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Tamaciro Advocacia

Escritório de advocacia especializado nas áreas do direito previdenciário e trabalhista

15/05/2023

Bom dia!!!!

29/08/2022

⚖️ Com a reforma da previdência ocorreram algumas mudanças nas aposentadorias. Quem ingressou no sistema previdenciário antes da reforma (13/11/2019) continua a se aposentar com 65 anos de idade se homem e 60 anos de idade se mulher, não se esquecendo de que, em ambos os casos, tem que possuir 180 contribuições.

🔹No entanto, tem-se um pedágio de 6 meses para cumprir se o beneficiario nao possuia os requisitos antes da reforma.

❗Para os que ingressaram depois da reforma, necessário ter:
65 anos de idade e 20 anos de contribuição, se homem; 62 anos de idade e 15 anos de contribuição, se mulher.

🔎 Para maiores informações procure um advogado de sua confiança.

05/07/2022

✅ O Auxilio-doença é o benefício devido aos segurados que estejam incapacitados para o trabalho. Caso o INSS indefira o benefício ou sua prorrogação, pode o segurado buscar seus direitos. Afinal, apenas ele mesmo é quem sabe se está em condições de saúde para trabalhar ou não.

📞 99284-5577

🔎 Para maiores informações, consulte um advogado de sua confiança e esclareça suas dúvidas

05/07/2022

Muitos segurados aguardam ansiosamente pelo dia de sua aposentadoria, porém muitas vezes recebem a notif**ação que a sua ela foi negada. O que deve ser feito após sua aposentadoria não ser concedida?

3️⃣ A partir do momento em que o seu pedido de aposentadoria for negado, você tem três opções:

1- Entrar com recurso administrativo, onde será feita uma nova análise com o intuito de encontrar erros cometidos pelo INSS;
2- Abrir uma ação judicial é recomendado quando o (a) contribuinte tomou todas as precauções necessárias antes de realizar o pedido, e mesmo assim foi indeferido;
3- Realizar um novo pedido.

❗ E o mais importante! Todas as alternativas acima, para que não haja ainda mais chances de erros, requerem o auxílio de um (a) advogado (a) especialista em Direito Previdenciário!

📲 Seja no momento de saber apontar quais erros foram cometidos, representar o (a) contribuinte ou entender o que é necessário para entrar com um novo pedido e ele não ser negado novamente. Contate um (a) profissional!

11/04/2022

Você sabia que pode ter direito a revisão da vida toda? ela é uma ação judicial que pede a inclusão das contribuições feitas ao Instituto Nacional de Segurança Social (INSS) antes de julho de 1994.

A ideia do processo é revisar, recalcular e aumentar o benefício do INSS de quem se aposentou entre novembro de 1999 e novembro de 2019. A aposentadoria, então, seria calculada sobre todo o tempo de contribuição.

Podem pedir o direito de revisão da vida toda os segurados que recebem os seguintes benefícios concedidos após 1999:

– Aposentados por idade;
– Aposentados por invalidez;
– Aposentadoria especial;
– Aposentados por tempo de contribuição;
– Pensão por morte;
– Auxílio-doença.

📞 (67) 99284-5577

18/03/2022

11/03/2022

⚖️ 5 Benefícios do INSS que todo MEI tem direito. 🖐
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🔹 O MEI é o Microempreendedor Individual, ou seja, é aquela pessoa que trabalha por conta própria, como o artesão, cabelereiro, pintor, chaveiro independente, manicure, dentre outras centenas de atividades listadas no CNAEs. Destaca-se que todos são trabalhadores autônomos.
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A contribuição previdenciária do MEI correspondente a 5% do valor do salário-mínimo, ou seja, R$52,25 no ano de 2020.
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Confira agora 5 benefícios do INSS que são direitos do MEI que paga a contribuição previdenciária: 👇
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1 - Aposentadoria por idade e aposentadoria por incapacidade permanente (antiga aposentadoria por invalidez);
2 - Auxílio por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença);
3 - Salário-maternidade;
4 - Pensão por morte;
5 - Auxílio-reclusão.
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🔎 Para maiores informações, consulte um advogado de sua confiança e esclareça suas dúvidas

10/03/2022

⚖️ A principal diferença entre o auxílio-doença e auxílio-acidente está no objetivo de cada benefício. Enquanto o primeiro é devido em razão de uma incapacidade temporária para o trabalho, o segundo é um benefício indenizatório devido ao segurado quando ele não se recupera totalmente de uma doença ocupacional ou acidente e f**a com sequelas permanentes que reduzem a sua capacidade para o trabalho.

🔹 O auxílio-doença é um benefício destinado aos segurados que estejam incapacitados temporariamente para o trabalho, seja por motivo de doença ou acidente de qualquer natureza. Esse benefício se divide em dois: previdenciário e acidentário:

🔸 auxílio-doença previdenciário: ocorre quando o motivo do afastamento do segurado é uma doença ou lesão que não tem relação com o trabalho;
🔸 auxílio-doença acidentário: é devido ao trabalhador que sofra um acidente ou tem uma doença ocupacional, f**ando assim incapacitado de realizar suas atividades laborais por um período de tempo. Essa modalidade de auxílio-doença é a que mais gera confusão devido ao nome ser semelhante ao auxílio-acidente.

🔎 Para maiores informações procure um advogado de sua confiança e esclareça suas dúvidas.

25/02/2022

✅ O auxílio por incapacidade temporaria é destinado a pessoa que seja segurada do INSS, tenha cumprido a carência de 12 contribuições e esteja totalmente incapacitada para o trabalho. O INSS deverá conceder o benefício até a recuperação da saúde/capacidade da pessoa, de modo que, caso não seja possível ou pouco provável essa recuperação, o benefício será convertido na aposentadoria por invalidez, atualmente denominada aposentadoria por incapacidade permanente.
̧a ̧ãocivilpública **adicacg ̧õestrabalhistas

31/01/2022

⚖️ O trabalhador rural tem direito à aposentadoria por idade com uma redução de 5 anos em relação ao trabalhador urbano. Assim, o homem se aposenta com 60 anos e a mulher com 55 anos.

⚠️ Além da idade, o segurado deve comprovar o período de carência de 180 meses trabalhados na atividade rural.

✅ É muito comum as pessoas acharem que apenas o segurado especial tem direito a essa redução de tempo. Os demais segurados (empregados, contribuintes individuais e trabalhadores avulsos rurais) também têm direito à redução da idade mínima, desse que comprovem que todo o tempo de contribuição foi realizado na condição de trabalhador rural.

08/12/2021

CONTRIBUIÇÃO ÚNICA

🔹 Atênção, você sabia que com apenas uma contribuição, você pode duplicar o valor da sua aposentadoria? Conheça a Contribuição Única.

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