https://www.facebook.com/2014711491904655/

Odete Cardoso - Informes Juridicos

Página Principal
Brasil
Campo Grande, MS
Odete Cardoso - Informes Juridicos

Informações para nos contatar, mapa e direções, formulário para nos contatar, horário de funcionamento, serviços, classificações, fotos, vídeos e anúncios de Odete Cardoso - Informes Juridicos, Direito, Comunidade Quilombola Tia Eva/Jardim Seminário, Campo Grande.

29/08/2026

A pessoa com deficiência pode ter direito a requisitos diferenciados para se aposentar pelo INSS, desde que comprove ter trabalhado e contribuído nessa condição.

Para solicitar a aposentadoria por idade da pessoa com deficiência, é necessário cumprir:

➡️ 60 anos de idade, para homens, ou 55 anos, para mulheres;
➡️ pelo menos 15 anos de contribuição na condição de pessoa com deficiência, independentemente do grau;
➡️ carência mínima de 180 contribuições.

A deficiência deve existir na data do pedido ou no momento em que os requisitos foram preenchidos.

Durante a análise, o INSS realiza uma avaliação biopsicossocial para verif**ar a existência da deficiência e identif**ar os períodos em que o segurado exerceu atividade nessa condição.

Vale lembrar que ter uma doença ou diagnóstico, por si só, não garante o benefício. É necessário que a condição seja reconhecida como deficiência para fins previdenciários e que os demais requisitos sejam comprovados.

Cada histórico contributivo deve ser analisado individualmente. Por isso, a orientação previdenciária pode ajudar a conferir documentos, períodos de contribuição e a regra mais adequada ao caso.

Salve este post e compartilhe com quem precisa conhecer esse direito!

28/08/2026

Lidar com uma doença autoimune traz muitos desafios, e para quem enfrenta essa realidade, saber que o INSS oferece benefícios pode fazer toda a diferença.

Quem tem uma doença autoimune PODERÁ ter direito a benefícios como o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/LOAS).

Tudo DEPENDE de comprovar que a doença impede, temporária ou permanentemente, o exercício do trabalho e, no caso do BPC, também de ter baixa renda.

O auxílio-doença é destinado a quem está temporariamente incapaz de trabalhar devido à doença.

Já a aposentadoria por invalidez é para quem, após avaliação médica, não consegue mais exercer nenhuma atividade profissional.

O BPC/LOAS é um benefício assistencial para pessoas com deficiência de longo prazo e renda familiar baixa (menos de 1/4 do salário mínimo por pessoa), e não exige contribuição ao INSS.

Algumas pessoas com doenças autoimunes ainda têm direito à isenção do Imposto de Renda sobre aposentadorias e pensões.

Para solicitar é preciso realizar o pedido correto, conforme seu status de segurado que poderá ter direito ao benefício previdenciário ou se é o caso de não contribuinte do poderá receber o benefício assistencial e apresentar laudos e documentos médicos que comprovem a doença e a incapacidade para o trabalho.

Se o benefício for negado, é possível entrar com ação judicial para garantir seus direitos, com a ajuda de um advogado especializado em Direito Previdenciário!
.

25/08/2026

Caso você já tenha tido contato com o INSS, sabe que a solicitação e concessão de benefícios depende de uma série de documentos.

A perícia médica é uma prova fundamental para a concessão e manutenção de benefícios como aposentadoria por incapacidade permanente, auxílio por incapacidade temporária e auxílio acidente.

A solicitação da perícia é feita, via de regra, pelo sistema Meu INSS.

Após agendada, a perícia ocorre presencialmente, no consultório de um médico do INSS, que fará a avaliação pertinente ao benefício solicitado ou numa agência do INSS.

No dia da perícia, o segurado deve levar toda a documentação médica que possuir, bem como responder de forma clara e honesta todas as perguntas feitas pelo médico.

