Claudino Advogados

15/08/2024

Tenho um grupo de amigos no whatsapp entra lá pra caminhar comigo! Conto com seu APOIO!

24/01/2018

ENTENDA O JULGAMENTO DE LULA.

Neste momento está sendo julgado em 2º instância na justiça federal o Ex- Presidente Lula, como advogado respondo algumas dúvidas.

Lula não deve ser preso após o julgamento, o próprio Tribunal e o MPF divulgaram que somente após todos os recursos Lula poderá ser preso.

A qualquer momento um dos magistrados pode pedir vista, que significa mais tempo para análise do processo, sem tempo determinado para análise e retorno do julgamento.

Ainda há possibilidade de novos recursos, são eles o embargos de declaração e infringentes.

Os embargos de declaração cabem caso a defesa entenda na sentença omissão,
contradição ou obscuridade, ela não tem caráter de modificar o resultado, e sim de esclarecer algo na sentença, utilizado por condenação de 3x0!

Os embargos infringentes, esse sim pode reverter o resultado da condenação, utilizado contra decisão não unânime, nesse caso no placar de 2x1.

Na hipótese de Lula ser absolvido, o ministério público também tem direito aos recursos acima discorridos.

É ululante a importância desse julgamento que por causar efeitos também na justiça eleitoral, conforme norma recente, condenação em segunda instância por colegiado, torna Lula Inelegível.

Eu enquanto cidadão, advogado e atuante na sociedade, torço pelo Brasil, pela justiça, e acredito que Lula deve ser condenado por extrair do poder a pior maneira de locupletar-se da coisa pública.

24/12/2016

O escritorio Claudino Advogados deseja a todos clientes e amigos um feliz natal e boas festas, que venha 2017!!!

06/12/2016

Veja os detalhes da proposta do governo Temer para reforma da previdência

Atualmente, o teto do INSS é de R$ 5.189,82, mas este valor é reajustado anualmente com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor.

05/12/2016

Não existe uma lei específica para repressão e punição daqueles que praticam o assédio moral. No entanto, na Justiça do Trabalho a conduta de assédio moral, se caracterizada, gera indenização por danos morais e físicos. Na esfera trabalhista, o assédio moral praticado pelo empregador ou por qualquer de seus prepostos autoriza o empregado a deixar o emprego e a pleitear a rescisão indireta do contrato. Saiba mais sobre o assunto no dessa semana: http://bit.ly/2gL5jAa
Descrição da imagem : Ilustração de um homem segurando outro homem (que está em tamanho minúsculo) em frente à boca como se fosse engolir ele.
Descrição da ilustração: Assédio moral. Confira alguns exemplos: Acusações, insultos, gritos, indiretas, propagação de boatos e exclusão social, exigência de cumprimento de tarefas desnecessárias, ou ainda restrição da atuação profissional. O que fazer? Procure seu sindicato, Ministério Público do Trabalho ou Superintendência Regional do Trabalho. Para comprovar a prática anote todas as humilhações e procure os colegas de trabalho que já testemunharam essas situações.

03/12/2016

POLÊMICA: Uber Vs Taxi em Campo Grande, deixe sua opinião nos comentários!
Em breve uma visão jurídica.

02/12/2016

Bom dia! Os consumidores que agiram por impulso nas compras da ainda podem voltar atrás. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), é possível cancelar a compra no prazo de sete dias corridos após a aquisição ou a entrega do produto, no caso de venda virtual. Confira: http://bit.ly/2gb06Vw.
Consumidor, se liga nos seus direitos! Direito de arrependimento: Nas compras pela internet, pelo telefone ou em entregas a domicílio, o consumidor tem direito a avaliar o produto e, caso se arrependa, pode desistir da compra em até 7 dias CDC, art. 49. Propaganda enganosa: É enganosa qualquer propaganda inteira ou parcialmente falsa, ou, por qualquer outro modo, mesmo por omissão, capaz de induzir em erro o consumidor. CDC, art 37, §1º.fb.com/cnj.oficial

29/11/2016

De olho nos seus direitos: conheça 7 direitos que poucos consumidores sabem que têm

A melhor medida de prevenção ao consumidor é conhecer os seus direitos.

29/11/2016

Novidades jurídicas, siga nossa página!

O aplicativo Whats app foi utilizado pelo gestor regional de uma empresa em Rondonópolis para ofertar emprego a uma trabalhadora. Por orientação dele, e na certeza da contratação, ela pediu demissão do emprego, mas foi surpreendida posteriormente com a notícia de que a vaga não estava mais disponíve...

10/11/2016

Bom dia! O bilhete aéreo é o comprovante que garante o embarque do passageiro para o destino escolhido. No entanto, se o cliente desistir da viagem, tiver o voo atrasado ou, ainda, não tiver o serviço prestado, ele deve ter seus direitos assegurados pela empresa contratada. A Agência de Notícias do Ministério do Turismo apresenta um resumo das situações que podem ocorrer e como a empresa contratada deve atuar, confira: http://bit.ly/2fwu8Rt.
Descrição da imagem : Ilustração de um homem sentado em cima das malas com o bilhete aéreo na mão e com uma cara de decepção.
Descrição da ilustração: Voo atrasado? Conheça seus direitos! No caso de cancelamento, overbooking ou atraso do voo você tem direito a benefícios adicionais proporcionais ao tempo causado pela ocorrência: 1 hora – acesso a telefone ou internet; 2 horas – alimentação adequada ao tempo de espera; 4 horas – acomodação em local adequado (no aeroporto ou ambiente externo, com condições satisfatórias), hospedagem (caso necessário), e transporte entre o aeroporto e o local da acomodação.