Comissão dos Advogados Trabalhistas da OAB de Mato Grosso do Sul

04/12/2013

CLT pode será alterada para permitir trabalho de curta duração na Copa

Última Instância - O maior acervo de informação sobre Direito e Justiça em língua portuguesa. Notícias Jurídicas, artigos e colunas de direito, legislação e Estado.

04/12/2013

PJe-JT utilizará padrão internacional de acessibilidade para deficientes visuais

O processo de reconstrução do sistema com o uso da ferramenta está em estudo pela equipe técnica do PJe-JT no CSJT.

29/11/2013

Bom dia a todos os advogados trabalhistas,

Nós, da CAT, trazemos ótimas novidades quanto ao sistema PJE.

Em reunião realizada no dia 26/11/2013 com o Coordenador Nacional do PJe-JT de 1º e 2º graus, o magistrado José Hortêncio Ribeiro Júnior, concluímos e vislumbramos que as inovações que serão implantadas no sistema, direcionadas especialmente aos quase 200 mil advogados-usuários, trarão melhorias para a classe e para o processo judicial eletrônico em si.
Entre as modificações e inovações, a primeira delas é que em breve o acesso ao PJe-JT poderá ser feito a partir de login e senha tão somente, sendo dispensável a utilização do certificado eletrônico para a visualização dos autos, a qual poderá ser feita, inclusive, a partir de dispositivos móveis (celulares, tablets, etc). O certificado será exigido somente para protocolo.
Haverá ainda, como ferramenta, um ambiente exclusivo para os advogados e seus escritórios, onde poderão ser redigidas e salvas as peças processuais e enviadas diretamente para o Processo Judicial Eletrônico. Além disso, peças utilizadas e remetidas usualmente, como contratos sociais de empresas, por exemplo, poderão ser salvas no banco de dados do sistema, não havendo mais necessidade de que sejam reenviadas (upload) inúmeras vezes.
Outra ferramenta promissora é o ambiente PJe-calc, que realizará os cálculos das verbas trabalhistas (como FGTS, por exemplo), anexando-os diretamente ao processo e podendo ser empregado por ambas as partes litigantes, bem como pelo magistrado.
Quanto à limitação dos arquivos PDF, caberá a cada Tribunal Regional fixá-la, sendo que atualmente o limite é de 1.5 megabyte.
Já em relação aos problemas que mais afligem os causídicos, será corrigida a visualização da ordem dos anexos enviados (atualmente o advogado visualiza em ordem alfabética e não por ordem de envio, e o que prevalece, e prevalecerá, é a ordem de envio); e não mais haverá a demonstração da validação ou não do documento (pois ao advogado é descartável tão informação, visto que a validação é apenas direcionada ao servidor).

Caso tenha alguma crítica ou sugestão, envie-nos.

(Liana Weber Pereira, OAB/MS nº 15.037, integrante da CAT.)

29/11/2013

A remuneração do trabalho é um item muito importante na equação econômica da cadeia produtiva. Quanto maior a remuneração coletiva mais recursos se tornam disponíveis para consumo e investimentos, e com isso a economia se fortalece e se amplia. Portanto, a remuneração do trabalho é ...

29/11/2013

Mulher que teve a gravidez interrompida em decorrência de ab**to espontâneo não tem direito à estabilidade para gestante. Nesse caso, a mulher tem direito apenas ao repouso remunerado de duas semanas, conforme previsto no artigo 395 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Esse foi o ...

29/11/2013

"Empresa não pode impor uniforme com marca de fornecedor"

Impor aos empregados o uso de camisetas com marcas de fornecedores afronta o direito à imagem do trabalhador e constitui abuso do poder diretivo do empregador, devendo ser reparado com indenização por dano moral. Esse é o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho, aplicado pela 6ª Turm...

08/11/2013

Queridos colegas,

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 24ª Região - AMATRA XXIV celebra em 2013 seus 20 (vinte) anos de fundação, motivo pelo qual, em comemoração a esta data de grande importância para nossa entidade associativa, promove um Congresso Jurídico em que grandes personalidades da Seara Trabalhista trarão sua visão sobre o Panorama atual da Justiça do Trabalho.

Nossa Associação espera aliar a comemoração por seus 20 anos de fundação com palestras sobre temas relevantes, atuais e polêmicos da seara trabalhista, mantendo a tradição de sempre oferecer qualificações capazes de fomentar debates enriquecedores e salutares para o aperfeiçoamento do sistema jurídico e maior qualificação da comunidade jurídica sul-mato-grossense.

A programação do evento é a seguinte:


5ª Feira – dia 21.11.2013

19h00- Abertura - Homenagem aos Ex-Presidentes da AMATRA XXIV (Presenças confirmadas de José Fernandes, Márcio Thibau, Antônio Amado, Rodnei Doreto, Marco Freitas e Leo Ely - infelizmente, Amaury só chega de São Paulo na Sexata-Feira e Cidão já estava de viagem marcada).
19h30 - Eleições diretas nos Tribunais - Carlos Henrique Bezerra Leite
20h45 – Duração razoável do processo e aplicação subsidiária do CPC ao processo do trabalho - Mauro Schiavi
22h – Coquetel


6ª Feira – Dia 22.11.2013

19h – As recentes mudanças da jurisprudência do TST - Estevão Mallet
20h15 - Lançamento do livro: PRINCÍPIO DA RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO E MEDIDAS DE CELERIDADE PROCESSUAL - Renato Luiz Miyasato de Faria
20h45 – Responsabilidade na descentralização produtiva - Otávio Calvet


Sábado – Dia 23.11.2013

08h – Medicina e Segurança do Trabalho: Transtornos Psiquiátricos Relacionados ao Trabalho - Flávio da Costa Higa
09h15min – O Acúmulo de Funções e o Direito a Diferenças Salariais - Renato Sabino Carvalho Filho
10h30 - Lançamento do livro: MANDADO DE SEGURANÇA INDIVIDUAL E COLETIVO NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Júlio César Bebber
11h – Processo Judicial Eletrônico na Justiça do Trabalho. - Júlio César Bebber



Apesar desta densa programação e dos grandes nomes que falarão no evento, os valores das inscrições são baixíssimos, custando R$ 100,00 para profissionais, R$ 50,00 para estudantes, para ex-alunos da Ematra e para Servidores do TRT XXIV, podendo ser pagos à vista ou por cartão de crédito.


http://www.congresso.amatra.com.br/

07/11/2013

CAT solicita providências quanto à estrutura do novo Fórum Trabalhista

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul, advogados do mato grosso do sul associacao

07/11/2013

Fim do Jus Postulandi pode estar perto de se tornar realidade.

Ordem dos Advogados do Brasil Seccional do Mato Grosso do Sul, advogados do mato grosso do sul associacao