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Seccional MS do IBDFAM - entidade técnico-científica sem fins lucrativos que tem o objetivo de desenvolver e divulgar o conhecimento sobre o Direito de Família.

19/09/2026

O PAINEL 4 do VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste - “Autonomia da Vontade e os Desafios individuais e Patrimoniais” que acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro de 2026 na cidade de Pirenópolis/GO, com tema “Violências nas questões patrimoniais e existenciais” contará com a presença de grandes nomes:

✅Agustini Fava
✅Ana Carla Harmatiuk
✅Claudia Pretti
✅Maria Rita Holanda
✅Sol Oliveira
✅ Tennyson Vinhal

Profissionais com diferentes trajetórias, experiências e perspectivas, reunidos para um mesmo propósito: promover um debate qualificado, atual e conectado aos desafios concretos do Direito contemporâneo.

📍 Pirenópolis – GO
📅 24 e 25 de setembro de 2026

Prepare-se para dois dias de conhecimento, diálogo e construção coletiva 💚 VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste
“Autonomia da vontade e os desafios individuais e patrimoniais”

Inscrições abertas!

18/09/2026

STF assegura igualdade na licença-maternidade.

O Supremo Tribunal Federal reafirmou um princípio essencial: a maternidade merece a mesma proteção jurídica, independentemente da origem do vínculo de filiação.

Em decisão proferida pelo Plenário em 16 de setembro de 2026, o STF assentou que todas as mães, biológicas ou adotantes, fazem jus à licença-maternidade de idêntico conteúdo, com afastamento remunerado de 120 dias, prorrogáveis por mais 60 dias, observadas as hipóteses legais.

Para as mães adotantes, o período é contado a partir da adoção ou da obtenção da guarda para fins de adoção.

A decisão afasta diferenciações fundadas na natureza do vínculo e reafirma algo que o Direito das Famílias e o Direito da Criança e do Adolescente há muito reconhecem: filiação é filiação.

Na adoção, a licença-maternidade não representa apenas um direito da mãe. É também, e sobretudo, um instrumento de proteção à criança, permitindo tempo para acolhimento, formação dos vínculos afetivos, adaptação à nova realidade familiar e construção do sentimento de pertencimento.

Ao assegurar tratamento igualitário às maternidades biológica e adotiva, o STF concretiza os princípios constitucionais da igualdade entre os filhos, da proteção integral e do melhor interesse da criança e do adolescente.

Toda forma de chegar à maternidade merece igual proteção.
Toda criança que chega a uma família merece tempo para construir seus vínculos.

Comissão de Infância, Adolescência e Adoção – IBDFAM/MS
Presidente: Paula Guitti Paula Guitti 🌻

15/09/2026

O VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste - “Autonomia da Vontade e os Desafios individuais e Patrimoniais” que acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro de 2026 na cidade de Pirenópolis/GO, contará com a presença de grandes nomes do direito das famílias no PAINEL 3 com tema “Equidade, Vulnerabilidades e os Protocolos do CNJ nos processos Judiciais”.

✅Ana Maria Medeiros
✅Eduardo Cambi
✅Camila Zago
✅Cyntia Cristina de Carvalho e Silva
✅Jordana Carvalho Pinheiro

Profissionais com diferentes trajetórias, experiências e perspectivas, reunidos para um mesmo propósito: promover um debate qualificado, atual e conectado aos desafios concretos do Direito contemporâneo.

📍 Pirenópolis – GO
📅 24 e 25 de setembro de 2026

Prepare-se para dois dias de conhecimento, diálogo e construção coletiva 💚 VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste
“Autonomia da vontade e os desafios individuais e patrimoniais”

Inscrições abertas!

11/09/2026

Dando sequência a programação do VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste que acontecerá nos dias 24 e 25 de setembro de 2026 na cidade de Pirenópolis/GO
O PAINEL 2 com tema “Instrumentos Extrajudiciais de Prevenção e Resolução de Conflitos” contará com grandes nomes do Direito das Famílias e das Sucessões.

✅Ana Gerbase
✅Ana Carolina Senna
✅Marcela Furst
✅Geraldo Felipe de Souto Silva
✅Emanouelly Costa Nadaf

Profissionais com diferentes trajetórias, experiências e perspectivas, reunidos para um mesmo propósito: promover um debate qualificado, atual e conectado aos desafios concretos do Direito contemporâneo.

📍 Pirenópolis – GO
📅 24 e 25 de setembro de 2026

Prepare-se para dois dias de conhecimento, diálogo e construção coletiva 💚 VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste
“Autonomia da vontade e os desafios individuais e patrimoniais”

Inscrições abertas!

