Mesquita, Santos & Volpe Advogados Associados

24/09/2020

Embora não haja expressa previsão legal, a notificação previa sobre o encerramento de contrato de locação sem motivação é obrigatória.

Asim entendeu o STJ no julgamento do REsp 1812465.

20/07/2020

Atenção: novo programa de crédito para auxiliar as empresas.

O governo federal editou na quinta-feira (16/07/20) a Medida Provisória (MP) 992/2020, que cria o Capital de Giro para Preservação de Empresas (CGPE).
Esse novo programa permite operações de crédito para empreendimentos com receita bruta anual de até R$ 300 milhões, declarada em 2019, ou valor proporcional ao número de meses de funcionamento no ano.
A ação será executada pelas instituições autorizadas a funcionar pelo Banco do Brasil, exceto cooperativas de crédito e administradoras de consórcios. E os contratos devem ser assinados até 31 de dezembro de 2020

26/03/2019

Em todo contrato há que se atentar a autonomia de vontade das partes, sob pena de nulidade do negócio jurídico!

21/03/2019

A abertura da XIII Semana Científica de Estudos em Medicina Veterinária foi marcada por duas importantes palestras.

Primeiro, o advogado Evaldo Mesquita falou sobre ‘Ética nas Urgências e Emergências’.

Em seguida, os estudantes ouviram o médico veterinário Tiago Carmagnani Prada, que abordou o tema ‘Abordagem do Exame Neurológico na Emergência’

O evento segue até o dia 22 com outras palestras e minicursos.

18/03/2019

Mais um projeto de lei em andamento sobre o tema de bem-estar animal! Desta vez é o projeto de lei 358/18 que proíbe e qualifica como maus-tratos a venda de animais nas vias de circulação ou em ambiente público fora de estabelecimento comercial.

16/03/2019

Olá pessoal! Sobre a palestra de ontem realizada para os Médicos Veterinários e acadêmicos em parceria com a Anclivepa MS, seguem abaixo os links para downloads das decisões dos casos mencionados. Forte abraço.

Decisões citadas na palestra
https://www.dropbox.com/s/apfczmcplhzxiwo/Decis%C3%B5es%20Palestra%20Anclivepa-MS.zip?dl=0

Projeto de Lei que cria o Código de bem estar animal nacional
https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra?codteor=436891&filename=PL+215/2007

Código Bem Estar Animal da Paraíba
https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=361016

Institui o Código de Direito e Bem-estar animal do Estado da Paraíba.

15/03/2019

O evento hoje com a Anclivepa MS foi bem legal! Muito produtivo! Dentro em breve a equipe do escritório disponibilizará as íntegras das decisões apresentadas na palestra!

10/11/2018

A melhor e mais bacana BARBearia de Campo Grande... galera amiga e bom serviço... sério, é mais do que barba é cabelo... é diversão e risada demais!! ...

07/11/2018

Que ninguém se engane, só se consegue a simplicidade através de muito trabalho.