Tadeu Advocacia

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22/08/2026

ERRO MÉDICO: Quando a falha médica gera o direito à REPARAÇÃO.

Passar por um procedimento de saúde exige confiança. Porém, quando o atendimento é marcado por negligência, imprudência ou imperícia, as consequências para o paciente e sua família podem ser devastadoras.

A legislação brasileira garante o direito à indenização por erro médico quando comprovado o dano provocado por falhas na conduta profissional ou da instituição de saúde.

Principais situações que podem gerar indenização:

Erro de diagnóstico: Diagnósticos incorretos ou com atraso injustificado que agravam o quadro de saúde.

Falha em procedimentos cirúrgicos: Esquecimento de compressas/instrumentos, procedimentos no local errado ou danos a órgãos íntegros.

Prescrição ou medicação errada: Administração de dosagens ou medicamentos incorretos.

Falta de informação prévia: Realização de procedimentos sem o devido Termo de Consentimento Livre e Esclarecido (TCLE).

Quais reparações podem ser solicitadas?

Danos Materiais: Ressarcimento de custos com novos tratamentos, exames, internações e medicamentos.

Lucros Cessantes: Compensação pelo período em que o paciente ficou impossibilitado de trabalhar.

Danos Morais e Estéticos: Reparação pelo sofrimento psíquico, dor física ou marcas e sequelas permanentes.

Se você ou algum familiar sofreu com uma falha médica, guarde todos os comprovantes, prontuários, laudos e receitas. O auxílio de um especialista em Direito Médico é fundamental para analisar a viabilidade do caso e buscar a devida reparação.

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Está enfrentando problemas nas áreas de Saúde, Trabalho ou Direitos do Consumidor?Oferecemos suporte Jurídico especializ...
22/08/2026

Está enfrentando problemas nas áreas de Saúde, Trabalho ou Direitos do Consumidor?

Oferecemos suporte Jurídico especializado e empenhado em defender os seus Direitos.

Como podemos ajudar você:

DIREITO à SAÚDE & ERRO MÉDICO: Ações para liberação urgente de cirurgias, exames, tratamentos e medicamentos negados por planos de saúde ou SUS, além de indenizações por negligência, imprudência ou imperícia médica e hospitalar.

DIREITOS TRABALHISTAS: Acompanhamento em Rescisões Contratuais, Verbas Rescisórias, Horas Extras, ACIDENTES DE TRABALHO e reparação por Danos Morais ou materiais no Ambiente de Trabalho.

DIREITOS DO CONSUMIDOR: Defesa contra cobranças indevidas, fraudes financeiras, atrasos na entrega de serviços/produtos e negativação indevida nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa).

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Seu Salário está ATRASADO ou a Empresa NÃO deposita o FGTS? Você pode pedir a RESCISÃO INDIRETA!Muitos Trabalhadores pas...
20/08/2026

Seu Salário está ATRASADO ou a Empresa NÃO deposita o FGTS? Você pode pedir a RESCISÃO INDIRETA!

Muitos Trabalhadores passam meses enfrentando ATRASOS no Pagamento de Salários ou descobrem, ao consultar o aplicativo da Caixa, que a Empresa NÃO está depositando o FGTS regularmente. O que poucos sabem é que a Legislação trabalhista brasileira (Art. 483 da CLT) protege o Empregado diante dessas situações.

O que é a RESCISÃO INDIRETA?

A Rescisão Indireta funciona como uma "DEMISSÃO POR JUSTA CAUSA" aplicada pelo Empregado contra o Empregador. Ocorre quando a Empresa DESCUMPRE de forma grave as Obrigações do Contrato de Trabalho.

Quando o Empregador deixa de pagar o Salário em dia ou ATRASA os recolhimentos do FGTS, ele comete uma FALTA GRAVE, permitindo que o Trabalhador ENCERRE o Vínculo com garantias legais.

Quais direitos você recebe com a Rescisão Indireta?

Ao obter a rescisão indireta, o trabalhador garante todos os direitos de uma demissão sem justa causa, incluindo:

Aviso prévio indenizado;

Saldo de salário dos dias trabalhados;

Férias vencidas e proporcionais + 1/3 constitucional;

13º salário proporcional;

Liberação do saldo total do FGTS;

Multa rescisória de 40% sobre o FGTS;

Guias para solicitação do Seguro-Desemprego.

Como agir nessa situação?

Junte provas: Guarde extratos bancários, comprovantes do app Meu FGTS, mensagens ou e-mails de cobrança.

Não peça demissão precipitadamente: Pedir demissão faz com que você perca o direito à multa dos 40%, ao saque do FGTS e ao seguro-desemprego.

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17/08/2026

TRABALHADOR, A SUA CARTEIRA REFLETE O QUE VOCÊ FAZ DE FATO?

