Pena Advogados

30/12/2020

13/07/2020

--Pensão por Morte após a Reforma--
A Reforma da Previdência trouxe mudanças na forma de cálculo da Pensão por Morte, passando a ser prevista em uma Cota Familiar representada por 50% do valor recebido pelo(a) falecido(a) enquanto ativo ou aposentado, acrescido de 10% para cada dependente.

Se você for aposentado e quiser receber a Pensão por Morte de forma integral, por ser mais vantajosa que sua aposentadoria, é possível fazer essa opção junto ao Regime de Previdência em que o benefício esteja vinculado, respeitando o percentual informado acima.

Dica extra: Compreenda e realize os procedimentos do INSS para usufruir dos benefícios da previdência social.

03/07/2020

5 dicas sobre cálculos previdenciários que todo advogado precisa... Analise todos os cenários.

Veja se existem requerimentos administrativos anteriores.

Cada salário de contribuição faz a diferença.

Comprove os salários de contribuição por contracheque.

Cuidado com as atividades concomitantes.

14/04/2020

Como sacar o resíduo de benefício (INSS)?
É muito comum acontecer de o segurado falecer e sua família precisar sacar o valor que ele teria direito até a data do óbito. Este valor é chamado de resíduo (ou valores residuais). Em um primeiro momento, não é preciso invocar as regras do Direito Civil para isso. A própria IN 77/2015 nos traz a solução, que é muito mais simples e rápida!

Os dependentes do segurado que tenham direito à pensão por morte poderão fazer o levantamento do resíduo sem maiores formalidades, na forma do art. 521 da IN 77.

Caso o dependente não seja da classe 1 (inciso I do art. 16 da Lei 8.213/91), a dependência econômica deverá ser provada antes que seja possível receber o resíduo.

13/04/2020

Além de causar uma boa impressão, um escritório bem organizado facilita a rotina de trabalho, já que se economiza tempo na hora de encontrar objetos e documentos. ... A consultora explica que para manter, por exemplo, uma mesa sempre organizada, não se deve conservar muitos objetos sobre ela, principalmente papéis.

10/04/2020

O Presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 13.982/20, que trata do auxílio emergencial em virtude da pandemia do Covid-19.

Conforme noticiado no Prev, o texto também trazia alterações sobre o critério econômico para acesso ao BPC/LOAS.

O texto aprovado pelo Senado modulava o critério de renda per capita de 1/4 do salário mínimo, que deveria ser utilizado até 31/12/2020 e que após esse período seria utilizado o critério de 1/2 salário mínimo.

O critério de renda para acesso ao BPC já havia sido modificado com a Lei 13.981/20, porém o Senado resolveu modificar novamente a redação do §3º do art. 20 da Lei 8.742/93.

Esta alteração foi vetada por Bolsonaro, deixando apenas o inciso I no §3º do art. 20 da Lei 8.742/93 (LOAS).