O médico verif**ará a existência e extensão de lesões ou doenças motivadoras da incapacidade do indivíduo ao desempenho do trabalho.

Muitas vezes, embora o trabalhador efetivamente possua lesões e doenças incapacitantes, a perícia deixa a desejar e não atesta o real quadro médico.

Em tais situações, é possível contestar o laudo pericial apresentado pelo médico e solicitar uma nova perícia junto ao próprio INSS.

Em casos mais sérios e difíceis, a contestação precisa se dar no judiciário, por meio de um processo. Para isso, será necessário o auxílio profissional de um advogado.

Lembrando que, em alguns casos, como pedido de auxílio por incapacidade temporária, é possível o envio de documentos médicos e laudos online, pelo sistema do INSS, agilizando a análise e o resultado da perícia.

Já sabia desses detalhes?

Curta e compartilhe este conteúdo e nos siga para se manter informado!

22/08/2026

Ganhou uma ação trabalhista e precisa incluir o tempo e os salários no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS)?

Acompanhe!

O CNIS é o documento que registra toda a sua vida profissional no Brasil, incluindo vínculos empregatícios, contribuições previdenciárias e tempo de serviço.

É fundamental para ter acesso à aposentadoria, auxílio-doença, seguro-desemprego e outros benefícios do INSS.

Quando você ganha uma ação trabalhista que reconhece um vínculo empregatício ou determina o pagamento de verbas salariais, esses dados precisam ser incluídos no CNIS.

Assim, você poderá ter direito aos benefícios previdenciários correspondentes.

Para tanto, reúna todos os documentos que comprovem o vínculo empregatício e os salários recebidos, bem como a sentença judicial e a documentação pessoal.

Após a solicitação, será aberta uma tarefa no portal do Meu INSS para que sejam juntados os documentos necessários para comprovação do direito.

Por fim, o INSS analisará seus documentos e emitirá um parecer..

Após a análise e aprovação, o CNIS será atualizado com as novas informações, refletindo o tempo de serviço e salários reconhecidos judicialmente.

Gostou do conteúdo?

Compartilhe com quem precisa saber!

21/08/2026

Quando se perde o cônjuge ou companheiro, surge a dúvida: será que o tempo do relacionamento influencia o direito à pensão por morte?

Em geral, é necessário que o casal tenha pelo menos dois anos de vida em comum após o início do casamento ou da união estável.

Além disso, o benefício está condicionado ao número de contribuições feitas pelo segurado ao INSS.

Se o segurado tiver contribuído por menos de 18 meses ou se o relacionamento tiver durado menos de dois anos, a pensão será paga por apenas quatro meses.

E atenção!

Em casos de união estável, o INSS pode requerer provas documentais para confirmar a existência do vínculo.

Ficou com dúvidas sobre o assunto?

Cada caso é único, e o direito à pensão pode depender de muitos detalhes.

Por isso, consulte um advogado especializado em direito previdenciário para entender melhor o seu caso.

19/08/2026

O BPC é um benefício assistencial direcionado à pessoa com deficiência ou idosa. Mas como definir a deficiência para ter direito ao benefício?

A própria lei traz os requisitos. Acompanhe:

- Impedimento de longo prazo (no mínimo, 2 anos);
- Deficiência de natureza física, mental, intelectual ou sensorial.

Observe que essas características impedem ou dificultam o convívio em sociedade, constituindo uma desigualdade de condições sociais conforme o grau de restrição.

Ainda, para a concessão do benefício, a pessoa passará por avaliação médica e social realizada por médicos peritos e assistentes sociais do INSS.

Essa análise considerará:
- Fatores ambientais;
- Funções e estruturas do corpo;
- Atividades e participação.

Por fim, saiba que o beneficiário passará por revisão a cada 2 anos para avaliação da continuidade das condições que lhe possibilitaram o BPC.

Gostou da dica de hoje? Não deixe de acompanhar a nossa página!

