Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados

29/08/2023

23/02/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/360213/stf-julgara-retroatividade-da-lei-de-improbidade

Já há maioria formada para reconhecer a repercussão geral da matéria. Ministros analisarão mudanças na nova lei sobre dolo e prescrição.

19/02/2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-19/stj-absolve-ex-prefeito-contratacao-direta-advogados?utm_source=dlvr.it&utm_medium=facebook

A partir da nova Lei de Licitações, a singularidade do serviço deixou de ser exigida para a contratação de serviços técnicos especializados com dispensa de licitação. Prefeitura contratou escritório sem licitação para tentar recuperar contribuições123RF Assim, devido à...

19/02/2022

https://www.conjur.com.br/2022-fev-18/cnmp-garante-contratos-entre-prefeituras-escritorios-advocacia

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) suspendeu liminarmente, na terça-feira (15/2), a Recomendação 01/2022, do Ministério Público da Bahia (MP-BA). A norma pretendia rescindir contratos celebrados entre o município de Madre de Deus, na Região Metropolitana de Salvador, e...

28/01/2022

https://www.migalhas.com.br/quentes/358712/improbidade-juiza-aplica-nova-lei-e-encerra-processo-de-ex-prefeito

Para a magistrada, não há indício de prova de que o alcaide teria agido com dolo para obter benefício próprio.

21/01/2022

https://oabms.org.br/oab-ms-cobra-do-municipio-de-campo-grande-que-cumpra-decisao-judicial-em-prol-das-sociedades-de-advocacia/

O Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Mato Grosso do Sul (OAB/MS), Bitto Pereira esteve, na tarde de ontem (20), protocolando perante à Municipalidade de Campo Grande um ofício para que seja cumprida decisão judicial proferida em prol das sociedades de advocacia inscritas nesta...

18/01/2022

https://www.conjur.com.br/2022-jan-17/tendencia-tj-sp-sido-aplicar-retroatividade-lia

O Tribunal de Justiça de São Paulo tem decidido pela aplicação retroativa da Lei 14.230/2021 (nova Lei de Improbidade Administrativa) aos processos em andamento. A norma entrou em vigor em outubro de 2021 e, desde então, foi citada em pelo menos oito julgamentos do TJ-SP. TJ-SPTJ-SP tem...

09/12/2021

Belíssima confraternização do escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados , equipe fantástica! Que em 2022 possamos estar juntos de novo. Saúde e Paz sempre a todos os colegas. ✨😃

20/06/2020

Parabéns a todos colegas que atuam na área do Direito do Trabalho e que fazem a diferença, auxiliando o cumprimento da imprescindível função social da Justiça do Trabalho. Dia 20 de Junho dia da Advocacia Trabalhista - Escritório Bastos, Claro & Duailibi Advogados Associados ✨

08/01/2020

https://diariomsnews.com.br/colunistas/eliezer-david/como-funciona-a-votacao-para-a-escolha-de-um-vereador-26959

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