Issa & Real - Advocacia e Assessoria

23/05/2025

Pensão alimentícia: você sabia que pode pedir a qualquer momento?

A pensão alimentícia não se limita aos filhos menores – embora esse seja o caso mais comum. O Direito reconhece que toda pessoa que tenha necessidade pode pedir alimentos.

Veja alguns exemplos:

Filhos menores (direito automático, baseado no dever dos pais)

Filhos maiores que estudam e ainda dependem dos pais

Ex-cônjuge, quando há necessidade e desequilíbrio financeiro após o fim do casamento

Gestante – a chamada pensão gravídica, que garante apoio durante a gravidez

Alimentos avoengos: quando os pais não podem pagar a pensão, os avós podem ser chamados a contribuir.

A Justiça sempre vai analisar dois pontos principais:
A necessidade de quem pede e a possibilidade de quem paga.

Se você está em uma situação delicada, não precisa enfrentar isso sozinha. A pensão pode e deve ser buscada para garantir dignidade a quem precisa.

21/05/2025

Lembre-se seu sucesso depende das suas atitudes!

13/05/2025

O caso em tela trata de uma situação de investigação de paternidade post mortem (pós-morte do suposto pai), em que os efeitos da decisão afetam os entes próximos do falecido.

Nesse sentido, é preciso salientar que, segundo o entendimento do colegiado, a viúva do suposto pai tem expresso interesse na ação, fazendo com que os efeitos do processo sejam retroagidos para a fase de contestação a fim de que a mesma apresente a sua defesa, ou seja, a viúva pode se tornar polo passivo da presente demanda, podendo contradizer a suposta paternidade.

Caso passe por uma situação semelhante, não deixe de procurar um advogado especialista na área rapidamente .

11/05/2025

Mãe é pilar seguro, colo de amor incondicional, sorriso e palavra que acalmam, que orientam.
Para todas as mães, que na Terra representam o maravilhoso milagre da criação; que geram com o seu ventre e amam com o coração; um bom dia na data que por excelência as celebra: o Dia das Mães!

01/05/2025

Que este feriado do Dia do Trabalhador seja uma oportunidade para recarregar as energias e se preparar para novos desafios. Parabéns a todos nós!

12/03/2025

Quando se trata de união estável, as pessoas tendem a pensar que é um relacionamento informal, o qual não gera obrigações e direitos entre as partes.

No entanto, a união estável reconhecida formalmente, seja enquanto o companheiro estiver em vida ou até mesmo depois de seu falecimento, gera direito de sucessão à outra parte em caso de morte.

Nesse sentido, se por exemplo uma pessoa não registrou em cartório o interesse de formalizar a união estável, mas após a sua morte, o seu companheiro venha preencher as formalidades necessárias, automaticamente, há a partilha parcial de bens; ou seja, a pessoa terá o direito a 50% de todo o patrimônio adquirido na constância do relacionamento.

Portanto, em caso de dúvida, sempre faça uma análise técnica para compreender se possui ou não direito aos bens do ex-companheiro.

27/01/2025

25/12/2024

Natal é o momento de renovar a esperança, agradecer por todas as conquistas e semear bons sentimentos. Que seu dia seja repleto de vitórias e que o amor esteja presente em cada detalhe! Feliz Natal! 🎅🎄

20/12/2024

Prezados(as) clientes,

Neste fim de ano, gostaríamos de expressar nossa mais profunda gratidão pela confiança e parceria ao longo de 2024.

Cada caso e cada cliente são únicos e especiais para nós, e é com muita satisfação que trabalhamos para oferecer o melhor serviço.

Informamos que faremos uma pausa em nossas atividades entre os dias 20 de dezembro de 2024 a 6 de janeiro de 2025, para recarregar as energias e começar o próximo ano com ainda mais dedicação.

Estamos à disposição para atendê-los a partir do dia 7 de janeiro de 2025.

04/12/2024

A doação inoficiosa nada mais é do que aquela que “invade a legítima” dos herdeiros necessários, ou seja, que ultrapassa metade do patrimônio do doador.

Esse tipo de doação é considerada nula, sendo possível ingressar com uma ação judicial com o objetivo de anular o ato que a gerou.

A regra geral é de que os herdeiros necessários têm direito a 50% do patrimônio, motivo pelo qual o de cujus não pode atribuir mais do que 50% dos seus bens a outros por meio de uma doação.

Nesse sentido, no caso em tela, quando analisada a doação, inicialmente, não foi constatada nenhuma irregularidade, no entanto, no curso do processo de inventário na via judicial, observou-se vícios na doação, o que anulou este ato e deixou que devida partilha fosse realizada no processo de inventário.

22/11/2024

Quando um menor de idade é um herdeiro, a lei estabelece que a administração de seus bens deve ser realizada por um tutor legalmente nomeado, com base no art. 1733 nos incisos subsequentes do código civil .

O tutor é responsável por gerenciar os ativos do menor até que ele atinja a maioridade.

Durante esse período, o tutor deve agir no melhor interesse do menor, garantindo que seus direitos e propriedades sejam protegidos.

A nomeação do tutor pode ocorrer por meio do testamento dos pais ou por decisão judicial.

Em alguns casos, o tutor pode ser um dos pais do menor, mas, em situações de conflito de interesses ou incapacidade dos pais, um tutor externo é nomeado para garantir uma administração imparcial dos bens.

Para agendamento de consulta jurídica on-line, para todo o Brasil, entre em contato pelo WhatsApp (67) 9.9169-3569.

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20/11/2024

Celebrar a Consciência Negra é reconhecer o valor de uma história marcada por superação e força. Juntos, seguimos na luta por um amanhã mais justo. 🖤🙌🏾