Você foi Contratado para uma FUNÇÃO, mas na prática exerce tarefas totalmente diferentes e mais complexas? Fique atento! Isso é chamado de DESVIO DE FUNÇÃO.

Quando a atividade realizada no dia a dia NÃO CORRESPONDE ao que está REGISTRADO na sua Carteira de Trabalho, você pode ter direito a receber as DIFERENÇAS SALARIAIS correspondentes ao Cargo que realmente desempenha, além dos reflexos em férias, 13º salário e FGTS.

Não deixe os seus direitos passarem em branco.

Entenda o seu caso e tire suas dúvidas:

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O "NÃO" do seu plano de saúde pode ser ILEGAL.As Operadoras costumam apostar no cansaço do Consumidor. Elas NEGAM proced...
17/08/2026

O "NÃO" do seu plano de saúde pode ser ILEGAL.

As Operadoras costumam apostar no cansaço do Consumidor. Elas NEGAM procedimentos com justificativas genéricas, esperando que você desista ou pague por conta própria.

Você já passou por alguma dessas situações?

❌ Negativa de Medicamentos de alto custo ou off-label;

❌ Recusa de Cobertura para Cirurgias prescritas pelo Médico;

❌ Negativa de Exames específicos (PET-CT, ressonâncias, etc.);

❌ Limitação de Sessões de Terapias (como para autismo/TDAH).

Se o seu Médico recomendou e o Plano NEGOU, há uma grande chance de essa decisão ser REVERTIDA na Justiça, muitas vezes por meio de uma decisão rápida (Liminar).

Não aceite o 'NÃO' como resposta definitiva.

Dúvidas?

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16/08/2026

Você sabia que ser COBRADO por algo que NÃO DEVE ou ter o NOME NEGATIVADO INDEVIDAMENTE dá direito a REPARAÇÃO?

A Lei protege o CONSUMIDOR contra ABUSOS. Quando ocorre uma Cobrança Indevida que é paga, você pode ter direito a receber o valor pago em DOBRO (Repetição do Indébito). Além disso, a inclusão injusta nos órgãos de proteção ao crédito (SPC/Serasa) gera o DIREITO a uma indenização por DANOS MORAIS.

Principais DIREITOS do CONSUMIDOR:

DEVOLUÇÃO EM DOBRO: Restituição multiplicada por dois dos valores pagos indevidamente.

LIMPEZA IMEDIATA DO NOME: Pedido de liminar para retirar a negativação indevida rapidamente.

INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS: Compensação financeira pelos transtornos, constrangimentos e prejuízos causados.

Não deixe seus direitos de lado! Caso esteja passando por essa situação, guarde comprovantes, faturas e protocolos de atendimento.

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15/08/2026

Você ou algum Familiar passou por uma situação de FALHA no Atendimento Hospitalar?

Situações de Negligência, Erro no Diagnóstico, Atraso indevido no Atendimento ou Falhas em Procedimentos Médicos geram não apenas dor emocional, mas também prejuízos financeiros e à SAÚDE.

A Legislação brasileira assegura que todo Paciente LESADO por Erros ou Omissões em Serviços de Saúde tem direito à REPARAÇÃO DE DANOS (Morais, Materiais e Estéticos).

Principais situações que podem gerar direito de reparação:

Negligência, imprudência ou imperícia em diagnósticos e cirurgias.

Atraso injustificado no socorro ou internação de urgência.

Erros na administração de medicamentos em ambiente hospitalar.

Falta de insumos ou estrutura adequada que comprometa a saúde do paciente.

Dúvidas?

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Você sabia que é possível sair da Empresa recebendo seus Direitos sem precisar ser demitido?A DEMISSÃO POR ACORDO (previ...
13/08/2026

Você sabia que é possível sair da Empresa recebendo seus Direitos sem precisar ser demitido?

A DEMISSÃO POR ACORDO (prevista no artigo 484-A da CLT) é um mecanismo legal que permite ao Trabalhador e ao Empregador encerrarem o Contrato de Trabalho de forma AMIGÁVEL e VANTAJOSA para Ambos.

Nessa modalidade, o Trabalhador garante:

50% do aviso prévio (se indenizado);

Multa de 20% sobre o saldo do FGTS (em vez dos 40%);

Saque de até 80% do saldo do FGTS acumulado;

Direitos integrais como férias vencidas e proporcionais + 1/3 e 13º salário proporcional.

Atenção: Nessa opção, o Trabalhador não tem direito ao SEGURO-DESEMPREGO.

Por se tratar de uma NEGOCIAÇÃO FORMAL, contar com orientação jurídica especializada ajuda a garantir que o cálculo das verbas esteja correto e que seus direitos sejam integralmente respeitados.

Tem dúvidas sobre como funciona a Rescisão por Acordo na prática? Entre em contato para entender o seu caso.

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