Valle Bastos Advocacia

28/08/2018

Pensão alimentícia é a quantia fixada pelo juiz e a ser atendida pelo responsável, para manutenção dos filhos e/ou do outro cônjuge.
Seu descumprimento acarreta prisão.

Atualmente, há também a possibilidade inscrição do nome do devedor ao rol de maus pagadores.

É pacífica a jurisprudência do STJ reconhecendo a possibilidade da inscrição do nome do devedor de alimentos nos cadastros de inadimplentes.

Em caso de restrição ao crédito com caráter nacional, esta é a única medida eficaz contra aqueles devedores que não têm vinculo empregatício formal, nem mesmo paradeiro certo ou bens passíveis de penhora.

Nessas situações, como eles não são atingidos pela penhora em seu salário e nem mesmo podem ser encontrados para eventual prisão civil, essas duas medidas de pressão para pagamento dos alimentos são ineficazes.

foto de uma menina com expressão de brava e ao lado, o texto: "Não pagou a Pensão Alimentícia? Seu nome pode ir para o SERASA!"

13/07/2018

Caso sofra do mal semelhante, entre em contato conosco.

Essa forma de abuso que acontece no ambiente de trabalho precisa acabar. Saiba mais sobre o assédio moral em http://bit.ly/AssedioMoral_TST

Descrição da imagem : fotografia de pessoas segurando ilustrações de emojis que representam surpresa, nojo, raiva e tristeza. Texto: é assédio sexual e você não sabia. Inventar ou propagar boatos sobre um colega de trabalho. Desrespeitar a crença religiosa de qualquer empregado nesse ambiente. CSJT

09/02/2018

• Convites impertinentes
• Intimidações
• Atos de insinuação
• Contatos físicos forçados
• Piadas machistas
• Compartilhamento de fotos de mulheres nuas

Estas ações são apenas algumas da imensa lista que caracterizam o assédio sexual, uma prática criminosa e infelizmente muito comum. Esse tipo de conduta é combatida pela Justiça do Trabalho e também na Justiça Comum, como crime previsto no Código Penal (artigo 216-A). Se você está sendo vítima de assédio sexual, reúna provas e interrompa essa prática abusiva!

Consulte a cartilha produzida pela Organização Internacional Do Trabalho - OIT sobre o assunto: http://bit.ly/AssedioSexualOIT

Descrição da imagem : fotografia de uma mulher preocupada numa estação de trabalho em escritório. Texto: Que provas são admitidas em juízo em caso de assédio sexual? Gravações telefônicas, cópias de mensagens eletrônicas, bilhetes, relatos de testemunhas. TST

14/01/2018

Se passou por caso semelhante venha tirar sua dúvida conosco.

No Rio de Janeiro, uma empresa de artigos esportivos foi acionada na Justiça após um empregado ter descontado no contracheque R$ 300, a cada três meses, para a confecção de uniformes. Ouça à matéria produzida pela e saiba como foi julgado o caso!

➡️ Ouça: http://bit.ly/DescontoUniforme

Descrição da Imagem : Ilustração de vários trabalhadores usando uniforme. Texto: Pode ou não pode? A empresa não pode descontar do salário do trabalhador o valor referente aos custos de uniforme.

10/01/2018

Na interpretação de uma comissão do Tribunal Superior do Trabalho, a legislação que entrou em vigor em novembro do ano passado não pode retirar direitos adquirido