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Rosana Pereira Advogados

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Brasil
Campo Grande, AL
Rosana Pereira Advogados

O escritório Rosana Cantero Advogados atende as áreas de Direito Previdenciário, Trabalhista, Civil, Sucessões e Família.

11/08/2026

11 de agosto | Dia do Advogado

Advogar é muito mais do que conhecer a lei.
É ter propósito, defender direitos, enfrentar desafios e contribuir para transformar realidades.

É exercer a profissão com ética, responsabilidade, conhecimento e compromisso com a Justiça.

Hoje, celebramos todos os advogados e advogadas que fazem da advocacia uma escolha diária por defender, orientar e fazer a diferença.

Parabéns a todos os profissionais que honram a missão de advogar.

Rosana Pereira Advogados

09/08/2026

Feliz Dia dos Pais 💙

24/07/2026

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou o Tema Repetitivo 1421, que vai definir uma questão relevante para os pedidos de pensão por morte e auxílio-reclusão envolvendo dependentes menores de 16 anos.

O que será decidido?

O STJ vai estabelecer a partir de quando o benefício deve ser pago quando o pedido é apresentado mais de 180 dias após o óbito ou a prisão do segurado, nos casos em que o beneficiário é menor de 16 anos.

Enquanto o julgamento não é concluído, foi determinada a suspensão, em todo o país, dos processos que discutem essa mesma questão jurídica.

A decisão que será tomada servirá de orientação para os demais tribunais e poderá impactar milhares de famílias que aguardam a análise de seus direitos.

Se você possui um processo sobre pensão por morte ou auxílio-reclusão envolvendo menor de 16 anos, é importante acompanhar esse julgamento, pois o entendimento do STJ poderá influenciar diretamente o resultado do caso.

⚠️ Continue acompanhando nosso perfil para ficar por dentro das principais decisões e mudanças no Direito Previdenciário.

20/07/2026

🏃🏻‍♀️🔥

16/07/2026

NOTÍCIA IMPORTANTE PARA ACS E ACE!

O Senado aprovou a PEC que cria uma aposentadoria especial para os Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).

A proposta reconhece as condições e os riscos enfrentados diariamente por esses profissionais e estabelece uma regra previdenciária específica para a categoria.

Como o texto já havia sido aprovado pela Câmara dos Deputados e não sofreu alterações no Senado, o próximo passo é a promulgação pelo Congresso Nacional, quando a medida passará a integrar a Constituição.

⚠️ Mas atenção: a aprovação da PEC não significa que todos já podem solicitar a aposentadoria imediatamente. Será necessário analisar, caso a caso, se os requisitos da nova regra foram preenchidos.

Essa é uma das mudanças mais relevantes dos últimos anos para os ACS e ACE e poderá beneficiar milhares de profissionais em todo o país.

📲 Ficou com dúvidas sobre como essa mudança pode impactar a sua aposentadoria? Procure orientação especializada antes de fazer qualquer pedido.

Compartilhe este post com um Agente Comunitário de Saúde ou Agente de Combate às Endemias. Informação correta também é uma forma de garantir direitos.

16/07/2026

Muitas pessoas não imaginam que o período trabalhado na atividade rural pode ser reconhecido pelo INSS e fazer toda a diferença na hora de conquistar a aposentadoria.

Recentemente, uma decisão da Justiça reconheceu o direito de uma segurada utilizar o tempo de trabalho rural para obter a aposentadoria por tempo de contribuição, reforçando que esse período pode ser considerado quando preenchidos os requisitos legais.

Isso mostra a importância de analisar todo o histórico de trabalho, especialmente para quem exerceu atividade rural em regime de economia familiar.

⚠️ Em muitos casos, o segurado deixa de se aposentar no momento certo ou recebe um benefício menor simplesmente por desconhecer esse direito.

Cada situação deve ser avaliada de forma individual, com a documentação adequada e uma análise previdenciária completa.

