Victor Paiva Advocacia

Página Principal
Brasil
Campo Grande, MS
Victor Paiva Advocacia

Inventários / Sucessões / Previdenciário / Imobiliário e trabalhista

02/04/2026

Nos dias 6, 7 e 8 de maio, será realizado em Campo Grande-MS o Curso Presencial “Lar Legal e REURB – Da informalidade ao desenvolvimento sustentável”.

Uma capacitação completa voltada à regularização fundiária urbana e ao programa Lar Legal, com abordagem jurídica, técnica e prática para quem busca atuar com segurança e resultado na área.
Se você trabalha com regularização, gestão pública, direito ou desenvolvimento urbano, esse curso é para você.

Carga horária: 16 horas/aula
Investimento: R$ 3.650,00

Informações e inscrições:
WhatsApp (67) 9 9268-4198
[email protected]
Vagas limitadas.

28/01/2026

A gestão de resíduos sólidos envolve aspectos jurídicos, econômicos e ambientais que exigem planejamento, conformidade normativa e integração entre os diversos atores envolvidos.

A ausência de estruturação jurídica adequada pode comprometer a segurança jurídica das políticas públicas, o acesso a incentivos, a captação de recursos e a sustentabilidade dos modelos de gestão adotados, gerando riscos regulatórios, financeiros e ambientais.

Nesse contexto, a capacitação técnica contínua e a orientação jurídica especializada são fundamentais para a correta interpretação do marco legal aplicável, a tomada de decisões seguras e a implementação de soluções juridicamente sustentáveis.

26/01/2026

A concessão de benefícios previdenciários deve observar critérios legais, adequada instrução do processo administrativo e correta análise dos documentos apresentados pelo segurado.

A negativa administrativa pode decorrer de falhas na instrução processual, na valoração das provas, na análise dos vínculos contributivos ou na interpretação da legislação previdenciária aplicável, não significando, necessariamente, a inexistência do direito.

O indeferimento do pedido na via administrativa não esgota as possibilidades de revisão, sendo indispensável a análise técnica individualizada do caso, à luz da legislação e da documentação pertinente.

Nessas situações, buscar auxílio de profissional habilitado é fundamental para a correta compreensão dos direitos previdenciários e das medidas cabíveis.

22/01/2026

Foi nomeado fiscal de contrato e ainda tem dúvidas sobre quais são, de fato, as suas atribuições?

A função de fiscal de contrato envolve responsabilidades técnicas e legais relevantes. Compete ao fiscal verificar a execução do objeto contratado, controlar prazos, avaliar a qualidade do serviço ou fornecimento, atestar medições e notas fiscais, registrar formalmente ocorrências e zelar pela correta aplicação dos recursos públicos, sempre em conformidade com o edital, o contrato e a legislação vigente.

Falhas, omissões ou a ausência de registros adequados podem ensejar responsabilização administrativa, civil e até por improbidade, ainda que não haja a intenção de causar dano ao erário.

Por isso, compreender suas atribuições e atuar de forma técnica, preventiva e devidamente documentada é fundamental.

Se você foi nomeado fiscal de contrato, buscar orientação técnica e jurídica especializada é uma medida de proteção para exercer essa função com segurança, legalidade e responsabilidade.

12/01/2026

O processo administrativo de trânsito deve obedecer a regras legais, prazos e garantias asseguradas ao condutor.
Falhas formais, ausência de notificação válida ou irregularidades no procedimento podem comprometer a penalidade aplicada.

Cada situação deve ser analisada individualmente, considerando o histórico do condutor e a regularidade do processo.

Nesses casos, a busca por auxílio de um profissional habilitado é fundamental para a correta compreensão de seus direitos e deveres.

Endereço

Rua Neuza Vargas De Alencar, 329, Bairro Autonomista
Campo Grande, MS
79021360

Telefone

+5567992684198

Site

http://victorpaiva.adv.br/

Notificações

Seja o primeiro recebendo as novidades e nos deixe lhe enviar um e-mail quando Victor Paiva Advocacia posta notícias e promoções. Seu endereço de e-mail não será usado com qualquer outro objetivo, e pode cancelar a inscrição em qualquer momento.