Anderson Ribeiro - Advocacia

04/09/2018

Por meio do Decreto 13.608/2018, que regulamentou a Lei Complementar 324/2018, agora é possível parcelar o ITBI no Município de Campo Grande em até SEIS VEZES. Cabe ressaltar que o parcelamento permite a lavratura da competente Escritura Pública. Contudo, será necessário quitar todas as parcelas para que seja possível registrar o título, transmitindo-se só assim a propriedade.

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27/08/2018

Conhecimento e experiência são essenciais para alcançar os objetivos almejados!!!

14/07/2018

Fique atento!!

14/07/2018

26/08/2017

Hoje nossa Cidade completa 118 anos e apesar te todos seu problemas e limitações possui qualidade de vida inigualável!!!

Parabéns Campo Grande!!!

04/08/2017

Prezados gostaríamos de compartilhar com vocês importante decisão em sede de agravo de instrumento em Mandado de Segurança interposto por nosso escritório quanto a não incidência do ICMS na transferência interestadual de bovinos/equinos entre propriedades do mesmo contribuinte.

A Decisão foi proferida na sessão de julgamentos da 1a. Câmara Cível de 25/07/2017 na qual em decisão unânime os desembargadores acolheram a tese recursal e decidiram pela não incidência do imposto em tais transferências.
Quaisquer dúvidas nosso escritório está à disposição para atendê-los.

(67) 3026-6618 - (67) 3382-4846
E-mail: [email protected]

06/07/2017

Decisão do juiz Paulo Afonso de Oliveira, titular da 2ª Vara Cível de Campo Grande, determinou a uma empresa concessionária de rodovia o ressarcimento dos danos materiais sofridos em veículo que colidiu com objeto enquanto trafegava normalmente na pista. Uma empresa da Capital que atua no ramo da co...

06/07/2017

Excelente iniciativa para agilizar os processos de família e sucessões!!!
👏🏼👏🏼

Na sessão desta quarta-feira (5), por unanimidade, os desembargadores do Órgão Especial votaram uma proposta de resolução que transforma as Varas de Família e a Vara de Sucessões da Capital. Assim, as atuais quatro Varas de Família passam a ser denominadas Varas de Família e Sucessões, mantendo-se a...

04/12/2015

Decisão inovadora sobre a aplicação da Lei 13.043/2014!!

http://www.stj.jus.br/sites/STJ/default/pt_BR/noticias/noticias/Financiamento:-antes-de-2014,-%C3%A9-poss%C3%ADvel-purgar-a-mora-pagando-presta%C3%A7%C3%A3o-em-atraso-sem-quitar-todas-as-presta%C3%A7%C3%B5es-vincendas

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça tomou decisão relativa à vigência da Lei 13.043 de 2014, que alterou pontos do arrendamento mercantil, modalidade de financiamento também conhecida como leasing, no que diz respeito à purgação da mora, que é uma obrigação que se toma para sanar o atraso…

18/11/2015

Pai que deve pensão pode ficar com nome sujo no comércio, decide STJ!!

http://g1.globo.com/politica/noticia/2015/11/pai-que-deve-pensao-pode-ficar-com-nome-sujo-no-comercio-decide-stj.html

Em muitos casos, juízes recusam medida para manter segredo do processo. Novo Código de Processo Civil permitirá medida a partir do ano que vem.