Braga Advocacia

02/09/2025

Uma boa notícia com relação à demora e ineficiência das perícias médicas nos pedidos de benefício por incapacidade do INSS.
O Departamento da Perícia Médica Federal está designando 13 novos médicos peritos para atuarem em oito municípios do nosso Estado: Amambai, Aquidauana, Corumbá, Coxim, Naviraí, Nova Andradina, Paranaíba e Sidrolândia.
Espera-se que a chegada dos novos profissionais contribua de maneira significativa com a agilidade no atendimento e o enfrentamento à fila do INSS.
A distribuição de vagas foi feita de acordo com a demanda, considerando o tempo médio de espera por uma perícia médica e a localização estratégica para a realização dos atendimentos.

https://www.gov.br/previdencia/pt-br/noticias/2025/setembro/previdencia-social-e-inss-dao-as-boas-vindas-aos-500-novos-peritos-medicos-federais

Jornada de integração realizada em Brasília promove o diálogo entre o governo e os novos profissionais

16/11/2024

Bonito é eleita pela 18ª vez o Melhor Destino de Ecoturismo do Brasil na premiação O Melhor de Viagem e Turismo 2024/2025

21/11/2023

Vítimas recebem uma mensagem em nome de um escritório fictício de advocacia   A Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), alerta toda a sociedade para um golpe em que um fictício advogado entra em contato por meio do WhatsApp e comunica sobre uma suposta autorizaçã...

21/11/2023

19/10/2023

XVII CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO

Um grandioso evento, que se iniciou com o brilhante Freddie Didier e seguiu com incríveis painéis ao longo do primeiro dia.

Mais uma fantástica oportunidade de atualização.

Parabéns ao IBDP - Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário pela excelência de mais um congresso!



Bianca Braga Medeiros

17/03/2023

Estamos presentes no I Seminário de Direito Previdenciário da Região Centro Oeste, evento idealizado e organizado pelo , na cidade de Bonito/MS.

03/03/2023

I SEMINÁRIO DE DIREITO PREVIDENCIÁRIO DA REGIÃO CENTRO-OESTE

📍Bonito/MS

📆 17 de março de 2023

Inscrições no site do

11/06/2021

🔸Em obediência à deliberação do Comitê Gestor do Prosseguir n° 4/2021, bem como ao Decreto Municipal nº 119/2021, comunicamos que no período de 11/06 a 24/06 nosso atendimento será exclusivamente por E-mail, WhatsApp e Telefone.

🔸Sendo a advocacia atividade essencial e indispensável à administração da justiça, conforme estabelece o Art. 133 da Constituição Federal, seguiremos com o trabalho interno, cumprindo todos os prazos e diligenciando para assegurar as melhores e mais rápidas soluções para a nossa clientela.

🔸Continuem em contato conosco através dos nossos canais de comunicação.

13/05/2021

🔸Publicada lei garantindo que, durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, TODA E QUALQUER GESTANTE, em QUALQUER ATIVIDADE, seja AFASTADA DAS ATIVIDADES PRESENCIAIS, SEM PREJUÍZO DA REMUNERAÇÃO, com a possibilidade de prestação do trabalho de forma não presencial.

🔸A nova lei é de grande importância para o direito fundamental à proteção à maternidade.

🔸Não foi estabelecido, no entanto, um meio de o Estado compensar de alguma forma os empregadores diante do afastamento presencial da empregada gestante, notadamente nos casos em que o trabalho remoto seja inviável.

🔸Confira o texto da Lei n 14.151, de 12 de maio de 2021, publicada hoje no Diário Oficia da União:

Art. 1º Durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus, a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração.

Parágrafo único. A empregada afastada nos termos do caput deste artigo ficará à disposição para exercer as atividades em seu domicílio, por meio de teletrabalho, trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.






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26/03/2021

🔸Em obediência ao Decreto Estadual nº 15.638, o atendimento presencial aos clientes está temporariamente suspenso no período de 26/03 até o dia 04/04.

🔸Sendo a advocacia atividade essencial e indispensável à administração da justiça, conforme estabelece o Art. 133 da Constituição Federal, seguiremos com o trabalho interno, cumprindo todos os prazos e diligenciando para assegurar as melhores e mais rápidas soluções para a nossa clientela.

🔸Continuem em contato conosco através dos nossos canais de comunicação.