08/09/2026

Nos dias 24 e 25 de setembro de 2026, Pirenópolis/GO será palco do VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste
O evento reunirá grandes nomes do Direito das Famílias e das Sucessões. Estarão conosco no PAINEL 1:

✅Saskia Elisabeth Schwanz
✅Renata Cysne
✅Liane Bestetti
✅Jaylton Lopes
✅Eduardo Walmory

Profissionais com diferentes trajetórias, experiências e perspectivas, reunidos para um mesmo propósito: promover um debate qualificado, atual e conectado aos desafios concretos do Direito contemporâneo.

📍 Pirenópolis – GO
📅 24 e 25 de setembro de 2026

Prepare-se para dois dias de conhecimento, diálogo e construção coletiva.
💚 VI Congresso do IBDFAM Centro-Oeste
“Autonomia da vontade e os desafios individuais e patrimoniais”
Inscrições abertas!

05/09/2026

Nos dias 24 e 25 de setembro acontecerá o VI Congresso do IBDFAM CENTRO OESTE na cidade de Pirenópolis- GO 🍀
Palestra de Abertura com a Vice Presidente Nacional do IBDFAM Maria Berenice Dias
Faça sua inscrição através do link disponível na bio do nosso Instagram!

01/09/2026

Estão abertas as inscrições para o VI Congresso do IBDFAM CENTRO OESTE, a ser realizado nos dias 24 e 25 de setembro, em Pirenópolis- GO.

Faça sua inscrição através do link disponível na bio do nosso Instagram!

21/08/2026

Dois dias de conhecimento, encontros e reflexões que ficarão marcados na história do IBDFAM/MS!

O V Congresso Estadual de Direito das Famílias e Sucessões do IBDFAM/MS reuniu grandes nomes do cenário jurídico para debater alguns dos temas mais atuais e desafiadores da nossa área.

Foram palestras, debates e trocas de experiências que percorreram diferentes perspectivas do Direito das Famílias e Sucessões — da guarda compartilhada e dupla residência à tutela antecipada, passando pelo lawfare de gênero, governança conjugal, produção antecipada de provas técnicas, questões patrimoniais e societárias e tantos outros temas que demonstram a constante transformação das relações familiares e do Direito.

Mas um Congresso se constrói para além do palco. Foram dias de reencontros, novas conexões, diálogo, aprendizado e fortalecimento da nossa comunidade jurídica, reunindo profissionais comprometidos com um Direito das Famílias mais humano, técnico e conectado à realidade.

A cada palestrante, congressista, apoiador, patrocinador e integrante da equipe que tornou tudo isso possível, o nosso mais sincero agradecimento. O sucesso desta edição também pertence a cada um de vocês!

Encerramos o V Congresso com a certeza de que o conhecimento compartilhado permanece — e já com a expectativa pelos próximos encontros!

21/08/2026

Nas ações de família, há situações em que esperar o fim do processo pode significar permitir que o dano aconteça.

Foi a partir dessa perspectiva que a Dra. Flávia Naves conduziu sua participação no V Congresso Estadual de Direito das Famílias do IBDFAM/MS, abordando o tema “Tutela Antecipada nas Ações de Família”.

Em uma área marcada por conflitos urgentes e relações que continuam se desenvolvendo enquanto o processo tramita, a tutela antecipada assume papel essencial na proteção imediata de direitos e na preservação dos interesses envolvidos.

A palestra trouxe importantes reflexões sobre a atuação jurisdicional diante da urgência, evidenciando o desafio de conciliar celeridade, segurança jurídica e efetividade nas demandas familiares.

Um debate necessário sobre um Direito das Famílias que, muitas vezes, não pode esperar.

19/08/2026

Patrimônio, sociedade e relações familiares: um diálogo cada vez mais necessário.

A professora Ana Carolina Brochado Teixeira trouxe ao V Congresso Estadual de Direito das Famílias do IBDFAM/MS importantes reflexões sobre a valoração das quotas sociais, tema que ganha especial relevância nas controvérsias familiares que envolvem participação societária e repercussões patrimoniais.

A palestra evidenciou os desafios que surgem na apuração do valor das quotas e a necessidade de conciliar os institutos do Direito das Famílias com o Direito Societário, especialmente diante da complexidade das relações econômicas contemporâneas.

Uma exposição que ampliou perspectivas e demonstrou como a adequada compreensão dos aspectos societários pode ser decisiva para a construção de soluções patrimoniais mais técnicas e equilibradas.

Mais um debate de excelência que marcou o V Congresso Estadual do IBDFAM/MS.

Endereço

Rua Da Paz, 129, Sala 131, Edifício Trade Center
Campo Grande, MS
79002-190

Telefone

+556730254354

Site

http://www.ibdfam.org.br/

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