17/08/2026

Já se perguntou se é possível receber o auxílio por incapacidade temporária e o seguro desemprego ao mesmo tempo?

Vamos esclarecer essa dúvida!

O auxílio por incapacidade temporária é um benefício pago pelo INSS quando o trabalhador f**a incapacitado temporariamente por motivo de doença ou acidente.

Enquanto isso, o seguro-desemprego é uma assistência financeira temporária concedida ao trabalhador que foi dispensado sem justa causa.

Ocorre que a legislação brasileira não permite receber o seguro-desemprego junto com qualquer outro benefício de prestação continuada, exceto em casos específicos, como:

1- Auxílio-acidente;

2- Auxílio-reclusão;

3- Auxílio-suplementar;

4- Abono de permanência em serviço e.
pensão por morte.

Portanto, como o auxílio por incapacidade temporária não se enquadra nos benefícios mencionados, ele não pode ser cumulado com o seguro-desemprego.

No entanto, se um dos benefícios for cessado, é possível solicitar o recebimento do outro separadamente.

Conhece alguém que está passando por uma situação como essa?

Compartilhe a informação!

E se restaram dúvidas, busque por um advogado da área para te orientar.

15/08/2026

Você sabe qual é a diferença entre Cálculo e Planejamento Previdenciário e qual é a importância deles?

O cálculo previdenciário é o processo para determinar o valor dos benefícios previdenciários, como pensão e aposentadoria.

É feito com base nas contribuições feitas ao sistema previdenciário ao longo da vida laboral.

Para que o cálculo seja feito, são analisados alguns fatores, por exemplo, o tempo de contribuição, idade, média salarial etc.

Ele tem como objetivo estabelecer que todos recebam seus benefícios de maneira justa e adequada.

Um dos benefícios do cálculo previdenciário é entender quais as aposentadorias disponíveis para o segurado, mostrando em quais delas já foram cumpridos todos os requisitos.

Já o planejamento previdenciário envolve estratégias para melhorar esses benefícios.

É indicado para os segurados do INSS que ainda não preenchem todos os requisitos legais.

Nele, devem estar presentes informações como: quanto investir, a duração do investimento, o tempo de retorno e o lucro.

Uma de suas vantagens é a realização de medidas para maximizar os recursos previdenciários e trazer para o segurado uma aposentadoria mais segura.

Em caso de dúvidas, busque um profissional especializado!

14/08/2026

Descubra por que acompanhar esse cadastro é essencial para a aposentadoria e benefícios do INSS.

O CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) é como o histórico escolar da sua vida profissional.

Ele guarda todas as informações sobre seus empregos e contribuições ao INSS.

E mais: é fundamental para garantir direitos previdenciários como aposentadoria, auxílio-doença e salário-maternidade.

Se você ainda não acompanha o seu extrato CNIS, veja por que isso pode ser um grande erro!

O CNIS funciona como a base de cálculo para os seus benefícios do INSS. Tudo o que você contribui (ou deixa de contribuir) está registrado ali.

Por isso, acompanhar o extrato regularmente pode evitar problemas como:

1 – Erros no tempo de contribuição: se uma empresa não informou corretamente os seus dados, isso pode atrasar sua aposentadoria ou reduzir o valor do benefício;

2 – Fraudes: infelizmente, registros falsos podem aparecer. Conferir o CNIS ajuda a identif**ar inconsistências e proteger seus direitos;

3 – Perdas financeiras: um cadastro desatualizado pode comprometer benefícios futuros.

Mas como consultar seu CNIS?

O processo é simples e pode ser feito pelo portal ou aplicativo meu INSS.

Quer saber mais ou precisa de ajuda?

Fale com um advogado especializado em direito previdenciário!

Endereço

Comunidade Quilombola Tia Eva/Jardim Seminário
Campo Grande, MS
79.118-400

Telefone

+5567992069689

Site

facebook.com

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Odete Cardoso - Informes Juridicos posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.