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08/10/2026

O Supremo Tribunal Federal decidiu que os créditos presumidos de ICMS não devem compor a base de cálculo do P*S e da Cofins, reconhecendo que esses valores não representam receita ou faturamento da empresa.

A decisão, proferida no Tema 843 da repercussão geral, possui relevância significativa para empresas que usufruem de benefícios fiscais relacionados ao ICMS e pode representar importante impacto na carga tributária.

A decisão pode abrir espaço para a adequação da apuração das contribuições e, conforme o caso concreto, para a análise de valores eventualmente recolhidos de forma indevida.

Cada situação deve ser avaliada individualmente, especialmente quanto à natureza do benefício fiscal e ao período de apuração.

➡️ Na íntegra, pelo link nos stories

Fonte: Uol

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*SCOFINS

07/10/2026

O Grupo SHC, responsável pela operação da JAC Motors no Brasil, ingressou com novo pedido de recuperação judicial, envolvendo aproximadamente R$ 239,5 milhões em dívidas.

O cenário chama atenção não apenas pelo tamanho do passivo, mas também pela forte queda nas vendas da marca nos últimos anos e pelas dificuldades enfrentadas pelo grupo para manter suas operações.

Informação e planejamento jurídico são fundamentais para a tomada de decisões em momentos de crise.

➡️ Na íntegra, pelo link nos stories

Fonte: Exame

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11/09/2026

O sócio do CSH Advocacia Gabriel Haddad mediou o painel “Da crise à recuperação: Alongamento Rural, Seguro Rural, Recuperação Extrajudicial e as ferramentas jurídicas do empresário rural”, realizado durante o 1º Summit Agro MS (), em Dourados.

Ao longo de 90 minutos, o debate percorreu diferentes estágios de enfrentamento de uma crise no agronegócio: da prevenção, por meio do seguro rural e da gestão adequada do crédito, ao diagnóstico financeiro, renegociação, alongamento de dívidas e instrumentos de recuperação extrajudicial e judicial.

O painel contou com a participação de Felipe Mendes, Joderly Dias do Prado Junior, Douglas Duek e Patrick Hammarstrom, reunindo perspectivas distintas sobre crédito, finanças, seguros e instrumentos jurídicos aplicáveis ao produtor rural.

Um dos pontos centrais do debate foi a importância da atuação preventiva: quanto mais cedo são identificados os sinais de desequilíbrio econômico-financeiro, maior tende a ser o conjunto de alternativas disponíveis para a reorganização da atividade.

Também foi destacada a importância da organização contábil e da qualidade das informações financeiras para o diagnóstico e para a utilização adequada dos instrumentos de reestruturação previstos na legislação.

A reestruturação empresarial e a Administração Judicial integram as áreas de atuação do CSH Advocacia e constituem temas permanentes de estudo e participação institucional do escritório.

27/08/2026

O Grupo Gennius, responsável pelas marcas Habib’s, Ragazzo e Tendall Grill, entrou com pedido de recuperação judicial diante de um passivo de aproximadamente R$ 265 milhões.

Entre os fatores que contribuíram para a crise estão os impactos da pandemia, as mudanças nos hábitos de consumo, o avanço do delivery e o cenário de juros elevados.

O caso reforça a importância do planejamento jurídico e financeiro para empresas que enfrentam dificuldades, especialmente na identificação antecipada de alternativas para preservar sua operação e evitar o agravamento da crise.

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Fonte: Infomoney

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24/08/2026

A Braskem entrou com pedido de recuperação extrajudicial para renegociar mais de US$ 10 bilhões em dívidas. A medida busca reorganizar os compromissos financeiros e preservar a operação da empresa.

O anúncio aumenta a pressão sobre a companhia e pode trazer forte volatilidade para as ações BRKM5.

O caso reforça a importância do planejamento jurídico e da atuação estratégica na prevenção e no enfrentamento de crises empresariais.

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Fonte: Forbes

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21/08/2026

O crescimento no número de empresas que recorrem à recuperação judicial reflete um cenário de pressão financeira marcado por juros elevados, endividamento e dificuldades no acesso ao crédito.

Mais do que um mecanismo para empresas em crise, a recuperação judicial é um importante instrumento jurídico para a reorganização de dívidas, preservação da atividade empresarial, manutenção de empregos e busca pela continuidade do negócio.

Em um cenário econômico cada vez mais desafiador, o planejamento jurídico e financeiro torna-se fundamental para identificar riscos e buscar soluções antes que a crise comprometa a continuidade da empresa.

Informação, planejamento e orientação jurídica são essenciais para atravessar momentos de instabilidade.

➡️ Na íntegra, pelo link nos stories

Fonte: Veja

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17/08/2026

Casas Bahia entra com pedido de recuperação judicial.

A companhia, uma das maiores varejistas do Brasil, entrou com pedido de recuperação judicial diante de uma dívida de aproximadamente R$ 17,3 bilhões e forte pressão financeira.

O caso acende um alerta importante: faturamento não significa, necessariamente, saúde financeira.

Juros elevados, endividamento, custos operacionais e dificuldades de geração de caixa podem comprometer até empresas grandes e consolidadas.

➡️ Na íntegra, pelo link nos stories

Fonte: Valor

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05/08/2026

A Alliança Saúde deu mais um passo em seu processo de reestruturação financeira ao solicitar a homologação do plano de recuperação extrajudicial, que envolve a renegociação de aproximadamente R$ 1,1 bilhão em dívidas.

A medida busca reorganizar os compromissos financeiros da companhia, preservar suas operações e fortalecer sua sustentabilidade para os próximos anos. O plano já conta com a adesão de credores que representam mais da metade do valor total da dívida.

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Fonte: Terra

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04/08/2026

Com um passivo superior a R$ 1 bilhão, a Justiça autorizou o processamento da recuperação judicial do Grupo Saritur. A medida permite que a empresa reorganize suas finanças, renegocie dívidas com credores e mantenha suas operações enquanto apresenta um plano de reestruturação.

A decisão busca preservar as atividades da empresa, os empregos e a continuidade dos serviços prestados à população.

A recuperação judicial não significa falência, mas sim uma oportunidade para que a empresa supere a crise financeira e retome sua sustentabilidade.

➡️ Na íntegra, pelo link nos stories

Fonte: BHAZ

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09/07/2026

A notícia de que a Lavoro prepara um pedido de recuperação judicial movimenta o agronegócio brasileiro e reforça os desafios enfrentados pelo setor nos últimos anos.

Mais do que um momento de dificuldade, a recuperação judicial é um instrumento legal que busca permitir a reorganização financeira da empresa, preservando suas operações, empregos e relacionamento com clientes e fornecedores.

Para produtores, parceiros e empresas do agro, este é um momento de acompanhar os desdobramentos com atenção e buscar informações de fontes confiáveis.

O agronegócio brasileiro segue resiliente, e decisões estratégicas serão fundamentais para fortalecer toda a cadeia produtiva.

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Fonte: Globo Rural

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