SLG Advogados.

07/07/2015

Uma empresa de informática descumpriu o prazo legal de 48 horas para devolver a carteira de trabalho a um ex-empregado e, por isso, terá de indenizar o traba...

18/05/2015

Uma trabalhadora da Via Varejo, do Espírito Santo, vai receber indenização por dano moral no valor de cinquenta salários mínimos. Ela foi demitida sem justa ...

18/05/2015

O Conselho Nacional de Justiça apresentou proposta de questionário que vai apurar, de forma periódica e contínua entre os tribunais, dados processuais sobre corrupção, lavagem de dinheiro e improbidade administrativa. O texto foi divulgado a outras instituições que compõem a Ação 15 da Estratégia...

13/05/2015

Empresas não podem prorrogar a jornada de trabalho de seus funcionários além do limite legal de dez horas (oito regulares e duas extras) por dia. Com base nesse entendimento, a Vara do Trabalho de Itapetininga (SP) condenou a rede varejista Magazine Luiza a pagar danos morais coletivos no valor d...

12/05/2015

Empresa que investiga depois de oito meses atestado médico apresentado por funcionário para justificar faltas e, com a prova de sua falsidade, o demite, desrespeita o princípio da imediatidade. Com base nesse entendimento, a 9ª Vara do Trabalho de Brasília reverteu a justa causa na demissão aplic...

06/05/2015

SUBMETER EMPREGADO A META EXAGERADA GERA DANO MORAL

A cobrança de metas pelo empregador é natural nas relações de trabalho, pois significa chamar os empregados às suas responsabilidades, nas quais se inclui o dever de cooperar com o empregador para o sucesso do empreendimento, porém, desde que ocorra nos limites da normalidade. O extrapolamento dos limites pode caracterizar assédio moral, por atingir aspectos existenciais da pessoa do
empregado.http://www.conjur.com.br/2013-mai-20/empregador-submete-empregado-meta-exagerada-pagar-indenizacao

14/04/2015