiba como identificar e combater essa prática nociva. 🚫

Aqui estão alguns pontos essenciais sobre alienação parental:

1. O que é Alienação Parental?
• Alienação parental ocorre quando um dos pais manipula a criança para rejeitar ou odiar o outro genitor, prejudicando a convivência e o vínculo afetivo.
2. Sinais de Alienação Parental:
• Mudança repentina no comportamento da criança, rejeição sem justificativa ao outro genitor, repetições de acusações ou críticas infundadas.
3. Consequências para as Crianças:
• A alienação parental pode causar problemas emocionais, psicológicos e sociais nas crianças, afetando seu desenvolvimento e bem-estar.
4. Como Combater a Alienação Parental?
• Mantenha registros de comportamentos suspeitos, busque orientação jurídica, e considere mediação ou terapia familiar para resolver o problema.
5. Legislação e Proteção:
• A Lei da Alienação Parental (Lei nº 12.318/2010) protege os direitos das crianças e prevê medidas para combater essa prática, incluindo advertências, multas e até a inversão da guarda.

Desconfia de alienação parental? Procure orientação jurídica para proteger seus direitos e o bem-estar de seus filhos. Entre em contato para uma consulta! 📞👩‍⚖️

21/05/2024

1º - Passe por uma consultoria jurídica com advogado especializado para que seja avaliada sua documentação e se o requerimento correto foi realizado. Nós teremos prazer em ajudá-lo.

2º- Diante do indeferimento, existe a possibilidade de recurso administrativo junto ao INSS e a possibilidade de ingressar com ação judicial, com pedido do pagamento dos atrasados desde o requerimento administrativo.

Gostou dessas dicas? Entre em contato conosco que podemos ajudá-lo!