📲 Ficou com dúvidas sobre aposentadoria ou reconhecimento de tempo rural? Entre em contato e saiba quais são os seus direitos.

📍 Atendimento em todo o Brasil.

13/07/2026

Essa é uma dúvida muito comum quando uma família inicia o processo de inventário.

A resposta é: não necessariamente.

As dívidas deixadas pela pessoa falecida são pagas com o patrimônio da herança, e não diretamente com o dinheiro dos herdeiros.

Na prática:
✔️ Os bens do espólio podem ser utilizados para quitar as dívidas;
✔️ O inventário identifica tanto os bens quanto as obrigações deixadas;
✔️ Os herdeiros não são obrigados a pagar dívidas com recursos próprios além do valor que recebem da herança.

⚠️ Porém, cada caso deve ser analisado com atenção, principalmente quando existem:
• financiamentos;
• empréstimos;
• dívidas bancárias;
• tributos em atraso;
• processos judiciais.

Em algumas situações, o patrimônio pode ser reduzido ou até totalmente comprometido pelas dívidas existentes.

Por isso, contar com orientação jurídica durante o inventário é fundamental para garantir segurança, evitar conflitos familiares e proteger os direitos de todos os envolvidos.

Você já conhecia essa regra? Conte sua opinião nos comentários e compartilhe este post com quem pode ter essa mesma dúvida.

10/07/2026

Eu não vou montar seu treino.

Também não vou passar dieta.

E muito menos prescrever Mounjaro.

Mas falou em aposentadoria especial?

Aí pode me chamar.

PPP, LTCAT, agentes nocivos, enquadramento, tempo especial, regras de transição, cálculos e decisões do STF...

Enquanto muita gente trava só de ouvir esses termos, eu faço exatamente o contrário: mergulho na análise.

Porque cada profissional tem a sua especialidade.

📍 Atendimento em todo o Brasil.

09/07/2026

Uma nova portaria do INSS definiu as regras para a concessão da pensão especial prevista na Lei nº 14.717/2023, destinada a proteger crianças e adolescentes que perderam suas mães em decorrência do feminicídio.

O benefício corresponde a 1 salário mínimo por mês e pode ser concedido aos filhos e dependentes menores de 18 anos que atendam aos requisitos previstos em lei, incluindo os critérios de renda familiar.

A regulamentação também estabelece:
✔️ quem pode ser considerado dependente;
✔️ quais documentos são necessários para comprovar o direito;
✔️ como funciona a representação legal do menor;
✔️ as regras para revisão, suspensão, cessação e divisão do benefício quando houver mais de um beneficiário.

Essa medida representa um importante instrumento de proteção social, oferecendo apoio financeiro a crianças e adolescentes em um momento de extrema vulnerabilidade.

Se você tem dúvidas sobre esse ou outros benefícios previdenciários e assistenciais, busque orientação jurídica para entender seus direitos.

📲 Entre em contato e agende seu atendimento.
📍 Atendimento em todo o Brasil.

07/07/2026

Essa é uma das dúvidas mais frequentes quando um casamento ou uma união estável chega ao fim.

A resposta é: na maioria dos casos, não.

Embora a traição possa causar grande sofrimento emocional, ela não determina, por si só, a perda de direitos no divórcio.

O que normalmente define questões como:
✔️ partilha de bens;
✔️ pensão;
✔️ direitos patrimoniais;
é o regime de bens adotado pelo casal, e não o motivo que levou ao término da relação.

⚠️ Porém, existem situações em que a traição pode gerar consequências jurídicas, especialmente quando envolve:
• exposição pública;
• humilhação;
• danos morais;
• prejuízos financeiros.

Cada caso possui suas particularidades e deve ser analisado de forma individualizada.

Por isso, antes de tomar qualquer decisão ou acreditar em informações divulgadas na internet, procure orientação jurídica. Conhecer seus direitos é essencial para conduzir o divórcio com segurança e proteger seus interesses.

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