19/11/2021
Sim! O médico pode se recusar a atender pacientes, CONTUDO essa autonomia possui algumas ressalvas, pois o profissional NÃO pode se esquivar de prestar o atendimento em algumas situações, por exemplo:
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1️⃣ - Em caso de urgência (condição imprevista com ou sem risco potencial à vida, mas que o paciente precisa de assistência médica imediata);
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2️⃣ - Em caso de emergência (condição que implica sofrimento intenso ou risco iminente de morte);
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3️⃣ - Em casos em que sua recusa, possa resultar em agravamento do estado de saúde do paciente ou sequelas.
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4️⃣ - Não houver nenhum outro profissional médico no local.
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Fora as situações acima, o médico pode se recusar a atender um paciente baseando sua decisão no direito à objeção de consciência, presente tanto no Código de Ética Médica (capítulo II, inciso VII) quanto na Resolução 2.232/2019 (art. 8º).
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➡️ Inciso VII, CEM - "O médico exercerá sua profissão com autonomia, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os ditames de sua consciência ou a quem não deseje, excetuadas as situações de ausência de outro médico, em caso de urgência ou emergência, ou quando sua recusa possa trazer danos à saúde do paciente."
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➡️ Art. 8º, Res. 2.232/19 - "Objeção de consciência é o direito do médico de se abster do atendimento diante da recusa terapêutica do paciente, não realizando atos médicos que, embora permitidos por lei, sejam contrários aos ditames de sua consciência."
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📌Atualmente, a questão da objeção de consciência do médico está em voga em relação à realização ou não de ab**to, e mesmo nesse caso, deve se observar o direito do médico à objeção de consciência, exceto se estiver presente uma das situações mencionadas.
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❌ Devemos ressaltar que estando presente uma das hipóteses acima e ainda assim o médico se recuse a fornecer o atendimento, poderá responder a um processo ético profissional por violação de dispositivo do CEM (art. 7º e art. 33) e também criminal, por omissão de socorro (art. 135, CP).
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Priscila Matos - OAB/MS 18.723
Especialista em Direito Médico e da Saúde
