10/10/2024
Projeto de lei que aumenta a pena para feminicídio e para crimes cometidos contra a mulher foi sancionado nesta quarta-feira (9) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
👉 O que prevê a lei atualmente?
Que o feminicídio deve ser punido com prisão de 12 a 30 anos.
👉 O que prevê a nova lei?
Que condenados por assassinato contra mulheres, motivado por violência doméstica ou discriminação de gênero, terão pena mínima de 20 anos e máxima de 40 anos.
👉 E quanto às p***s?
➡️ Serão aumentadas em 1/3 até a metade, se o crime for praticado:
* durante a gestação ou nos 3 (três) meses posteriores ao parto, ou se a vítima for mãe ou responsável por criança ou adolescente menor de dezoito anos ou, qualquer que seja a idade, se deficiente ou portador de necessidades especiais;
* contra pessoa menor de 14 (catorze) anos, maior de 60 (sessenta) anos, com deficiência ou portadora de doenças degenerativas que acarretem condição limitante ou de vulnerabilidade física ou mental;
* na presença física ou virtual de descendente ou de ascendente da vítima;
* em descumprimento das medidas protetivas de urgência previstas nos incisos I, II e III do caput do art. 22 da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006.
* nas circunstâncias previstas nos incisos III, IV e VIII do § 2º do art. 121 deste Código.
Ainda tivemos alterações no crime de lesão corporal qualificado pela violência doméstica, nos crimes contra a honra, bem como no crime de ameaça.
A Lei alterou, ainda, a Lei de Contravenções Penais, a Lei de Execução Penal e a Lei Maria da Penha.
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