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OG Advocacia

Oliveira & Godoi Advogados Associados.

14/08/2020

Advocacia inclusiva - Começamos essa semana nossos atendimentos com intérprete de libras. Acreditamos na advocacia inclusiva, para que a defesa dos direitos seja cada vez mais ampla!

12/08/2020

O “home care”, ou o que chamamos de internação domiciliar, não está prevista no rol de cobertura da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), o famoso “o plano não cobre”. Apesar de haver ressalvas da ANS afirmando que o plano de saúde pode oferecer o contrato com internação domiciliar, sabemos que na prática não é assim que acontece.
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Os tribunais do Brasil têm fixado entendimentos de que, apesar de não estar previsto no Rol da ANS, o procedimento deve ser coberto quando houver indicação e justificativa médica. Antes de fazer o pedido de internação domiciliar, o paciente e seus familiares precisam pedir ao médico para relatar as necessidades do paciente de forma bastante detalhada.
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O pedido deverá ser encaminhado para a operadora, preferencialmente, antes de o paciente receber alta hospitalar. Caso haja a negativa de cobertura ou autorização parcial/insuficiente, o paciente poderá ajuizar uma ação judicial e fazer um pedido de antecipação de tutela (liminar), que será analisado caso a caso pelo Juiz.
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11/08/2020

Queremos parabenizar a todos os advogados que lutam por uma sociedade mais democrática! 👏

10/08/2020

O casamento é um marco na vida do casal. De acordo com IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, um a cada três casamentos termina em divórcio no Brasil, infelizmente. Por isso, é importante que você entenda como funciona a partilha de bens.
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A partilha e administração dos bens no casamento acontece pela escolha dos cônjuges em um determinado regime de bens. Sendo assim, é necessário saber que o regime de bens é um conjunto de regras que os noivos deverão escolher antes do casamento, que define como os bens serão administrados antes do casamento e, em caso de um eventual divórcio.
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O momento da escolha do regime de bens é no processo de habilitação, antes de se realizar o casamento. A regra é que não se optando por regime diverso, será aplicado o regime da comunhão parcial de bens que significa o compartilhamento em igual proporção. Isso quer dizer que todos os bens que forem adquiridos onerosamente na constância do casamento pertencerão a ambos os cônjuges, não importando que o adquiriu e no nome de quem está. Importante lembrar que a regra tem exceções.
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Os noivos poderão optar por um regime de bens diverso da comunhão parcial, nesse caso, deverão fazer o pacto antenupcial. Os regimes existentes são: comunhão parcial, comunhão universal, participação nos aquestos, separação convencional dentre outros.
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E você, já pensou em se casar? Conhece os regimes de bens? Qual regime de bens mais se encaixa para o seu perfil de casamento? 😉
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20/10/2019

Sofreu acidente? Saiba como receber indenização.
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Toda pessoa que sofre um acidente, seja um atropelamento, uma batida de ônibus ou de carro particular, tem direito a ser indenizado no caso de morte ou de consequência que gere despesas médicas. Todo veículo registrado no país é obrigado a pagar o seguro para poder ter os documentos em dia.
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O seguro obrigatório (DPVAT) garante, no caso de acidentes de automóvel, indenizações por despesas médicas, invalidez permanente e morte. Vale para todas as vítimas: motoristas, passageiros e pedestres. A indenização pode ser pedida pelo próprio beneficiário, sem intermediários.
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Portanto, para o recebimento desta indenização, é necessário o comparecimento à uma Companhia Seguradora ou um dos Pontos de atendimento credenciado, tendo que apresentar os seguintes documentos: boletim de ocorrência, RG, CPF, comprovante de residência, entre outros.
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Fonte: CNJ

18/10/2019

Nós do Escritório Oliveira & Rezende, entendemos que a inteligência é uma capacidade de adaptação com o objetivo de atingir mudanças.
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Por isso, para que você realize tudo que você busca diariamente, é importante se manter focado e, principalmente, buscar novas formas de conhecimentos. Assim, você pode conseguir se adaptar às mudanças com mais facilidade.
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Portanto, o Escritório está sempre em busca dos melhores resultados, logo, buscamos continuar proporcionando uma assessoria jurídica de excelência para os nossos clientes, concretizando assim, os nossos diferenciais no meio jurídico.

15/10/2019

Seguradora é condenada a indenizar mãe e filha por danos morais.

Sentença proferida pela 14ª Vara Cível de Campo Grande julgou parcialmente procedente a ação movida por mãe e filha contra uma seguradora, condenada ao pagamento de R$ 10.000,00 para cada uma a título de danos morais pelos prejuízos causados durante o período de espera até o efetivo recebimento do seguro, já em via judicial.

Alegam as autoras que são esposa e filha do falecido, o qual contratou com a ré dois seguros de vida, com início de vigência em novembro de 2010. Afirmam que, com o falecimento dele, solicitaram o recebimento do seguro, porém o pagamento foi negado ao argumento de que havia doença preexistente não declarada.

As autoras argumentam que, em razão disso, sofreram danos morais, especialmente pelo fato de terem ficado desamparadas após o falecimento do pai, que era o arrimo da família. Citam ainda que o banco agiu com abusividade, tendo forçado-as, inclusive, a disporem de jóias, além de socorrerem-se a agiotas, causando-lhes diversos constrangimentos e abalando a sua honra.

Fonte: TJMS

26/09/2019

Posso solicitar a minha aposentadoria e continuar trabalhando?
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Muitas pessoas pedem a aposentadoria, mas precisam continuar trabalhando. Isso porque a renda obtida com o benefício nem sempre é suficiente para manter o padrão de vida. Além disso, há aqueles que querem se manter em atividade, mesmo estando mais velhos. Mas isso é possível?
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São inúmeras as situações em que o trabalhador pede aposentadoria e continua na ativa. No entanto, existem duas hipóteses que impedem a continuidade da vida laboral: quando a aposentadoria se dá por invalidez e quando é solicitada por servidor público estatutário.
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No caso da aposentadoria especial, o entendimento da maioria dos juízes é que esta vedação da Lei Previdenciária é inconstitucional, e normalmente, concedem o direito dos segurados obterem a aposentadoria especial e continuar trabalhando. Assim, se o Servidor Público for estatutário, não pode se manter em atividade após a aposentadoria. Porém, se o Servidor não for estatutário, poderá continuar no trabalho. Isso acontece, porque ele se aposenta pelo INSS.
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Fonte: INSS

23/09/2019

O Escritório Oliveira & Rezende acredita que a alegria faz-nos pensar e aprender cada vez mais, pois o sentimento de felicidade e o estímulo de crescimento intelectual, é a base de tudo.
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Desta maneira, para ir em busca de conhecimento, é necessário estarmos à frente e sentir uma vontade insaciável de aprender novas competências.
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Diante disso, o Escritório procura dedicar-se ao conhecimento técnico, a fim de oferecer uma excelente assessoria jurídica, juntamente com um conteúdo de qualidade aos seus clientes e seguidores, para que os mesmos interajam com o Direito cotidianamente.

Endereço

Rua Da Paz, 17/Jardim Dos Estados
Campo Grande, MS
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